Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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domingo, 30 de março de 2008



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O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril. Leia tudo sobre o Imposto de Renda

1) Gostaria de saber se posso declarar no Imposto de Renda curso de inglês dos meus filhos. Desde já agradeço. (Neverson)
Resposta: Não há previsão para dedução dos gastos com aulas de inglês na declaração de imposto de renda.

2) Declarei Imposto de Renda por dois anos porque no meu extrato da Receita Federal tive imposto retido na fonte. No meu extrato referente a 2007 não houve essa dedução. O total de rendimentos tributáveis de 2007 não atinge o valor que obriga a declarar. Sou funcionária publica somente com uma fonte de renda. Mesmo assim tenho que declarar para o exercício de 2007? (Eliana Maria Piva Amadio)
Resposta: Se você não auferiu rendimentos em valor superior a R$ 15.764,28, e não se enquadra em nenhuma outra situação que a obrigue a apresentar a declaração de rendimentos, você ficaria dispensada esse ano, devendo apenas apresentar a declaração anual de isento, no segundo semestre.

3) Sou residente nos EUA e recebo salário tanto no Brasil quanto nos EUA. Atualmente declaro Imposto de Renda separadamente. Esse procedimento está correto ou devo declarar meu salário e rendimentos que tenho nos EUA no Brasil também? (Luiz)
Resposta: Se você é residente no exterior, seus rendimentos deverão ser declarados e tributados apenas no país onde você se encontra.


Consultor responde dúvidas de contribuinte que declara pela 1ª vez
28 de Março de 2008 às 07:33

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

1) Sou “marinheiro de primeira viagem” no IR e tenho muitas dúvidas. Já sei que o meu ideal é o modelo simplificado, já que não tenho dependentes, plano de saúde etc. Sou professor servidor do estado (RJ). Minha dúvida é sobre onde preencher o que já foi descontado na fonte. Na declaração simplificada, deve ser informado o 13º salário no total de rendimentos brutos anuais? (Marcio)
Resposta: Os rendimentos recebidos deverão ser informados na ficha “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica – pelo Titular” e o imposto que já foi descontado deverá ser informado no campo respectivo. O valor do 13º salário entra também nesta ficha no campo próprio para o 13º salário e será transportado para a ficha “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.

2) Vendi uma moto em dezembro de 2007. O valor foi de R$ 45 mil. Também vendi um imóvel de R$ 100 mil na mesma época. Como declarar?
Resposta: A moto e o imóvel vendidos em 2007 deverão ser baixados da declaração de rendimentos. Na ficha de “Bens e Direitos” o campo “Situação em 31/12/2007” deverá ficar em branco e na coluna de discriminação deverão constar os dados do adquirente e o valor da venda.

3) Pago pensão alimentícia judicial para minha filha que mora com a mãe. Os gastos com instrução eu pago sem decisão judicial. Devo lançar estes pagamentos como “despesas com instrução de alimentando” (cadastrando-a também como alimentando)? (Ricardo Farias)
Resposta: Não. Os gastos com a instrução pagos que não estão incluídos na decisão judicial não poderão ser deduzidos em sua declaração de rendimentos como despesa com instrução de alimentando. Somente poderiam ser deduzidos os valores que constassem na decisão ou acordo homologado judicialmente.

Consultor mostra como declarar bem que foi roubado
27 de Março de 2008 às 08:02

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Meu marido foi assaltado em outubro de 2007 e roubaram a moto que ainda estava sendo paga. Como declaro um bem roubado? (Carla Portugal)
Resposta: A moto deverá ser baixada da declaração de seu marido. Na ficha de “Bens e Direitos” deverá informar na coluna “Situação em 31/12/2007” o valor zero. Caso haja o recebimento de indenização de seguro, a diferença desta indenização para o valor da moto deverá ser informada como “Rendimentos Isentos ou Não-Tributados.

2) Sempre fiz a declaração simplificada ao passo que minha esposa fazia a declaração de isento. Neste ano de 2008, ao simular a declaração simplificada, percebi que a restituição seria mínima. Ao simular a declaração citando minha esposa como dependente, os valores da restituição são bem maiores. E agora? (Gil Prates)
Resposta: Você pode sim colocar sua esposa como dependente mesmo que nos anos anteriores isso não tenha ocorrido. Entretanto, caso ela aufira rendimentos, estes deverão ser informados em sua declaração de imposto de renda. Se este for o caso, vale checar para ver se a declaração completa continuará a ser mais vantajosa.

3) Faço doação para uma instituição. É possível deduzir na declaração? (Marcelo Nery)
Resposta: As únicas doações que são dedutíveis para o imposto de renda da pessoa física são aquelas efetuadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto. Lembre-se as doações dedutíveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente são aquelas contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos e do Adolescente. As doações feitas para instituições beneficentes ou de assistência social, por exemplo, não são dedutíveis.

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Consultor responde como declarar investimentos em ações
26 de Março de 2008 às 08:01

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Qual o limite de isenção mensal do IR para venda de ações? (Luiz Ribeiro)
Resposta: Ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos nas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro e ativo financeiro, cujo valor das alienações em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil. Caso as ações sejam negociadas no mercado de balcão, a isenção também se aplicará para a operação que no mês tenha valor de alienação igual ou inferior a R$ 20 mil. Nos demais casos, o valor da isenção ficará limitado a R$ 35 mil.

2) Durante o ano de 2007 apliquei em ações e no final do ano vendi todas para realizar lucro. Gostaria de saber como declaro as ações que comprei, as que vendi em 2007 e o lucro obtido. (Clemente)
Resposta: Os ganhos ou perdas auferidos com a venda dessas ações deverão ser informados na ficha “Renda Variável”, considerando que essas ações foram negociadas em bolsa de valores. O imposto pago, caso haja, deverá ser informado nesta ficha também.

3) Gostaria de saber como declarar o valor pago à Previdência oficial. (Raquel Borges)
Resposta: O valor da previdência oficial pago deverá ser informado na coluna própria dentro da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Somente a coluna de previdência oficial será preenchida nessa ficha onde constarão os valores pagos mensalmente.

