Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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sexta-feira, 7 de março de 2008

Consulta de recibo do IR tem problemas; saiba o que fazer

07/03/2008 - 13h05
Consulta de recibo do IR tem problemas; saiba o que fazerDa Redação
Em São Paulo
A Receita Federal liberou na manhã desta sexta-feira a consulta ao recibo da declaração de 2007 (ano-base 2006), porém, há reclamações sobre problemas para acessar o documento. Internautas enviaram ao UOL relatos sobre erro no preenchimento do campo do título de eleitor. No momento em que o contribuinte dá "ok", surge a mensagem "Título de eleitor inválido". Para fazer funcionar, é preciso digitar um ou dois zeros à esquerda do número para completar os 13 dígitos do campo ou incluir um hifen antes do digito verificador (últimos dois algarismos do número de inscrição do título).

O site da Receita não orienta sobre a necessidade de completar os 13 dígitos. O UOL procurou a Receita para obter esclarecimentos, mas o responsável pelo assunto não estava disponível para falar. O recibo é obrigatório para o envio da declaração e está disponível no site da Receita. Ao acessar o link, o contribuinte deverá informar alguns dados pessoais, como o número do CPF, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e, quando for o caso, o nº do CNPJ da fonte pagadora. Depois de validar os dados, o contribuinte receberá o número do recibo. Essa é uma das novidades para entrega da declaração IRPF deste ano.

Pedido polêmico
O Fisco decidiu liberar o recibo via internet na última segunda-feira (3), após ser recomendado, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a não fazer a exigência. A procuradoria temia que o fluxo intenso de contribuintes nas unidades da Receita Federal se tornasse um incômodo. Mesmo com a possibilidade de obter o documento pela Internet, as unidades da Receita Federal ainda fornecem o documento pessoalmente. Caso o contribuinte tenha retificado sua declaração, o número a ser informado é o da última atualização dos documentos, independentemente do número de retificações feitas. O Fisco recebe, desde as 8 horas da segunda-feira (3), a declaração do IR 2008. O processo deve ser concluído até as 20 horas de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 165,74. São esperados 24,5 milhões de declarações até a data final para a entrega da documentação. Mais de 90% delas devem ser entregues pelo meio eletrônico.
(Com informações do InfoMoney)

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Os contribuintes devem reunir todos os documentos que informem sobre rendimentos. Na lista estão recibo de salário, rendimento de aluguel, despesas dedutíveis para fins de IR (despesas médicas, com hospital e dentista, escola do contribuinte e de seus dependentes)e extratos bancários.

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Professor de Matemática / Administrador de Empresas
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Jean Javarini

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IR: recibo de declaração estará na web nesta 6ª

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IR: recibo de declaração estará na web nesta 6ª
O contribuinte terá à disposição, pela Internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela Internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira.

» IR 2008: confira mudanças e novidades
» Veja como obter recibo da declaração
» Especialista: contribuinte deve reforçar segurança
» Declaração do IR começa no dia 3 de março

O número do recibo é uma exigência para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mês passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita, a consulta pela Internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, na última terça-feira, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.

Autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.

No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a Internet para enviar a declaração.

Agência Brasil


07/03/2008 - 09h38
Programa que libera recibo do IR via internet ainda não está disponível

SÃO PAULO - A Receita Federal deve, nesta sexta-feira (7), colocar à disposição em seu site um programa que permitirá o resgate do número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O código é essencial para a prestação de contas 2008, ano-base 2007, conforme determinação divulgada em fevereiro pelo Fisco.

A InfoMoney entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão por volta das 9h, mas ainda não havia informações a respeito do horário em que o arquivo seria liberado. Também não se sabe em qual parte do site o sistema será alocado.

Perguntas pessoais

O Fisco decidiu liberar o recibo via internet na última segunda-feira (3), após ser recomendado, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a não fazer a exigência. A procuradoria temia que o fluxo intenso de contribuintes nas unidades da Receita Federal se tornasse um incômodo.

A consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois que os dados forem validados, será liberado apenas o número do documento, uma vez que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.

Mesmo com a possibilidade de o resgate ser feito pela internet, as unidades da Receita Federal ainda fornecem o documento pessoalmente.

Vale lembrar que, caso a pessoa tenha retificado sua declaração, o número a ser informado é o da última atualização dos documentos. Independentemente do número de retificações feitas.

Números

O Fisco recebe, desde as 8 horas da segunda-feira (3), a declaração do IR 2008. O processo deve ser concluído até as 20 horas de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 164,74.

São esperados 24,5 milhões de formulários até a data final para a entrega da documentação. Mais de 90% dos formulários devem ser entregues pelo meio eletrônico.
UOL Celular

06/03/2008 - 18h22
Receita desiste de 3ª versão do programa do IR; orientação é polêmica
Da Redação
Em São Paulo
A Receita Federal desistiu de fazer uma terceira versão para substituir o programa de declaração do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). A nova versão, que seria a 1.1, corrigiria um problema causado no momento de informar o pagamento de aluguel quando é feito para pessoa jurídica (funciona normalmente para pessoa física, segundo a Receita).

Baixe os programas para fazer e entregar o IR

Na última quarta-feira, a Receita mudou o programa para o 1.0a por causa de um problema no campo para digitar a idade de dependentes. Mas essa versão 1.0a, que está válida e é atual adotada, não aceita o preenchimento do CNPJ da empresa para a qual se paga aluguel.

De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, a declaração pode ser feita mesmo assim. Para ele, a legislação obriga apenas que sejam informados todos os pagamentos realizados apenas se forem considerados dedutíveis. No caso do aluguel pago a pessoas jurídicas, segundo Figueiredo, não é necessário declarar.

Especialistas discordam
Especialistas ouvidos pelo UOL Economia discordam dessa orientação de não declarar o pagamento do aluguel a pessoas jurídicas. O contador Carlos Alberto Palermo afirma que é necessário informar qualquer tipo de pagamento realizado pelo contribuinte, caso contrário ele estará sujeito a pena de multa.

"Se eu não declarar um pagamento que fiz para um serviço de advocacia, por mais que não seja dedutível do Imposto de Renda, eu estou mentindo e sujeito a penalidades", exemplifica.

Segundo o advogado tributarista Carlos Roberto de Cunto Montenegro, da ERS Advocacia, a não-correção do problema no programa pode gerar prejuízos à pessoa jurídica, que é obrigada a pagar impostos sobre todos os valores recebidos.

"Pode haver alguma perda até mesmo para o Fisco em termos de fiscalizações, pois não será possível, no cruzamento das informações, encontrar a origem do dinheiro recebido por uma determinada empresa com aluguel", avalia.

O advogado tributarista Luiz Francisco Lippo afirma que "mesmo que não seja despesa dedutível, o declarante é obrigado a informar todos os pagamentos que fez. Quem vai arcar com a responsabilidade, nesse caso, é a pessoa jurídica que recebeu o dinheiro", afirma.

Lippo contesta, também, a informação da Receita de que o aluguel não é a atividade mais importante da empresa que recebe esse dinheiro.

"Qualquer pessoa jurídica que recebe uma receita tem que oferecê-la à tributação. Mesmo que ela tenha uma receita oriunda de uma aplicação financeira e seja do ramo metalúrgico, ela elevou o patrimônio do mesmo modo e, portanto, tem que pagar imposto", declara.

Documento da Receita
Outra evidência em desacordo com a orientação dada agora pela Receita é um documento do próprio órgão. Em nota divulgada pela Receita em 18 de fevereiro de 2008, contendo as novidades do IR deste ano, é informada a obrigatoriedade de declarar o número do CNPJ em casos de pagamentos feitos pelo contribuinte.

O item "4 - Pagamentos e Doações" diz que " a informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações passa a ser obrigatória".

Questionado pelo UOL sobre as avaliações dos advogados e sobre o documento da Receita, o supervisor do Imposto de Renda manteve a orientação de que não é necessário declarar os aluguéis pagos a empresas.

Adir Figueiredo não descartou, entretanto, que a Receita Federal divulgue uma outra nova versão do programa para declaração que resolveria o problema do CNPJ nos aluguéis. Mas ele não estimou prazo nem confirmou se haveria essa versão.

E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br

Receita Federal: Criminosos criam e-mail para atrair contribuintes

Receita Federal: Criminosos criam e-mail para atrair contribuintes
:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 04/03/2008

Cuidado com uma nova mensagem falsa que já está sendo distribuída na Internet por e-mail, como se fosse da Receita Federal. Nela, crimonosos virtuais tentam fazer com que os usuários acessem um link onde provavelmente instalarão um vírus que poderá fornecer todas as informações pessoais guardadas no computador.


A mensagem é nova e já traz comentários sobre o congestionamento da rede da Receita Federal ocorrida ontem (03/03). Porém, o emissário não é o órgão, mas um endereço eletrônico denominado: mailto:priscilasmont@gmail.com, cuja URL é desconhecida.

A falsa mensagem vem da seguinte maneira no e-mail, com ilustrações e logomarcas da Receira Federal:

"Caro Contribuinte,

A Receita Federal vem comunicar que devido um congestionamento em nosso sistema algumas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2008 não foram entregues e por esse motivo pedimos a você que confirme o seu CPF no link abaixo da Receita Federal. Lembrando que este e-mail foi cadastrado no formulário entregue,caso não seja do cpf informado, descarte o mesmo.

Para fazer a verificação e/ou recadastrado clique aqui !

E ainda alerta aos internautas que :"Após a entrega, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações que poderão ser identificadas com a consulta às informações disponíveis no endereço:

Clique aqui, após o sétimo dia da data de entrega da declaração.

- Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;
- Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;
- Rejeitada, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;
- Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou
- Cancelada, indicando que a declaração foi cancelada encerrando, todos os seus efeitos legais".
Congestionamento

O excesso de contribuintes interessados em baixar o programa do Imposto de Renda de 2008 acabou por causar um "crash" na rede da Receita Federal, sob controle do Serpro. Nesta segunda-feira, 03/03, primeiro dia de acesso ao programa, foram realizados cerca de cinco milhões de downloads, número muito alto em relação ao ano passado (1,2 milhão).


Segundo a Receita Federal, a entrega das declarações funciona 20 horas por dia. Entre 1h e 5h da madrugada, o sistema fica "fora do ar" para manutenção. Apenas no primeiro dia, a Receita recebeu 79 mil declarações.

A expectativa da Receita é que cerca de 24,5 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo termina dia 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74.

A Receita colocará no site www.receita.fazenda.gov. br, a partir de sexta, o número do recibo da declaração de 2007. Sem ele, será impossível enviar a declaração deste ano. O Secretário Rachid estima que cerca de 70% das pessoas ainda têm o recibo anterior (16 milhões de contribuintes ou declarantes). O número será automaticamente transferido, se o contribuinte fizer a declaração no mesmo computador usado em 2007.

*Com Assessoria de Imprensa da Receita Federal e Folha de São Paulo


JEAN JAVARINI
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Receita fecha cerco a sonegadores do Imposto de Renda

Quinta-Feira, 6 de Março 2008 - 23h8 - Receita fecha cerco a sonegadores do Imposto de Renda - Nicola Tornatore

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Classe média brasileira paga IR mais alto da América do Sul
Classe média brasileira paga IR mais alto da América do Sul
Reportagem do BandNews - Channel:UOL
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F.L.PITON MULTA O delegado regional da Receita em RP, Glauco Guimarães: ‘intimado não poderá fazer retificação’
A Receita Federal começa hoje a intimar 635 contribuintes pessoa física da região de Ribeirão Preto que podem ter sonegado até R$ 240 milhões. A ação faz parte de fiscalização especial da REceita, denominada Enaf (Estratégia Nacional de Atuação e Fiscalização). O delegado regional da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Peter Guimarães, explicou ontem que esses contribuintes apresentaram distorções em suas declarações. “Tem um exemplo muito interessante. A pessoa declarou rendimentos de R$ 1,7 milhão na declaração entregue à Receita. Mas apuramos que, apenas em cartões de crédito, ela gastou R$ 2,2 milhões”, conta. Segundo Guimarães, o contribuinte que tiver tempo para retificar a declaração, antes de receber a intimação da Receita, poderá ser multado em apenas 20%. Quem não o fizer, terá de arcar com uma multa de até 225% sobre o imposto devido. “Já quem for intimado não pode mais retificar. Fica sujeito ao pagamento da multa”, alerta.
Entre hoje e a semana que vem serão intimados os primeiros 30, que podem sofrer autuações de até R$ 11,5 milhões, segundo a Delegacia da Receita Federal em Ribeirão.

No prazo
A fiscalização da Receita Federal abrange as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física dos anos de 2003 a 2007. “Por lei, a Receita Federal tem cinco anos de prazo para contestar as declarações. Assim, estamos dando prioridade, no momento, às declarações com possíveis omissões de rendimentos relativas ao ano-base 2003”, informa Guimarães. “Tem declarações de todos os últimos cinco anos”, informa o delegado regional da Receita Federal.

IR 2008
Até às 12 horas de ontem, a Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, que abrange 33 municípios, havia recebido 3.037 declarações da região e 1.572 de contribuintes da cidade. O grande volume pode levar às pessoas que ainda não declararam a não serem incluídas já no primeiro lote. O prazo para entrega vai até às 20h do dia 30 de abril (pela internet). A multa por atraso é de R$ 165,74.

Cruzamento de informação detecta omissões
A Delegacia de Receita Federal informa que é bastante variado o perfil dos 635 contribuintes selecionados para a fiscalização especial. São empresários, advogados, profissionais da área médica, entre outros contribuintes. Segundo o delegado Glauco Peter Guimarães, são vários os instrumentos utilizados pela Receita Federal para flagrar possíveis omissões de rendimentos. “Há casos em que os rendimentos não batem com os gastos de cartões de crédito. Temos contribuintes que omitiram rendimentos com aluguéis. Há casos de pensões alimentícias não declaradas. E muitos casos de movimentação bancária incompatível com os rendimentos declarados pelos contribuintes”, informa o delegado regional da Receita Federal em Ribeirão Preto.