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Consultor responde dúvidas sobre declaração conjunta e espólio
25 de Março de 2008 às 07:43

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Estou completamente perdida. Fazia declaração de isenta desde 1985, porém meu ex-marido ficou doente e morreu em 14.4.2007, e não fez a declaração do ano passado. A pensão dele passou para mim. Ganho como aposentada R$ 500 e R$ 2 mil de pensão dele. Li no site da receita que quem tem mais de 65 anos não precisa declarar, mesmo não estando isenta, porque sou hipertensa e diabética e gasto muito dinheiro com remédios. Não tenho dependentes. O que fazer? (Maria Terezinha de Campos)]

Resposta: Primeiramente deverá ser feita a declaração do ano-calendário de 2006, exercício de 2007, caso não tenha sido feita a entrega até agora. Sobre essa declaração estará sujeita à multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, limitado a 20%, sendo valor mínimo de R$ 165,74. Quanto ao falecimento, daqui para frente a contribuinte fará a declaração de Espólio anualmente, até o final da partilha. No processo de inventario, certifique-se que a senhora é a inventariante, para informar seu CPF na declaração de Espólio. Quanto ao rendimento de aposentadoria e pensão recebido pela senhora, declare na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” os primeiros R$ 1.313,69, por se tratar de aposentadoria recebida de pessoa com mais de 65 anos de idade. Os demais valores declarem na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”.

2) Até o ano de 2003 fiz declaração conjunta com minha esposa, tendo como dependentes os filhos, a própria esposa e seus pais (sogro e sogra). No entanto, no ano de 2004, a esposa passou a ser titular de microempresa e passamos a fazer declarações separadas, considerando todos os bens em minha declaração, tendo como conseqüência a retirada dos dependentes (sogro e sogra) de minha declaração. Considerando que a empresa não dá praticamente retorno financeiro, pergunto: posso retornar a fazer a declaração conjunta? (José de Sousa Pinheiro)

Resposta: Sim. Você poderá fazer a declaração em conjunto com sua esposa mesmo ela sendo titular de microempresa. Inclua-a como dependente e informe os rendimentos de pró-labore recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes”. Fazendo a declaração em conjunto com sua esposa você poderá voltar a incluir os sogro e sogra como dependentes. Não se esqueça de informar os proventos de aposentadoria de seus sogros, casos eles os recebam.

3) Posso deduzir gastos com aluguel na declaração do IR? Gastos com plano de saúde podem ser deduzidos? (Renato)

Resposta: Não. Os gastos com pagamento de aluguéis não podem ser deduzidos. Entretanto, os valores de aluguéis pagos a pessoa física (locador) deverão ser somente informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 70 – Alugueis de imóveis. Quanto aos gastos com plano de saúde, eles podem ser deduzidos desde que sejam despesas do titular ou dos dependentes constantes da declaração. Os valores pagos com plano de saúde deverão ser informados também na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, no código 26 – Plano de Saúde no Brasil.

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Consultor responde dúvidas de contribuintes aposentados
24 de Março de 2008 às 07:39

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Minha sogra recebeu os atrasados de sua aposentadoria. Na ocasião foi retido um valor de IR. Como faço para lançar o valor recebido e como restituir o IR? (Valssinea Vilela)
Resposta: Informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” do titular o nome da fonte pagadora, o CNPJ, o total recebido a título de aposentadoria e o Imposto de Renda Retido na Fonte. Juntamente com as demais informações a serem declaradas, o sistema calculará se haverá restituição ou não.

2) Aposentei-me do Banco do Brasil (somente pela Previ) no dia 1.º de junho de 2007, em um programa de demissão incentivada. A partir desta data, passei a contribuir para o INSS por minha conta, pois só posso requerer a aposentadoria em agosto de 2008, quando completo 53 anos. Pergunto: Como posso incluir em minha declaração os valores recolhidos ao INSS a partir de julho de 2007? (Márcio Camões)
Resposta: As contribuições facultativas para o INSS, recolhidas com os códigos 1406 mensal ou 1457 trimestral não podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual por falta de previsão legal. Razão pelo qual não há campo na declaração para dedução.

3) O contribuinte que não recebeu até R$ 15.764,28 em 2007, portanto, isento, porém possui imóvel com valor de R$ 100 mil está obrigado a declarar, mesmo tendo 65 anos de idade? (Domingos Carlos)
Resposta: A pessoa física que possua bens em valor superior a R$ 80 mil fica obrigada a apresentar a declaração de rendimentos mesmo que não tenha recebido rendimentos em acima de R$ 15.764,28. O fato de o contribuinte ter mais de 65 anos não lhe confere desconto específico na declaração de rendimentos modelo completo.


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Consultor responde dúvidas sobre deduções e venda de bens
23 de Março de 2008 às 16:35

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Declarei em 2001 um terreno que recebi de herança em 1999, mas o hoje o valor de mercado é muito superior ao declarado na época. Em 2008, fiz a venda do mesmo, mas vou receber em parcelas. Como devo declarar? (Gessiani Pedroso de Moraes)
Resposta: O valor a ser considerado como custo de aquisição deve sempre ser o valor original, não há previsão na legislação para atualizar esse bem a valor de mercado. Caso o valor da venda do imóvel seja utilizado para a construção de outro imóvel, o Imposto de Renda será devido sobre o lucro auferido na operação. Como o recebimento será parcelado, o pagamento deste imposto também ocorrerá em três parcelas. Para o cálculo desse imposto recomenda-se o uso do programa “Ganho de Capital” disponível no site da Receita Federal. Considera-se imóvel residencial a unidade construída para fins residenciais. Portanto, terreno não é imóvel residencial. Por fim, a venda de bens e direitos cujo preço unitário de venda não ultrapasse R$ 35 mil no mês está isenta de imposto de renda.

2) O curso de MBA pode ser deduzido do IR? (Anderluce Rodrigues)
Resposta: Sim. Podem ser deduzidos como gastos com instrução os dispêndios realizados com educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização).