Problema no programa não invalida declaração
São Paulo - A Receita informou que o problema no programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não invalidou as declarações já enviadas. Na segunda-feira, o órgão encontrou o erro em um campo de preenchimento para dependentes. Um conflito técnico ocorria, segundo a Receita, quando o contribuinte tentava incluir um segundo dependente com menos de 18 anos. Havia uma repetição involuntária das datas informadas. O órgão desistiu de fazer uma terceira versão para substituir o programa. Ela corrigiria um problema causado no momento de informar o pagamento de aluguel quando é feito para pessoa jurídica (funciona normalmente para pessoa física, segundo a Receita). Na última quarta-feira, a Receita já havia mudado o programa por causa do problema no campo para digitar a idade de dependentes. Mas essa versão, que está válida e é atualmente adotada, não aceita o preenchimento do CNPJ da empresa para a qual se paga aluguel. De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, a declaração pode ser feita mesmo assim. Para ele, a legislação obriga apenas que sejam informados todos os pagamentos realizados apenas se forem considerados dedutíveis. No caso do aluguel pago a pessoas jurídicas, segundo Figueiredo, não é necessário declarar. Especialistas discordam dessa orientação de não declarar o pagamento do aluguel a pessoas jurídicas. O contador Carlos Alberto Palermo afirma que é necessário informar qualquer tipo de pagamento realizado pelo contribuinte, caso contrário, ele estará sujeito à pena de multa. “Se eu não declarar um pagamento que fiz para um serviço de advocacia, por mais que não seja dedutível do Imposto de Renda, eu estou mentindo e sujeito a penalidades”, exemplifica. (Folhapress)

IR 2008: Receita descarta novas modificações no programa de declaração
07 de março de 2008 às 00:05
A Receita Federal descartou, na manhã desta quinta-feira (6), a possibilidade de modificar mais uma vez o programa de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Segundo o Fisco, a adequação ocorrida na última quarta-feira (5) não prejudica as cerca de 300 mil prestações de contas entregues antes da atualização do programa. O órgão explicou que o bug ocorreu no campo de dependentes, pois o sistema registrava todos com a mesma data de nascimento. A versão disponível para o download é a chamada 1.0a. Para certificar-se de que o preenchimento realmente ocorre na versão atualizada, basta clicar no ícone Ajuda, no topo da página do programa, e escolher Sobre o IRPF 2008. No canto esquerdo da página, aparecerá a versão utilizada.

Problemas persistem
Alguns usuários garantem ainda ter problemas com o processo de preenchimento. Leitores da InofoMoney explicaram algumas das dificuldades. Em um caso, por exemplo, não foi possível detalhar os ganhos com vendas de ações, além de não ter sido gerado o valor de isento. Outro contou ser impossível declarar o valor do décimo terceiro durante o preenchimento do rendimento sujeito a tributação exclusiva. Segundo a assessoria de imprensa da Receita, os problemas encontrados durante o processo não são motivados por discordâncias no sistema, sendo ocasionados, provavelmente, por erros ocorridos durante o download do arquivo ou do próprio preenchimento das informações.

Receita identifica 2.430 suspeitos de fraude no PR
Malha fina do Imposto de Renda aperta o cerco a partir de segunda
por ANA CAROLINA NERY – GAZETA DO POVO ONLINE

A Receita Federal começa na segunda-feira a investigar 2.430 pessoas físicas do Paraná – e mais de 30 mil em todo o Brasil – com indícios de omissão de rendimentos em suas declarações de Imposto de Renda apresentadas nos últimos anos. O trabalho integra a Estratégia Nacional de Fiscalização (Enaf/2008), anunciada nesta semana, cujo objetivo é tornar mais eficiente o combate à sonegação de tributos federais em todo o país. A estimativa inicial de crédito tributário a ser recuperado ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Brasil. No Paraná, o valor chegaria a R$ 60 milhões. As declarações destas pessoas físicas apresentaram divergências como: gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados; rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros, como pagamentos a profissionais liberais; informações constantes referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Pessoa Jurídica, como lucros e dividendos distribuídos; entre outros.

Falha em programa do IR não invalida declarações já apresentadas
Um problema no programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007, obrigou a Receita Federal a atualizar e substituir a primeira versão disponível na internet para o contribuinte. A falha, segundo a Receita, foi detectada e corrigida ainda na segunda-feira, quando começou o prazo para entrega da declaração.

Leia a matéria completa
A fiscalização da Receita Federal identificou, ainda, 396 pessoas físicas no Paraná, entre as cerca 7 mil em todo o país, omissas na entrega de declaração de imposto de renda. De acordo com a Receita, elas têm, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e/ou foram beneficiárias de rendimentos de ações da justiça federal declarados na Dirf.

Procedimentos fiscais

Na segunda-feira, serão iniciados os procedimentos de fiscalização em 133 destes casos identificados no Paraná. Eles apresentam o maior número de indícios de fraude. Em todo o Brasil, são 2.634 casos nestas condições. Ao longo do ano, os demais contribuintes identificados serão monitorados e estarão sujeitos a procedimentos fiscais.

Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, as pessoas físicas estarão sujeitas à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%. Nos casos em que for comprovada fraude, poderão responder criminalmente.

Em tempo

Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso. A ação deve ser feita pelo contribuinte antes do procedimento de fiscalização, que começa com o recebimento da intimação inicial da Receita Federal.

terça-feira, 4 de março de 2008

Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008

Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008
Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 no ano de 2007

InfoMoney 03 março 2008
SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.
Quem deve declarar? Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007. Além disso, estão obrigados a declarar quem: Novidades do IR 2008
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Como declarar e entregar o IR 2008
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.
Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso. Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.
Leia mais:
Prestação de contas: confira as novidades do IR 2008
"Novidades do IR visam à qualidade da informação e integração", diz Joaquim Adir


Jean JavariniRecord – TV de Primeira
Vídeo Mundo Record

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Site’ da Receita fica congestionado no primeiro dia de declaração do IR

Site’ da Receita fica congestionado no primeiro dia de declaração do IR
Estimativa é de que 90 mil contribuintes prestaram contas ao Fisco ontem

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Contribuintes enfrentam dificuldades para declarar o IR
Contribuintes enfrentam dificuldades para declarar o IR
Reportagem do BandNews - Channel:UOL
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07 de março
IMPOSTO DE RENDA - EU FAÇO!!!
JEANJAVARINI@GMAIL.COM

BRASÍLIA - No primeiro dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008, o grande número de contribuintes tentando copiar o programa congestionou a página da Receita Federal na internet. “É normal que no primeiro dia haja alguma lentidão para baixar o programa”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A lentidão foi maior no período da manhã. Ao longo do dia, o serviço foi se normalizando, de acordo com a Receita Federal. A estimativa é que cerca de 90 mil contribuintes tenham entregue a declaração ontem. O primeiro balanço do recebimento das declarações do IRPF 2008 será divulgado hoje. Muitos contribuintes correm para entregar a declaração o mais rápido possível porque querem receber logo a restituição do IRPF, que começam a ser pagas no dia 16 de junho. Será um lote a cada mês, até dezembro, no dia 15 ou dia útil posterior. Os idosos e os primeiros a enviarem o documento pela internet têm prioridade. O supervisor informou que o programa que permitirá ao contribuinte recuperar o número do recibo de entrega do IRPF de 2007 (exigido na declaração deste ano) não estará disponível antes de sexta-feira. “Estamos ainda finalizando os testes”, afirmou Adir. Inicialmente, a idéia do governo era exigir que o contribuinte que tivesse perdido o número do recibo fosse pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo. O Ministério Público cobrou mudanças nas regras e agora será possível recuperar o número via internet. Por segurança, o contribuinte terá de responder a algumas perguntas pessoais. Adir afirmou que as questões ainda estão sendo elaboradas e evitou antecipá-las.
***
Governo aprimora controle
BRASÍLIA - O secretário da Receita, Jorge Rachid, fez ontem um alerta aos contribuintes: o risco de detecção de irregularidades do IRPF é muito elevado. Segundo ele, o sistema de cruzamento de informações da Receita é bastante eficiente, o que tem facilitado a identificação de sonegação fiscal. “Há ferramentas eficazes para fazer o cruzamento. De fato, para o contribuinte que não cumprir suas obrigações tributárias, o risco de ser detectado é muito elevado”. Rachid rechaçou a avaliação de que o Fisco teria cedido à pressão do Ministério Público em relação à apresentação do número do recibo de entrega do IRPF em 2007 para o envio da declaração deste ano. “Estamos mantendo a obrigatoriedade”, afirmou Rachid. Ele ressaltou que 70% dos contribuintes já informaram, em 2007, o número do recibo da declaração anterior. Com o número do recibo, a possibilidade de cair na malha fina é menor’’, disse. O secretário defendeu a medida, argumentando que ela facilita e simplifica o processo de integração da Receita com o contribuinte. “Não vamos abrir mão. O número do recibo é obrigatório”, enfatizou. (AE) No 1º dia de entrega do IR, acessos congestionam site da Receita
Quem tentou baixar o formulário na internet teve dificuldades.
Prazo para a entrega da declaração termina no dia 30 de abril.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Começou nesta segunda-feira (3) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2008. Em razão da grande procura dos contribuintes pelo sistema da Receita Federal, quem tentou baixar o formulário na internet teve dificuldades.
No primeiro dia do prazo para acertar as contas com o leão, a página da Receita ficou lenta, e alguns acessos demoraram horas. "Todo mundo está querendo baixar o programa do imposto de renda pra fazer a declaração o mais rápido possível, para ter a restituição também em velocidade maior", diz Richard Domingos, diretor de um escritório de contabilidade. Se você tiver problemas para instalar os programas, sua máquina pode não ter o plug-in do Java instalado (requisitado pelos programas da Receita). Se esse for o seu caso, você pode clicar aqui para instalar.

Cuidado
O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 24 milhões e meio de declarações. Contribuintes com mais de 60 anos de idade serão os primeiros a receber a restituição. Outros 500 mil contribuintes também devem ser incluídos no primeiro lote. Por isso, muita gente tem pressa. Mas a Receita Federal alerta: além de rápido, é preciso também ser cuidadoso. Quem comete algum erro pode cair na malha fina e aí, a restituição demora até cinco anos.

Mudanças
Entre as novidades na declaração deste ano, a Receita passou a exigir dos contribuintes o número do recibo da declaração de 2007. Quem tiver perdido o número pode consultá-lo em uma das agências de atendimento da Receita Federal. O órgão promete que, no máximo a partir de sexta-feira (7), também será possível consultar o número pela internet. ”A partir dessa semana, a Receita vai colocar no próprio site uma forma do contribuinte poder pesquisar o número do recibo da declaração do ano passado. Se ele não declarou ou foi isento,esse espaço fica em branco”, explica o auditor da Receita Federal, Luiz Monteiro.

Mais de 730 mil pessoas poderão ter o CPF suspenso no Espírito Santo
03/03/2008 20:54:21 - Redação Gazeta Rádios e Internet

FERNANDA ZANDONADI - fzandonadi@redegazeta.com.br
Mais de 730 mil capixabas poderão ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso por estarem em situação irregular junto à Receita Federal. A estimativa contraria a expectativa do fisco, que previa que o número iria diminuir até o final de fevereiro, mês em que são computadas as declarações de isentos entregues entre novembro e dezembro de 2007. A delegada da Receita Federal no Espírito Santo, Laura Gadelha, atribui o aumento no número de CPFs irregulares à omissão do contribuinte e também no aumento de pessoas que precisam fazer a declaração. “Nos últimos cinco anos, pela primeira vez é constatado um aumento neste número no mês de março”, afirma. Até então, 587.752 contribuintes estavam há dois anos consecutivos sem fazer a declaração do Imposto de Renda, IR, ou a declaração de isenção. Há ainda um número elevado de pendências junto ao fisco. Mais de 350 mil contribuintes no Espírito Santo estão com os documentos pendentes porque não fizeram a declaração no ano passado. Outros 25.244 estão com os CPFs cancelados por conta de decisões judiciais ou morte. De acordo com Laura Gadelha, para regularizar o documento, basta fazer a declaração do IR. O contribuinte que não a fez no tempo previsto deverá prestar os devidos esclarecimentos à receita e pagar as multas. Se elas são obrigadas somente à declaração de isento, basta procurar uma agência dos correios, preencher um formulário denominado “Regularização de CPF” e o documento será regularizado.

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Jean Javarini
Record – TV de Primeira
Vídeo Mundo Record

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segunda-feira, 3 de março de 2008

Tribunal de Justiça alerta para e-mail falso com intimação

Tribunal de Justiça alerta para e-mail falso com intimação
26/02/2008 15:06:28 - Redação Gazeta Rádios e Internet





O Tribunal de Justiça do Espírito Santo faz uma alerta para as pessoas que acessam o correio eletrônico. o Poder Judiciário Estadual não faz intimação pela internet. Portanto, caso receba algum e-mail endereçado pelo Tribunal de Justiça fazendo alguma intimação em nome do Poder Judiciário Estadual, cuidado, não clique em nenhum link sugerido, pois é falso. Na verdade, é algum hacker querendo invadir o computador.

Estão circulando pela rede mundial de computadores e-mails falsos da Receita Federal (comunicando problemas com o CPF), dos Correios e Telégrafos (comunicando que a existência de um telegrama virtual), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, além de outros órgãos Federais e Estaduais.

De acordo com o Centro de Processamento de Dados (CPD) do TJ, é preciso ter cuidados com essas mensagens, pois ao abrir o link sugerido, automaticamente o computador será vasculhado por um hacker ou será invadido por algum vírus, que poderá danificar todos os arquivos.