3) Gostaria de saber como posso lançar no Imposto de Renda 2008 as despesas que tive com o convênio médico, pois o item “Pagamentos e Doações Efetuados” não aceita pessoa jurídica e agora pede o nome e o CPF do beneficiário desde que não seja o meu próprio CPF. (Almir de Souza)
Resposta: Os pagamentos efetuados ao convênio médico deverão ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 26. Dessa forma, o programa habilitará o campo apropriado para que possa ser informado o CNPJ da empresa de plano se saúde.


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Consultor responde dúvidas sobre ações em bolsa e gastos com saúde
22 de Março de 2008 às 15:40

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Os gastos com aparelhos ortodônticos, e suas manutenções podem ser deduzidas? (Brunno Braga Leite)

Resposta: Os gastos com a colocação do aparelho ortodôntico e sua manutenção serão dedutíveis desde que a pessoa física possa comprová-los. A compra do aparelho também poderá ser deduzida como gastos médicos desde que integre a conta emitida pelo dentista.

2) Como declarar os proventos de juros sobre capital próprio e dividendo? Qual o campo exato da declaração deste ano? Outra pergunta: As ações que comprei durante o exercício de 2007, mas não vendi, devo declarar pelo valor original ou pelo valor da ação no fim do ano? (Weymar Mavignier Filho)

Resposta: Os rendimentos oriundos do pagamento de juros sobre o capital próprio deverão ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no campo 07 (“Outros”). O contribuinte deverá especificar o rendimento. Já o valor dos dividendos recebidos em 2007 será declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no campo 05. As ações adquiridas no ano de 2007 deverão ser informadas pelo seu valor original.

3) Sou separado e pago pensão judicial para meu filho menor. No ano passado, declarei o pagamento no nome dele, e o programa do IRPF aceitou. Em 2008, o programa não está aceitando pagamento de pensão judicial para pessoas sem CPF. Como devo proceder? (Luis Gonzaga Gomes)

Resposta: Dentre as principais novidades apresentadas pela Receita Federal esse ano, uma delas é a obrigatoriedade da informação do CPF ou CNPJ dos beneficiários dos pagamentos e doações na ficha de “Pagamentos e Doações Efetuados”. No caso em questão, o recomendável seria a inscrição do filho menor no CPF antes do prazo final para a entrega da declaração de imposto de renda para o aproveitamento da dedução da pensão judicial.


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Consultor responde dúvidas sobre saldo devedor de IR
21 de Março de 2008 às 16:08

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Meu marido deve à Receita Federal, e este ano tudo indica que ele irá receber em vez de pagar, neste caso. Temos que pagar primeiro a dívida ou a Receita deduz do valor a ser restituído? (Luciana lemes Alencar)
Resposta: Antes de proceder de crédito do contribuinte, a autoridade competente deverá verificar, mediante consulta aos sistemas de informação da Secretaria da Receita Federal (SRF), a existência de débito em nome do contribuinte. Verificada a existência de débito, ainda que parcelado, mesmo que já encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não, o valor da restituição deverá ser utilizado para quitá-lo, mediante compensação em procedimento de ofício. Previamente à compensação de ofício, deverá ser solicitado ao contribuinte que se manifeste quanto ao procedimento no prazo de 15 dias, contados do recebimento de comunicação formal enviada pela SRF, sendo o seu silêncio considerado como aquiescência. Na hipótese de o contribuinte discordar da compensação, a autoridade da SRF competente para efetuar a compensação reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. Havendo concordância do contribuinte, expressa ou não, a compensação será efetuada e o saldo credor porventura remanescente será restituído ao contribuinte.

2) Tenho uma dúvida quanto ao Imposto de Renda. Na declaração do ano passado tive de pagar IRPF. Minha duvida é se nesta declaração deste ano eu devo colocar este valor pago por DARF ou não? (Márcia Bittencourt Martins)
Resposta: Não existe a necessidade de informar o IRPF pago no ano anterior

3) Pagamos pensão alimentícia sendo depósito em conta corrente (depósito judicial). Pode ser deduzido no IR? (Luciana lemes Alencar)
Resposta: Sim. A soma dos valores depositados me conta corrente a títulos de pensão alimentícia podem ser deduzidas, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais, relativos às normas do Direito de Família. Informe na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas” o nome e CPF do beneficiário e soma dos valores depositados em conta corrente a títulos de pensão alimentícia.


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Consultor responde dúvidas sobre dependentes e doações
20 de Março de 2008 às 07:40

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Pago pensão alimentícia judicial ao meu filho, só que a beneficiária é a mãe dele. Posso declará-lo como meu dependente e deduzir o valor pago judicialmente a mãe dele? O que pode ser deduzido no campo “alimentandos”? (Kleber Melo)
Resposta: Não. Deduza apenas o valor da pensão alimentícia pago no ano-calendário de 2007. O contribuinte não pode deduzir pensão alimentícia e dependente simultaneamente. Somente o cônjuge que possua a guarda do filho poderá deduzi-lo como dependente. Informe na ficha “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” o nome completo do alimentando, o número do CPF, indicando o “código 30 - Pensão Alimentícia Judicial”.

2) Em 2007 efetuei reformas na casa em que moro, ela consta na declaração da minha irmã, estou colocando o valor gasto na reforma como doação para ela, na minha declaração e na dela, no campo “rendimentos isentos”. Porém, ao consultar a ajuda do programa, ele menciona que as doações devem estar no campo de bens. A minha dúvida: menciono saldo zero ou o valor doado para 2007? (Francisco Euzeni)
Resposta: Na declaração de sua irmã, o valor da reforma será informado na ficha “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, relacione as doações recebidas em reforma no item relativo ao imóvel, com indicação o nome e o CPF do doador. Também informa na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Linha 10 – Transferências Patrimoniais” as doações. Em sua declaração, informe o nome e CPF de sua irmã na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados, código 81″.

3) Tenho uma filha de 21 anos que recebeu R$ 13 mil de rendimentos de pensão por morte de sua mãe durante 2007, mas cessou em setembro, quando ela fez 21 anos. Posso colocá-la como minha dependente? Os valores recebidos por ela têm de entrar na minha declaração? Ou é melhor ela fazer a declaração em separado? (Tadeu Amorim)
Resposta: Sim, A sua filha ainda poderá se sua dependente apesar de ter completado 21 anos em 2007 e até 24 anos se ela estiver cursando universidade ou escola técnica de 2º grau. Sendo dependente, os rendimentos por sua filha devem ser informados como na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes”. Pelo valor recebido em 2007 pela dependente é melhor fazer a declaração em separado, pois que lhe dará menos imposto devido.