Assim, o CPD pede que excluam essas mensagens da caixa postal e, sempre que receber com algum correio suspeito, entre em contato com o CPD para que seja investigado - cpd@tj.es.gov.br



Internauta deve ficar atento aos golpes via email
Reprodução A TARDE On Line
Caixa Econômica Federal criou sessão especial de orientação aos clientes no seu site
Gabriel Carvalho, do A TARDE On Line
Clique aqui e veja as orientações de segurança da CEF para os internautas

O Ministério Público Federal emitiu comunicado no início desta semana informando que não envia correspondências eletrônicas sobre audiências ou qualquer outro serviço prestado pelo órgão. Por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, o MPF orienta que as pessoas não abram esse tipo de e-mail, não cliquem nos links e os apague imediatamente. "Essas mensagens são usadas para 'pescar' senhas e dados financeiros de usuários da internet", informa o documento. A Justiça também declarou, através da Assessoria de Imprensa, que todas as intimações referentes a audiências são enviadas por meio dos Correios.

O orgão federal não é o único a ter esse tipo de problema. Nos sites do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outras empresas do setor financeiro também constam a informação de que não utilizam o correio eletrônico para a comunicação com clientes e usuários.

Os alertas são necessários, pois a caixa de entrada do correio eletrônico tem se tornado cada vez mais um elemento de surpresas desagradáveis para o usuário da internet. São dezenas de mensagens diárias vindas de desconhecidos e também de amigos. O conteúdo traz piadas de mau gosto, correntes de orações, notas de desaparecimento, pedidos de ajuda humanitária e outros tipos de apelo. A sensação de incômodo destes tipos de mensagens é mínima se comparada aos prejuízos causados por quadrilhas de estelionatários virtuais e hackers que utilizam o e-mail para praticar crimes cibernéticos.

Segundo levantamento do governo norte-americano, os delitos na rede movimentam cerca de US$ 105 bilhões em todo o mundo e estão incluídos no ranking das modalidades mais 'rentáveis' como pirataria e tráfico de drogas.

"Normalmente, os golpistas utilizam a fachada de empresas de telefonia, multinacionais, instituições financeiras e órgãos públicos", alerta o analista de sistemas, Eduardo Franco. Ele lembra que recentemente um golpe foi aplicado por bandidos que enviavam e-mails falsos a correntistas do Banco do Brasil.

"Por isso, não é recomendável que o usuário da internet responda e-mails com solicitação de dados bancários, endereço, telefone e CPF, sem conhecer a real procedência da mensagem. Além do roubo de senhas e informações bancárias, o hacker também pode monitorar o computador do usuário desavisado", alerta o especialista.

Perigos - Sites de relacionamento como o Orkut e softwares de bate-papo como o Msn Messenger também representam grandes armadilhas para o internauta desatento. Segundo Eduardo Franco, alguns links enviados automaticamente para acesso a fotografias, vídeos e blogs são as principais iscas.

Foi justamente num descuido ao acessar a Rede Mundial de Computadores que Paulo Silva* abriu um portal de problemas em sua vida pessoal. Tudo começou quando o rapaz percebeu que não poderia abrir o e-mail. Depois de cinco dias de tentativas, ele recebeu um telefonema relacionado à venda de um telefone celular anunciada em um site. Foi neste momento que Silva percebeu que seu e-mail e senhas estavam sendo utilizados por golpistas.

"Um homem chegou a ir até a minha casa cobrar por um produto. Depois enfrentei problemas com o site que me cobrou R$ 500, referente às comissões pelas vendas de equipamentos eletrônicos e, por último, tive dificuldades em registrar a ocorrência na delegacia", conta.

Na Bahia, o órgão responsável por este tipo de registro é a Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato e Outras Fraudes (DREOF), que funciona na Baixa do Fiscal.

Apesar da prática freqüente de crimes virtuais, o Código Penal Brasileiro - que foi escrito em 7 de dezembro de 1940 - não tem nenhum artigo específico com relação à modalidade.


*O nome Paulo Silva é fictício. A fonte vítima de golpe virtual pediu para ter a identidade preservada.

Imposto de renda - Foi dada a largada

Imposto de renda - Foi dada a largada
Do Diário do Grande ABC

Começa nesta segunda-feira o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). As pessoas que se encaixam nos parâmetros de contribuição têm até 30 de abril para entregar o documento que comprova a renda e quanto de imposto deve ser pago.

Na hora de elaborar a declaração, no entanto, todo tipo de dúvida pode surgir, desde o tipo de gastos que são dedutíveis até o modo de demonstrar o patrimônio.

Com o objetivo de esclarecer e orientar os leitores na declaração do Imposto de Renda 2008, o caderno Economia passa a publicar, todas as segundas-feiras, a partir de segunda-feira, perguntas freqüentes dos declarantes respondidas por especialistas da IOB .Thomson

Tire suas dúvidas
Posso utilizar o Darf emitido pelo programa para pagamento do imposto apurado ou das quotas?
Sim. O Darf emitido pelo programa pode ser utilizado para pagamento do imposto de renda devido, inclusive fora do prazo. Para a primeira quota, ou quota única, se o pagamento for efetuado dentro do prazo, o programa permite sua impressão com código de barras. Para as demais quotas, não. Lembre-se de que a partir da segunda quota, devem ser acrescidos os juros, mesmo se o pagamento for efetuado dentro do prazo. Se qualquer quota for paga fora do prazo, devem ser acrescidos multa e juros de mora.

Os juros de financiamento imobiliário podem ser agregados ao custo do imóvel?
Sim. Os juros e demais acréscimos pagos na aquisição de imóveis, adquiridos por financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), ou não, poderão compor o custo de aquisição do imóvel, desde que sejam efetivamente pagos. Ou seja, poderão ser agregados na medida do pagamento das parcelas anuais em que eles estejam incluídos. Por fim, ressaltamos que esses juros não poderão ser deduzidos do imposto a pagar, na declaração de ajuste anual, devendo integrar a informação do imóvel constante na ficha ‘Bens e Direitos’.

Como devem ser consideradas as indenizações pagas a título de incentivo à adesão ao PDV (Programa de Demissão Voluntária)?
As verbas especiais pagas a título de PDV por pessoas jurídicas de direito público a servidor público civil são isentas do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste. A partir de 31/12/1988, a IN SRF nº 165/98 dispensou a constituição de créditos da Fazenda Nacional relativos à incidência do imposto de renda na fonte sobre as verbas indenizatórias pagas em decorrência de PDVs, independentemente de a fonte pagadora ser a pessoa jurídica de direito público. Assim, os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados a título de PDV não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual. Entretanto, não se incluem no conceito de verbas especiais indenizatórias recebidas a título de adesão ao PDV: a) as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista em casos de rescisão de contrato de trabalho, tais como13ª salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais ou vencidas, abono e gratificação de férias, gratificações e demais remunerações provenientes de trabalho prestado, remuneração indireta, aviso prévio trabalhado, participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa; b) os valores recebidos em função de direitos adquiridos, anteriormente à adesão ao PDV, em decorrência do vínculo empregatício, a exemplo do resgate de contribuições efetuadas à previdência privada em virtude de desligamento do plano previdenciário.

Os rendimentos a título de pensão alimentícia, pensão por morte, invalidez permanente ou aposentadoria recebidos por não-residente são tributados no Brasil?
Sim. Os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia, pensão por morte, invalidez permanente ou aposentadoria sujeitam-se ao imposto de renda mediante aplicação do Carnê Leão.

Como deverá ser tratado na Declaração de Ajuste Anual o aumento de capital com lucros apurados?
Deverá ser informado na ficha ‘Bens e Direitos’, para o aumento da participação societária decorrente desta incorporação de lucros. O valor correspondente ao aumento de capital mediante a incorporação de reservas ou lucros apurados de 1994 e 1995, desde que nos cinco anos anteriores à data da incorporação a pessoa jurídica não tenha restituído capital aos sócios ou ao titular por meio de redução do capital social, serão informados em ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’. Quanto aos lucros anteriores a 1993 e posteriores a 1996 não será necessários observar esse período de cinco anos.

Dúvidas sobre o IR 2008 (ano-base 2007) devem ser enviadas para economia@dgabc.com.br com nome completo e cidade.

Imposto de Renda
Receita começa a receber declarações
Geórgea Choucair - Estado de Minas

A Receita Federal recebe a partir desta segunda-feira a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. O prazo vai até 30 de abril. A expectativa do órgão é de receber 24,5 milhões de documentos, 1 milhão a mais do que em 2007. Os contribuintes devem ficar atentos com os hackers, que também devem aumentar a atuação a partir desta segunda-feira.

Receita atenderá pela web, mas programa está em teste

A Receita criou um sistema de consulta na internet para o contribuinte ter acesso ao número do recibo de envio da declaração. O sistema vai estar disponível a partir de sexta-feira. O número do recibo da entrega passou a ser exigido para o envio da declaração do IR a partir deste ano. A exigência gerou protestos, pois o contribuinte que tivesse perdido o número do recibo, teria que ir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita para recuperá-lo.

A Receita também tornou obrigatória a informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário de pagamentos e doações para quem declarar pelo modelo completo. A regra se aplica, por exemplo, a médicos e dentistas. E reduziu de 21 para 18 anos a idade que passa a ser obrigatória a informação do CPF do dependente. As novas regras vão restringir ainda as declarações em formulário de papel, que responde por menos de 2% do total de declarações. No ano passado, foram entregues 304 mil por esse meio. Este ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior não poderá fazer a entrega da declaração por formulário, assim como quem incluir dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado, mesmo que não for tributada.

São obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam mais do que R$ 15.764,28 no ano passado. As declarações podem ser feitas de três formas: pela internet, com download do programa na página da Receita; por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; ou em formulários, nas agências de Correios, ao custo de R$ 3,50.

JEANJAVARINI


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Ele é manso, mas não é bobo! Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda? Começa a declaração do IR / IRPF

Ele é manso, mas não é bobo! Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda?
SÃO PAULO - Não há dúvidas de que a maioria dos cidadãos já deve ter ouvido a expressão "mordida do leão" nos jornais, televisão e internet. Trata-se do recolhimento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes com rendimento tributável mensal maior do que R$ 1.313,69 (referente ao IR 2008). Mas... por que o leão como símbolo? Muitas pessoas ainda não conseguem associar a imagem do felino ao tributo. Desta forma, a Receita Federal esclarece a resposta para os mais curiosos.

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Receita começa a receber hoje as declarações de IRPF 2008
Reportagem do BandNews Channel:UOL
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"Leão" tem quase trinta anos
Há cerca de trinta anos, no final de 1979, foi criado o Programa Imposto de Renda pelo órgão, que encomendou uma campanha publicitária com o intuito de divulgar a novidade aos contribuintes. Entre as diversas propostas recebidas pela Receita, a idéia do leão era a que mais traduzia a imagem que se pretendia mostrar ao cidadão, tanto em relação ao Imposto de Renda como no que diz respeito às ações fiscalizadoras. Assim, a escolha do leão partiu de algumas de suas principais características: é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo. A campanha então foi lançada, a imagem do leão ficou marcada na mídia e mente dos contribuintes e dura até hoje como símbolo do IR, embora a própria Receita Federal já não usa mais a figura de felino.

JEAN JAVARINI

Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda 2008
A Receita Federal liberou o programa para a declaração e entrega do Imposto de Renda 2008. É possível fazer a entrega dos documentos, que será aceita até 30 de abril, por meio do programa disponibilizado para download no site do órgão. Para quem se encaixar, também é possível obter o formulário em papel nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR
Siga notícias, consulte regras e mande dúvidas sobre IR
Ao longo desse período, a Receita espera receber 24,5 milhões de formulários.
Precisam entregar a declaração todos aqueles que no ano passado obtiveram rendimento bruto tributável superior a R$ 15.764, 28.

1ª declaração: como obter recibo?
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Há, para isso, duas formas de prestar contas ao Fisco, que é a completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.

Novidade para entrega em 2008
Importante saber que neste ano a Receita trouxe mais uma novidade, que é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração feita em 2007 no momento do preenchimento dos dados. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez em 2008 deverá deixar em branco o campo que pede este número, segundo explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", afirma. Outro ponto informado por Adir é que não é válido o número entregue ao declarante em 2007 caso na época ele fosse isento. "Neste caso, o campo que pede o código deve ser ignorado", conclui Adir. O mesmo conceito vale para quem passou da condição de isento em 2007 para "obrigado a declarar" neste ano. "Pode deixar o campo em branco que o sistema checará a informação", informa a Receita.

Importante
A entrega da declaração será válida até as 20h de 30 de abril. Passado este prazo, será configurado atraso e haverá incidência de multa. Quem perdeu o recibo do ano passado, é necessário ir até uma agência da Receita Federal, munido de CPF e carteira de identidade. A dica é providenciar esta nova emissão o mais rápido possível, pois o órgão prevê que a demanda por esta solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, já que se trata de uma novidade.

Envio da declaração
Neste ano, a declaração através do download do programa continua valendo e é, inclusive, a principal forma de entrega. Já o preenchimento diretamente no site da Receita, que até o ano passado era restrito a alguns contribuintes, foi extinto.

O formulário de papel, que em 2007 foi escolhida por cerca de 370 mil pessoas, atenderá a uma parcela menor da população. A Receita reduziu o formulário de quatro para duas páginas, e assim quem precisar de mais campos para descrever todos os bens e movimentações financeiras deverá optar pelo uso da Internet.

Para fazer a prestação de contas de modo seguro e correto, o contribuinte deverá ter em mãos os comprovantes de rendimentos que foram entregues até a última sexta-feira pelas empresas onde trabalham e bancos nos quais possuem contas. Empresas que não cumpriram com o prazo arcam com multa de R$ 41,43 por pendência.