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Consultor responde dúvidas sobre rendimentos no exterior
19 de Março de 2008 às 07:37

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1) Meu filho está trabalhando em outro país, há três anos. Tem recebido, por ano, rendimentos do trabalho assalariado superiores a R$ 15.764,28. A partir de janeiro de 2007, remeteu parcelas mensais para pagamento de imóvel, em construção, que adquiriu no Brasil. Como deve proceder para regularizar a situação dele junto a Receita Federal? (Sérgio P.)

Resposta: Quem está ausente do Brasil em caráter temporário sem a entrega da Declaração de Saída será considerado ausente no dia seguinte àquele em que completar 12 meses fora do país. Logo, seu filho passou a condição de não-residente no Brasil a partir do dia seguinte aquele em que completou 12 meses consecutivos de ausência. Para regularizar a situação dele na Receita Federal do Brasil, você deve entregar com atraso a “Declaração de Saída Definitiva do Brasil”, que pode ser obtida no site do órgão. Há multa pelo atraso da declaração. Os rendimentos auferidos no exterior nos primeiros 12 meses deverão ser tributados na forma de carnê-leão.

2) Trabalhando seis meses fora do Brasil, recebi valores em euros que, mais tarde, troquei em reais em casas regulares de câmbio no Brasil. Devo declarar estes valores? (Thel)

Resposta: Sim. Os valores recebidos do exterior devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” nos meses de recebimento. Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data de seu recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado, para compra, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

3) Mudei-me para Montreal, no Canadá, e no ano passado fiz minha declaração de saída definitiva do país. Entretanto, sou sócio de uma pequena empresa de serviços, com capital de R$ 5 mil (onde minha parte é R$ 4,5 mil). Devo fazer a declaração onde constará apenas esta minúscula participação societária? (Bruno Hildebrando)

Resposta: Não. Como já foi entregue declaração de saída definitiva do país você só deve fazer a Declaração de Isento no período de setembro a novembro de 2008 para manter seu CPF ativo.


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Consultor responde dúvidas sobre empréstimos
18 de Março de 2008 às 07:50

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1) Tomei um empréstimo de um amigo. Como devo declarar? Há necessidade de formalizar um contrato de empréstimo? (Luiz Silva Cavalcante)

Resposta: Se o valor do empréstimo for de valor superior a R$ 5 mil, informe na ficha “Dívidas e Ônus Real” o nome e o número CPF do credor, utilizando o “Código 14 - Pessoa Física”. As operações têm que ser sempre formalizadas com documentos idôneos.

2) Comprei em 2007 uma casa por R$ 36 mil e doei para minha empregada doméstica, no mesmo ano. Ela faz declaração de isento. Tanto eu quanto ela precisamos fazer a declaração desse imóvel? Como declarar, caso positivo? (Miriam Carvalho)

Resposta: Sim. Em sua Declaração na ficha “Bens e Direitos” informe na coluna “Discriminação” o imóvel (casa) mencionando os valores de aquisição e de doação, os nomes e os números do vendedor e de quem recebeu a doação, deixando em branco a “Situação em 31/12/2007”. Informe, ainda, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” o nome e CPF da empregada doméstica que recebeu a doação e o respectivo valor. Na declaração da sua empregada doméstica, o imóvel recebido em doação deverá ser relacionado na coluna “Discriminação da Declaração de Bens e Direitos”, com indicação do nome e do número de CPF do doador. Informe na “Situação em 31/12/2007” o valor do imóvel recebido. Informe também o valor correspondente à doação em “Rendimentos Isentos e Não-Tributados”.

3) Comprei um imóvel na planta em 2007 por R$ 240 mil. Dei uma entrada e pagarei mensalidades por dois anos. A entrega esta prevista para 2009, quando saldarei o apartamento entregando o imóvel onde moro. Como devo declarar a compra deste imóvel e o saldo devedor? (Ubiracy Menezes)

Resposta: Para o imóvel adquirido na planta em 2007, informe na “Declaração de Bens e Direitos”, no campo “Discriminação”, os dados do bem e o nome e CPF ou CNPJ do vendedor. Não preencha o campo “Situação em 31/12/2006”. Informe no campo “Situação em 31/12/2007” os valores pagos até esta data. Não declare a dívida na ficha “Dívida e Ônus Reais”.


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Consultor responde dúvidas sobre aplicações e previdência
17 de Março de 2008 às 08:02

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Em 2000, apliquei parte do FGTS no fundo Petrobras da Caixa. No ano passado, na rescisão, fiquei sabendo o valor do fundo Petrobras. Como declarar este valor? Entra no mesmo campo da rescisão? O dinheiro não foi retirado do fundo. O que deve ser declarado, o valor total ou o valor líquido? (Edison Yanagiya)

Resposta: Nos anos anteriores ao da rescisão do contrato de trabalho não deveria ser informada na “Declaração de Bens e Direitos” a parte do FGTS aplicada no fundo Petrobras da Caixa. No ano da rescisão, informe na declaração de “Bens e Direitos” (2008, ano-calendário de 2007) o saldo do fundo Petrobras da Caixa como aplicação financeira com o código 74 e informe isso também na ficha “Rendimento Isento e Não-Tributável”, na linha 3, o valor total do resgate do FGTS.

2) No ano passado recebi como prêmio da empresa uma aplicação R$ 8 mil em previdência privada. Não retirei. Como declarar?

Resposta: Por ser premio recebido em função de seu trabalho, informe o valor aplicado pela empresa em seu nome como rendimento tributável, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”.

3) Uma diarista trabalha em casas diversas, mas não possui comprovantes dos rendimentos. Não atingiu o limite de R$ 15.764,28. Deve declarar? A mesma diarista tem um financiamento de um apartamento pela Caixa, para pagamento em 15 anos. As prestações mensais pagas em 2007 R$ 2 mil. (Maria Thereza Cardozo)

Resposta: Não. Fica dispensada de apresentar a declaração referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, por não ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. Também não estará obrigado a declarar a posse e propriedade do imóvel, desde que o valor total de seus bens e direitos sejam inferiores a R$ 80 mil.


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Consultor responde dúvidas sobre perda de prazo e pensão alimentícia
16 de Março de 2008 às 10:18

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Enviei minha declaração do ano passado em atraso e recebi a mensagem que será cobrada uma multa por isso. Gostaria de saber o valor dessa multa e como ela deve ser paga. (Ana Paula Cardoso)

Resposta: Existindo imposto devido, ainda que integralmente pago, a multa será de 1% ao mês (ou fração) de atraso calculado sobre o valor do imposto devido, observado os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Entretanto, não existindo imposto devido na declaração, a multa será de R$ 165,74. A multa será cobrada de ofício, isto é, a contribuinte deverá aguardar cobrança ou procurar a Receita Federal do Brasil de sua jurisdição.

2) Recebo a pensão judicial da minha filha em minha conta-corrente. Já entrei com um pedido para trocar a conta para ela, pois ela completou a maioridade em 2006. Ela pode declarar em separado? (Valeria)

Resposta: Ela poderá declarar em separado, desde que a sentença já tenha saído e estabeleça sua filha como beneficiária da pensão. Entretanto, se na sentença a beneficiária da pensão for a senhora (mãe), esses valores recebidos em sua conta-corrente, relativos à pensão alimentícia, constarão ainda como rendimento seu, devendo ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

3) Tenho um financiamento de um apartamento na Caixa Econômica Federal e recebi um extrato informando o quanto já foi pago, os juros, amortização, saldo devedor etc. Estas informações devem ser inseridas na declaração do IR? (Lucas Andrade)

Resposta: Sim. Essas informações serão acrescidas ao valor do imóvel no Item “Situação em 31.12.2007”, relativo ao bem, que está declarado na ficha “Bens e Direitos”, somado ao valor declarado no item “Situação em 31.12.2006”. Essas parcelas de financiamento imobiliário não são abatidas da base de cálculo do imposto a pagar na Declaração do IR.


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Consultor responde dúvidas sobre rendimentos isentos e financiamentos
15 de Março de 2008 às 08:26

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Até o ano passado eu declarava como isento. Aposentei-me em julho, quando completei 65 anos, e também retirei meu Pasep. Gostaria de saber se devo declarar. (Fernando Augusto Rodrigues da Costa)

Resposta: A obrigação de entrega da declaração se dá quando a pessoa física receber rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 ou rendimentos isentos e não-tributáveis (PIS, Pasep, FGTS e aplicações financeiras, por exemplo) acima de R$ 40 mil.

2) Fui demitido em meados do ano passado e não atingi o valor mínimo para poder declarar. Porém resgatei meu FGTS. Somado aos meus proventos, atingiria a alíquota mínima. Devo declarar? (Alexandre)

Resposta: Sim, mas somente caso o seu saque do FGTS seja superior a R$ 40 mil, pois essa verba é tratada como rendimentos isentos e não-tributáveis. Está obrigado à entrega da declaração quem receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (caso do FGTS) de soma superior a R$ 40 mil.

3) Realizei um empréstimo consignado no valor de R$ 3 mil durante o ano de 2007 e recebi do banco um informe de rendimentos financeiros referente a este empréstimo. Devo declarar este empréstimo no Imposto de Renda?
(Amanda Lima)

Resposta: Não. A obrigação de constar dívidas na ficha “Dívidas e Ônus Reais” é somente referente a valores superiores a R$ 5 mil em 31/12/2007.


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Consultor responde dúvidas sobre declarações feitas por casais
14 de Março de 2008 às 07:56

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Eu e meu marido vendemos nossa casa, sendo que a mesma era informada na minha declaração. Ele ganhou uma causa trabalhista. Juntamos o dinheiro da venda, da causa trabalhista e parte do meu FGTS para comprar uma casa. Como ele deverá declarar a causa trabalhista? A casa nova pode ser informada na declaração dele? Fazemos declarações separadas. (Luciete)

Os rendimentos oriundos da ação trabalhista devem constar da declaração de seu marido, pois se deve declarar em separado os rendimentos próprios. Já a casa adquirida poderá constar tanto na sua declaração quanto na dele. Os bens adquiridos na constância do casamento em regime de comunhão total ou comunhão parcial devem ser informados em sua totalidade na declaração de um dos cônjuges. O outro deve informar esse fato em sua própria declaração.

2) Casei em maio de 2007 e coloquei minha esposa como dependente direto na minha folha de pagamento. Porém, ela tem rendimentos. Minha declaração terá que ser a completa ou posso fazer a simplificada? Como devo declarar os rendimentos dela? Terá que ser proporcional, por a dependência ter começado em maio? (Fernando)

A declaração poderá ser feita tanto no modelo completo quanto no simplificado. Como sua esposa constará como sua dependente, você deverá obrigatoriamente informar os rendimentos dela na sua declaração na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes”, conforme o caso.

A dedução de dependente é feita integralmente, e não de forma proporcional. Lembre-se que o ideal para declarar em conjunto é que o dependente não possua rendimentos tributáveis. Do contrário, a soma destes tem que ser inferior às deduções de dependente, instrução, despesas médicas etc.

3) Minha esposa trabalha emitindo RPA, ficando bem abaixo do limite da declaração, então a coloco como dependente. Gostaria de saber se posso descontar o INSS pago por ela e se tenho que declarar os ganhos dela? (Leonardo Reis)

Caso você opte por fazer a declaração em conjunto, deverá colocar sua esposa como dependente e obrigatoriamente deverá declarar os rendimentos auferidos por ela, que serão tributados em conjunto com os seus. Neste caso, a contribuição previdenciária paga por ela poderá ser deduzida na sua declaração.


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Consultor responde dúvidas sobre ações judiciais e 13º salário
13 de Março de 2008 às 08:15

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1) No comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, enviado pela minha empresa, não está computado o valor descontado de 13º salário. Segundo o departamento pessoal, este é o único valor que a Receita não faz a devolução. Isso é correto? (Alexandre Botelho)

Resposta: Realmente, o valor do imposto de renda retido na fonte descontado do seu 13º salário não é passível de devolução por parte da Receita Federal.