A restituição quase sempre vem em primeiro para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com normas do estatuto do idoso. Depois, a liberação dos lotes segue uma ordem de prioridade, que beneficia as primeiras declarações entregues e favorece também as enviadas por Internet, depois disquete, e por último, formulários de papel.

UOL Celular

JEAN JAVARINI



Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008

SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.

Quem deve declarar?

Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007.

Além disso, estão obrigados a declarar quem:


recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.


Novidades do IR 2008

Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:



Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.


Como declarar e entregar o IR 2008

Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.

No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.

O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.

A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:


Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).


Prazo e multa

O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.

A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso.

Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.

Dicas importantes

Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.


29/08/2008 06h00 - Por: UOL Notícias
Como deduzir plano de saúde pago para os pais no IR?
É preciso incluir pais como dependentes na declaração, para não ser pego pela malha fina. Sophia explica.

Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR

Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR
Da Redação
Em São Paulo
Uma das páginas de orientação da Receita Federal sobre como declarar o Imposto de Renda amanheceu esta segunda-feira, primeiro dia da declaração de 2008, com um erro de informação.

O documento registra que nem todos os usuários podem fazer sua declaração utilizando a linguagem de programação Java. O problema é que só haverá declaração em Java, para todos os sistemas operacionais: Windows, Macintosh, Linux, Solaris e outros.

Questionado pela reportagem de UOL Economia, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, disse que não há restrições para declarar em Java, e que essa é a única forma disponível.

"Vamos ver o que houve, as instruções devem ter ficado erradamente do ano passado", disse Adir. Ele informou que iria providenciar a correção.

Em 2007, em determinadas situações, alguns contribuintes não podiam usar Java.

A página da Receita que estava errada dizia que é vedada a apresentação da declaração em Java para quem tem teve ganho de capital na alienação de bens ou quem "optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país".

Receita vai fornecer recibo pela Internet




Receita vai fornecer recibo pela Internet

Receita Federal cede e Atende pela Internet

Segunda-feira, 03/03/2008
Quem tentou fazer a declaracão do Imposto de Renda pela internet enfrentou dificuldades no primeiro dia. Isso aconteceu porque muita gente tem pressa para conseguir a restituição. Temas relacionados: impostos e tributos Brasil Receita Federal Imposto de Renda Internet política econômica



Receita cede e atende pela internet
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A Receita Federal cedeu à pressão do Ministério Público Federal e decidiu fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita este ano para a entrega da declaração do imposto que começará nesta segunda-feira (3) e vai até 30 de abril. A exigência, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal obrigaria o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo. Agora, para ter acesso ao número do recibo, o contribuinte terá de entrar na internet e responder a algumas perguntas com informações pessoais. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade e enviou uma recomendação à Receita Federal, alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. A Receita cedeu, para evitar filas, mas o sistema de consulta ainda está em testes e só será colocado à disposição dos contribuintes na quarta ou quinta-feira. O atraso vai prejudicar quem pretendia enviar a declaração logo no primeiro dia para receber antes o dinheiro da restituição, mas não anotou o número na última prestação de contas com a Receita. No ano passado, o primeiro lote de restituição foi liberado dia 15 de junho, com prioridade para idosos. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o número e o tipo de perguntas que serão feitas pela internet ainda serão definidos pela Receita. Segundo ele, serão perguntas que só o próprio contribuinte terá condições de responder. O coordenador minimizou a ação do MP, justificando que o sistema de consulta já fazia parte da estratégia, caso houvesse uma demanda grande de contribuintes nas unidades da Receita. O MP do Rio, no entanto, havia dado prazo até a sexta-feira passada para o Fisco informar que medidas tomaria para atender a recomendação. A cópia do programa estará disponível no site da Receita na internet a partir das 8h. A Receita espera receber aproximadamente 24,5 milhões de declarações. Está obrigado a entregar a declaração quem obteve em 2007 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 15.764,28. Segundo a Receita, a obrigatoriedade da apresentação do número de recibo da declaração do ano anterior tem caráter educativo e visa a estimular uma maior integração do contribuinte com o Fisco. A intenção do órgão é formar a cultura do contribuinte de olhar o seu extrato do Imposto de Renda. Com o número do recibo, o contribuinte pode a qualquer momento verificar junto à Receita, pela internet, como está o processamento da sua declaração e as pendências existentes. A partir de amanhã e até 30 de abril, o contribuinte poderá entregar sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2008, ano-base 2007. Os programas para preenchimento e envio (Receitanet) estarão liberados para cópia (download) no endereço eletrônico da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8 horas.

FORMULÁRIOS
A entrega pode ser feita sem custo pela internet, em disquete na agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário de papel, ao custo de R$ 3,50 nas agências dos Correios. A Receita espera receber este ano 24,5 milhões de declarações, 1 milhão a mais que no ano passado. Contribuintes que vão usar formulário poderão ter dificuldade para retirá-lo gratuitamente nos Correios e nas unidades da Receita, únicos locais de distribuição. Em São Paulo, por exemplo, amanhã não será possível obtê-los nesses locais, segundo Luiz Monteiro, auditor da Receita "Não há data confirmada para início dessa distribuição". O contribuinte pode, se quiser, comprar o formulário em papelarias especializadas. A Receita está empenhada em desestimular a entrega de formulários, que ano passado somaram 304 mil. Para tanto, fez novas restrições, entre elas, as de que os dependentes não podem ter nenhum tipo de rendimento, e a redução dos espaços destinados a informações do contribuinte. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0300-789-0300 ou em unidades da Receita.

PENDÊNCIAS
Antes de declarar, o contribuinte precisa preocupar-se em saber se tem pendências com a Receita e, em caso positivo, resolvê-las. O alerta é da advogada tributarista Elisabeth Libertuci. É que a Receita vai passar a informar no rodapé do recibo de entrega da declaração eventuais pendências fiscais do contribuinte. "Como esse é um documento exigido por bancos para conceder financiamentos e consulados para vistos em passaporte, a anotação pode causar constrangimento". Para checar se existe pendência, basta entrar no site da Receita e solicitar uma certidão negativa (na barra superior, clique em "certidões", "pessoa física", "emissão de certidão"). Se aparecer a mensagem "as informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o contribuinte (seu CPF) são insuficientes para emissão de certidão por meio da internet", o contribuinte tem pendência e deve procurar a Receita para fazer a regularização. O objetivo é obter um recibo este ano sem nenhuma anotação. Elisabeth critica o atraso na divulgação das regras para a declaração. "A instrução normativa só foi divulgada dia 11 de fevereiro e não oficializou novidades anunciadas anteriormente." A anotação de pendências no recibo não está prevista na IN, ela diz. A redução da idade que torna obrigatória a informação do CPF de dependentes - antes, para maiores de 21 anos e agora, para maiores de 18 anos - e a exigência do número do recibo de entrega da declaração de 2007 também não constam da IN. Como essas são medidas que vão exigir providências do contribuinte, Elisabeth diz que elas deveriam ter sido divulgadas antes. (AE)