2) Recebi em 2007 R$ 35 mil de aposentadoria mais os atrasados do INSS, sendo R$ 18 mil em atrasados. O resto eu receberei mensalmente. Devo fazer a declaração de IR? (Miguel Guaxu)

Resposta: Sim. Deverão ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular” os valores efetivamente recebidos até 31 de dezembro de 2007. O IR retido na fonte descontado no momento do recebimento poderá ser deduzido do imposto a pagar no fechamento da Declaração de Ajuste Anual.

3) Os pedágios que pagamos são dedutíveis de imposto de renda? (Gomes)

Resposta: Não há previsão legal para dedução do pedágio na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).


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Consultor responde dúvidas de mutuários da Caixa Econômica
12 de Março de 2008 às 07:46

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1) Desde o ano passado passei a ser mutuário da Caixa Econômica, comprei uma casa financiada e venho pagando as mensalidades todo mês. Este fato também é objeto de dedução? (Rogério Martins De Gouveia)

Resposta: O pagamento das parcelas de financiamento habitacional não é dedutível do IR. Deverá ser lançado apenas na ficha “Bens e Direitos”, informando no campo “Discriminação” todos os detalhes da compra do imóvel e do financiamento. Informe no item “Saldo em 31/12/2007” o total efetivamente pago até essa data (entrada + prestações). Os financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições não devem ser incluídos na declaração na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

2) Tenho um imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Como faço para declarar o financiamento? (Maurício)

Os financiamentos do SFH não devem ser incluídos na declaração na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. O valor das prestações pagas no ano-calendário 2007 deverá ser informado na ficha “Bens e Direitos”. O total efetivamente pago até o fim de 2007 (entrada + prestações) deverá ser informado no campo “Saldo em 31/12/2007”.

3) Gostaria de saber como declarar a venda de um imóvel em agosto de 2007, financiado pela Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro e aquisição de imóvel financiado pela Caixa em Olinda (PE). (Luiz Carlos Pereira)

O imóvel vendido em agosto de 2007 deverá ser baixado da sua declaração. Na ficha “Bens e Direitos”, informe os dados do imóvel vendido e do adquirente. Preencha a coluna “Situação em 31/12/2006” com o valor constante da última declaração e deixe em branco a coluna “Situação em 31/12/2007”. O imóvel adquirido em Olinda deverá ser declarado caso adquirido em 2007, e o valor corresponderá às parcelas pagas até 31 de dezembro de 2007. Os financiamentos do SFH ou sujeitos às mesmas condições não devem ser incluídos na declaração na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

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Consultor responde dúvidas sobre não-entrega e 1ª declaração
11 de Março de 2008 às 07:24

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1) Ano passado não entreguei a declaração do imposto de renda. Esse ano entrei na faixa de isenção devido à correção e posso declarar isento. Como faço? Devo declarar por não ter declarado no ano passado ou posso declarar isento? (Pedro)

Resposta: Caso tenha recebido rendimentos tributáveis durante o ano-calendário de 2007 acima de R$ 15.764,28, você deverá entregar a declaração até 30 de abril de 2008. Entretanto, caso a soma de rendimentos tributáveis efetivamente recebidos não tenha ultrapassado este valor, poderá ser feita a entrega da Declaração de Isento, no segundo semestre. Se em 2006, você ficou dentro da faixa exigida para a entrega da declaração, você deverá fazer a declaração usando o programa de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006. Neste caso, você está sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

2) Perdi o prazo para entrega da declaração do ano passado, como faço para enviá-la este ano? (Joel)

Resposta: A declaração relativa ao ano passado deverá ser enviada pela internet ou entregue em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para isso, deverá ser utilizado o programa relativo ao exercício correspondente à declaração, ou seja, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2007, ano-calendário de 2006, disponível no site da Receita Federal. Neste caso, você está sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

3) Bancos que não enviaram o comprovante de movimento bancário no prazo também podem ser multados? Onde devo reclamar? (Bernadete Aparecida Imolene Córdoba)

Resposta: Sim. As instituições financeiras deveriam ter fornecido a seus clientes, beneficiários pessoas físicas o comprovante de rendimento de rendimentos financeiros sobre o ano-calendário 2007 até 29 de fevereiro de 2008. Para os clientes que possuam endereço eletrônico ou utilizem internet banking ou office banking, é permitida a disponibilização dos informes por meio eletrônico. Fica dispensado o fornecimento do Informe de Rendimentos Financeiros, nos casos em que os saldos de contas-correntes e aplicações com saldo inferior a R$ 140. A fonte pagadora que deixar de entregar o informe até 29 de fevereiro estará sujeita a multa de R$ 41,43. Quem se sentir prejudicado, pode reclamar em uma unidade da Receita Federal.


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Consultor responde dúvidas de residentes no exterior
10 de Março de 2008 às 08:18

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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1) Estou morando no exterior há dois anos. Como fica minha declaração, já que declarei saída definitiva do país em 2006? (Ricardo)

Resposta: Considerando que foi apresentada a Declaração de Saída Definitiva do País em 2006, não há obrigação de apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2008. Só haverá necessidade de apresentar a declaração quando você retornar à condição de residente no país. Se mantiver bens, conta-corrente ou aplicações financeiras no país deverá entregar somente a declaração de isento no período no segundo semestre, para manter o CPF ativo.

2) Estou morando na França e gostaria de saber como devo proceder para declarar meu Imposto de Renda. (Camila Santos)

O contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior poderá enviar a declaração pela internet, caso tenha tido renda superior a R$ 15.764,28 no ano passado, na soma do que foi recebido no Brasil e no exterior (do contrário, deverá fazer a declaração de isento). Caso tenha apresentado a Declaração de Saída Definitiva não há obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2008.

3) Recebi uma mensagem no meu e-mail dizendo que meu CPF está irregular. Fiz a consulta no site da Receita e constatei que o mesmo encontra-se regular. Onde está o erro? (Júnia Maria Ferreira)

Resposta: Não é procedimento da Secretaria da Receita Federal enviar esse tipo de mensagem. Cuidado com falsos e-mails que podem conter vírus de computador. Em caso de dúvida, entre em contato com a unidade da Receita mais próxima de seu domicílio.


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Consultor responde dúvidas sobre declaração conjunta e educação
09 de Março de 2008 às 11:50

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Minha sogra tem aposentadoria, mas não é suficiente para viver. Por isso, pago o convênio médico dela e algumas outras despesas. Posso colocá-la como minha dependente? Posso deduzir o valor do convênio? (Edson Rosa)
Resposta: Sim. Pode deduzir sua sogra como dependente, desde que faça declaração em conjunto com sua esposa e, desde que sua sogra tenha recebido, em 2007, rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 15.764,28. Informe os números dos CPF de sua esposa e da sogra na ficha “Dependentes”. Informe também os rendimentos recebidos pela sua sogra. Com isso, poderá ser deduzido o valor do convênio com plano de saúde pago em nome de sua sogra.

Gostaria de declarar em conjunto com minha esposa. Nós dois tivemos rendimentos acima do teto da isenção. Temos um filho e a mãe de minha esposa é dependente dela. Como declarar em conjunto e inserir todos os nossos gastos com educação e saúde? (Frederico Mesquita)
Resposta: Declare na ficha “Dependentes” sua esposa, seu filho e sua sogra. Informe, também, os números dos CPF de sua esposa e sogra e de seu filho, se este tiver mais de 18 anos. Com isso, poderão ser informados os gastos com educação e saúde do titular e dependentes incluídos em sua declaração.

Estou fazendo uma faculdade em universidade pública e não pago mensalidade, porém tenho diversos gastos com passagem, alimentação e outros. Como posso deduzir esses gastos? (Severino Ramos de Freitas)
Resposta: Gastos com passagem, alimentação e outros não podem ser incluídos como despesas com instrução, por falta de determinação legal sobre o tema.


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Consultor responde dúvidas sobre como declarar microempresas
08 de Março de 2008 às 11:17

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Tenho uma micro empresa desativada desde 1997, mas ela não foi encerrada na Junta Comercial. Meu CPF foi cancelado pela Receita Federal. Como devo fazer com o Imposto de Renda? (Dolores da Silva Fernandes)
Resposta: Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que participou do quadro societário de sociedade simples (microempresa), mesmo inativa, no ano-calendário 2007. Para a regularização do seu CPF, você deverá apresentar as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos últimos exercícios, mesmo com atraso. O valor da multa mínima por ano não entregue é de R$ 165,74. Isto é, se as declarações anteriores não apresentarem imposto devido.

Tenho duas empresas jurídicas inativa que abri apenas para trabalhar de vendedor, mas não as movimento. Sou obrigado a declarar até hoje? Que documento devo usar para comprovar que não tenho empregados, se ela está inativa?
Resposta: Caso sua questão seja a entrega de comprovante de rendimentos, se a empresa estiver inativa fica dispensada da entrega desses comprovantes por não ter empregados. Em sua declaração de pessoa física, porém, você deve informar que possui essas microempresas, ainda que elas estejam inativas.

É obrigatório lançar o numero do recibo da declaração no ano anterior e no caso da primeira declaração o sistema reconhecerá automaticamente? (Cláudio)
Resposta: Sim, é obrigatório informar na declaração de imposto de renda deste ano o número do recibo de entrega da declaração do ano passado. Se o contribuinte não entregou a declaração relativa ao ano anterior deverá deixar esse campo em branco conforme orientação da Receita Federal do Brasil. A Receita se comprometeu a fornecer a informação no site da internet.


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Consultor responde dúvidas sobre financiamentos e aplicações
07 de Março de 2008 às 07:34

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Comprei um apartamento no ano passado, dei uma entrada e estou pagando por mês. Qual o valor que devo declarar? (Pedro)
Resposta: Deverá ser informado o valor correspondente à entrada mais as parcelas pagas dentro do ano-calendário de 2007. Preencha a ficha “Bens e Direitos” constante da declaração e informe esse valor no campo “Situação em 31/12/07”.

Devo colocar o meu carro na declaração, uma vez que ele é financiado? (Alessandra Chaves)
Resposta: Sim, deverá informar o carro adquirido no ano-calendário de 2007 mesmo que esteja financiado. O veículo deverá ser informado na ficha “Bens e Direitos”, com o código 21, e no campo “Discriminação” serão informados todos os dados pertinentes ao veículo em questão. O campo “Situação em 31/12/07” será preenchido com o valor das parcelas do financiamento pagas até 31/12/07. Caso o financiamento seja do tipo em que o próprio veículo é dado em garantia, nada será informado na ficha “Dívida e Ônus Reais”.

Tenho aplicação no Ourocap no Banco do Brasil. Gostaria de saber se preciso declarar, uma vez que a minha declaração é a simplificada onde só aparecem os rendimentos salariais. (Lúcia)
Resposta: Caso a aplicação no título de capitalização seja superior a R$ 140, a contribuinte ficará obrigada a informá-la na ficha “Bens e Direitos”, com o código 45.

Consultor responde dúvidas sobre pensão alimentícia e imóveis
06 de Março de 2008 às 07:15
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Estou desempregada há dois anos. Tenho dois filhos que recebem uma pensão do pai (depositada em minha conta corrente) de R$ 1.100. Posso fazer a declaração de isenta? (Valéria L. Fagundes)
Resposta: No caso de recebimento de pensões, o contribuinte fica desobrigado a apresentar declaração apenas se os seus rendimentos anuais forem inferiores a R$ 15.764,28 durante todo o ano de 2007. Do contrário, deverá ser feita a entrega, no modelo completo ou no modelo simplificado. A pessoa responsável por receber a pensão fica desobrigada a entregar a declaração os rendimentos caso os filhos passem a receber diretamente a pensão alimentícia e declarem em separado.

O contribuinte que recebeu menos de R$ 15.764,28 em 2007, mas possui imóvel com valor de R$ 100 mil, está obrigado a declarar o IR em março ou deve fazer a declaração de isento, em novembro? (Domingos Carlos)
Resposta: Está obrigado a apresentar a declaração do IR até 30 de abril a pessoa física que, no ano-calendário de 2007 teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2007, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 80 mil, embora tenha recebido rendimentos tributáveis inferiores ao limite de R$ 15.764,28. Portanto, tendo o contribuinte imóvel com valor de R$ 100 mil fica obrigado a entregar a declaração, mesmo tendo recebido rendimentos abaixo do limite R$ 15.764,28.

O contribuinte com mais de 65 anos tem direito a qual desconto na declaração, por conta da idade? (Carlos)
Resposta: Não há desconto do imposto de renda devido à idade, mas somente há parcela de rendimento isento de até o valor de R$ 1.313,69 ao mês em relação aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou outros rendimentos pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidades de previdência privada, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos.


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Consultor responde dúvidas sobre fontes de renda e investimentos
05 de Março de 2008 às 07:16

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Tenho duas fontes de renda: ocupo um cargo DAS na Prefeitura de Itaparica (salário de R$ 1.056) e recebo aposentadoria (R$ 876,61). Além disso, saquei R$ 2.129 do Pasep. Tenho como dependente apenas minha esposa. Não possuo bens imóveis nem carro. Em que formulário devo declarar meu imposto de renda? (Fernando Augusto Rodrigues da Costa)
Resposta: O IR poderá ser declarado no formulário modelo simplificado ou no modelo completo. No modelo simplificado, poderá ser usado o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitados a R$ 11.669,72, sem comprovação das despesas. No completo, é necessária a apresentação de comprovantes. Na linha “Outros Rendimentos Isentos e Não-tributáveis”, os valores recebidos do PIS/Pasep devem ser incluídos.

Tenho duas fontes de rendimento. Tenho IR retido na fonte em um deles e no outro, não. Na declaração, devo informar ambos os rendimentos? (Abelardo Dantas Romero)
Resposta: Sim. Declare a soma dos dois rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Como devo declarar investimentos em poupança e fundos que erroneamente não declarei no ano anterior, mas que já existiam? Da mesma forma, não declarei as contas em bancos. Como devo proceder nestas duas situações? (Rodolfo)
Resposta: Deverá ser retificada a declaração do ano anterior, transmitida com a omissão dessas informações. Fica dispensada a inclusão na declaração de bens e direitos os saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não excedeu R$ 140.

Consultor responde dúvidas sobre dependentes e gastos com saúde
04 de Março de 2008 às 07:14
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá três questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

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Minha mãe é minha dependente já adicionada em meu contracheque legalmente. Moram com ela dois sobrinhos. Posso acrescentá-los também na minha declaração? Em que caso a sogra entra como dependente? (Rogério Martins De Gouveia)
Resposta: Não. Somente poderão ser deduzidos os sobrinhos como dependentes, caso você possua a guarda judicial deles. Quanto à sogra, ela só poderá ser deduzida se sua esposa for declarada também como sua dependente.

Posso colocar meu companheiro como meu dependente na declaração de imposto de renda? Temos uma declaração de união estável assinada e registrada em cartório. Ele não trabalhou no ano passado em nenhum emprego formal. No entanto, só estamos juntos há um ano e meio. (Alessandra)
Resposta: Poderá ser dependente somente o(a) companheiro(a) decorrente união estável há mais de cinco anos (casais sem filhos). Para casais com filhos, vale união de qualquer período.

Tenho problemas sérios de rim. Gostaria de saber se há algum benefício em relação ao IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), visto que só tenho chances de sobrevivência com transplante, segundo os médicos. (Francisco Porto Neto)
Resposta: O único benefício em relação ao IRPF é a dedução das despesas médica da base de cálculo do Imposto de Renda. Assim, solicite os recibos aos médicos e notas fiscais ao hospital com todos os gastos nas consultas médicas e internações.

Dúvidas sobre Imposto de Renda
03 de Março de 2008 às 07:10

A partir desta segunda-feira (3), o G1 publica um tira-dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda com o consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB. Envie sua pergunta. O consultor responderá três questões, todos os dias, até 30 de abril.

Pergunta: Qual o valor a ser declarado de um bem imóvel? O da escritura ou aquele com acréscimos e benfeitorias?
Resposta: O custo dos bens e direitos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1996 não está sujeito à atualização. Assim, o valor do imóvel a ser informado na Declaração de Bens e Direitos é a importância constante da escritura. Mas há outro caso: no caso das benfeitorias realizadas no imóvel adquirido após 1988, o custo das mesmas deve ser acrescido ao valor do imóvel: a) na coluna discriminação, juntamente com os dados do bem, o custo das benfeitorias; b) na coluna ano de 2006, o valor do bem constante na declaração do exercício de 2007, ano-calendário de 2006; e c) na coluna ano de 2007, o valor do bem acrescido do valor pago em 2007 pelas benfeitorias realizadas.

Gostaria de colocar minha companheira na minha declaração de Imposto de Renda como minha dependente. Como faço? (Gerson Bueno da Silva)
Resposta: Você pode colocar sua companheira na declaração como dependente, desde que tenha filhos ou viva com elas há mais de cinco anos. Assim, você poderá deduzir o valor de R$ 1.584,60 em sua declaração de Imposto de Renda.

Gostaria de saber se tenho que fazer a declaração. Estou em auxilio doença desde 2004. Como sei o valor da restituição? (Deise da Silva Camargo - Diadema/SP)
Resposta: Os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de auxílio doença recebidos da Previdência Social são isentos do Imposto de Renda. Por isso, não há desconto na fonte. Somente se a soma dos rendimentos de auxilio doença recebido em 2007 foi superior a R$ 40.000, a contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste do Imposto sobre a Renda, optando pelo modelo simplificado. Deve informar os valores recebidos na ficha de Rendimentos Isentos e Não-tributáveis. Como não houve retenção de imposto na fonte durante os recebimentos em 2007, não há o que restituir na declaração.

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Os contribuintes devem reunir todos os documentos que informem sobre rendimentos. Na lista estão recibo de salário, rendimento de aluguel, despesas dedutíveis para fins de IR (despesas médicas, com hospital e dentista, escola do contribuinte e de seus dependentes)e extratos bancários.

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Jean Javarini
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Linhares – Espírito Santo
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