JEAN JAVARINI 02.03.2008 - 23:52
Entrega do IR 2008 começa nesta 2ª feira às 8h
Começa nesta segunda-feira, às 8h, o prazo para entrega do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007), quando estarão disponíveis os formulários nos Correios e o programa de declaração da Internet. São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram rendimento anual acima de R$ 15.764,28. A Receita Federal espera receber 24,5 milhões de declarações. O contribuinte terá até 30 de abril para prestar suas contas. Uma das maiores mudanças no IR deste ano é que a Receita exige a apresentação do número de recibo da última declaração no momento da entrega dos dados. É obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil. Aqueles que participaram ao menos um mês do quadro societário de empresas precisam prestar contas à Receita. A pessoa que obteve ganho de capital com alienação de bens sujeito à incidência de imposto ou ainda que tenha realizado operação em bolsa de valores também terá que entregar a declaração. Os produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 78.821,40 têm que declarar seus ganhos, assim como aqueles que tiveram em seu nome até 31 de dezembro pelo menos bens, inclusive terra nua, com valores estimados acima de R$ 80 mil. As declarações podem ser entregues em disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, pela Internet por meio do programa oferecido pela Receita Federal ou ainda por meio de formulários que podem ser adquiridos por R$ 3,50 nas agências dos Correios. A declaração pode ser feita pelos modelos completo ou simplificado. No primeiro caso, o contribuinte pode se beneficiar das deduções previstas pela Receita. Quem opta pela apresentação simplificada dos dados abre mão das deduções, mas é beneficiado por um desconto padrão de 20%. Para esse ano, os contribuintes não poderão usar o papel para declarar seus rendimentos se tiverem feito parte do quadro societário de empresas; ou tenham recebido rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior; pessoas que pretendam se beneficiar da dedução patronal à Previdência Social pelo empregado doméstico; e aqueles que efetuaram doação a partidos políticos ou a candidatos.

JEAN JAVARINI
Fisco passará pente-fino em 500 mil contribuintes
Chegou a hora de os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Começa nesta segunda-feira o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) à Receita Federal. Este ano, o Fisco adotou uma série de medidas para evitar sonegação que exigem atenção redobrada dos contribuintes na hora de declarar. Segundo reportagem deste domingo do Globo, uma das alterações mais importantes foi feita para evitar deduções fictícias com dependentes e resultará num pente-fino em, pelo menos, 500 mil contribuintes. Além de o contribuinte ter que informar o número do recibo de entrega do ano anterior, será obrigatório informar na declaração o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes com mais de 18 anos, como forma de evitar que algum contribuinte use um dependente fictício para se beneficiar de deduções. Adir lembrou que, em 2007, a Receita passou a exigir que os CPFs de dependentes com mais de 21 anos fossem informados. Com isso, 2,409 milhões de dependentes desapareceram das declarações. A medida evitou abatimentos ilegais que somariam nada menos que R$ 3,6 bilhões. O Fisco também fechou o cerco a quem utiliza recibos falsos para reduzir o imposto a pagar. Este ano, deduções só serão autorizadas caso a pessoa física informe o CNPJ ou o CPF do beneficiário (educação, serviços médicos, hospitalares ou de dentistas) que prestou o serviço. As declarações podem ser entregues pela internet (por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e por formulários de papel. A Receita, no entanto, eliminou o formulário online (pelo qual o contribuinte preenchia o documento diretamente na página do Fisco) e restringiu o uso dos formulários de papel. A Receita também passará a ter um controle maior sobre o endereço do contribuinte. Se o declarante afirmar que está na mesma residência do ano passado, o sistema vai checar a informação. Se for um endereço novo, vai cruzar o número do CEP com a cidade. A entrega da declaração é obrigatória para quem recebeu no ano passado rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. Também precisa entregar o documento quem: recebeu rendimentos considerados isentos a partir R$ 40 mil; obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 78.821,40; deteve posse ou propriedade de terra com valor superior a R$ 80 mil; integrou sociedade de empresa ou cooperativa; vendeu bens ou direitos; ou atuou na bolsa de valores. O prazo para entrega termina em 30 de abril. Os contribuintes podem tirar dúvidas sobre a declaração pelo Receitafone (0300-789-0300).
Da Agência O Globo

02.03.2008 - 10:40 Correios disponibiliza formulário do IR
A partir de segunda-feira estarão disponíveis nas agências dos Correios os formulários para declaração do imposto de renda, que também poderá ser feita no programa de declaração pela internet. O prazo para envio dos dados vai até 30 abril. O contribuinte que tiver dúvidas pode ligar para o 0300-789-0300 ou acessar www.receita.fazenda.gov.br TV Gazeta

Contadores alertam: quem declara Imposto de Renda logo recebe restituição primeiro
26/02/2008 14:31:50 - Redação Gazeta Rádios e Internet
GUIDO NUNES ggiovanini@redegazeta.com.br
Na declaração de ajuste do Imposto de Renda 2008 não vai valer a máxima de que “os últimos serão os primeiros”. O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, Ronaldo Soares Vieira, disse que os primeiros a declararem os rendimentos serão incluídos nos lotes iniciais de devolução. Os contribuintes podem começar a declarar o Imposto de Renda 2008 a partir das 8 horas da próxima segunda-feira (08). A ordem de restituição do imposto vai seguir a ordem de realização da declaração, disse Vieira. “O contribuinte que apresentar sua declaração primeiro com certeza vai ser contemplado nos primeiros lotes de devolução. Esse é um cuidado que o contribuinte deve ter. Se ele tem restituição, o ideal é que apresente logo a declaração. O programa vai poder ser baixado no site da receita a partir do dia 3 de março”, orientou.

Novidades
As principais novidades para este ano na declaração do Imposto de Renda são a necessidade de entrega do recibo da declaração do ano passado e a obrigatoriedade de informar o CPF e o CNPJ dos beneficiados maiores de 18 anos com pagamentos e doações. Além disso, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 4,5% para compensar a inflação. Está isento da declaração quem ganha até R$ 1.372,81. A partir das 8 horas da próxima segunda, o formulário de declaração e o programa Receitanet – para envio dos dados da declaração à Receita Federal – estarão disponíveis na página eletrônica do órgão (www.receita.fazenda.gov.br).

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sábado, 1 de março de 2008

Entrega de Imposto de Renda 2008 começa nesta segunda-feira às 8 horas Pessoa Física IRPF

Entrega de Imposto de Renda 2008 começa nesta segunda às 8h
Às 8h desta segunda-feira a Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008. É possível fazer a entrega dos documentos, que será aceita até 30 de abril, por meio do programa disponibilizado para download no site do órgão. Para quem se encaixar, também é possível obter o formulário em papel nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Siga notícias, consulte regras e mande dúvidas sobre IR
Ao longo desse período, a Receita espera receber 24,5 milhões de declarações. Precisam entregar a declaração todos aqueles que no ano passado obtiveram rendimento bruto tributável superior a R$ 15.764,28. Há, para isso, duas formas de prestar contas ao Fisco, que é a completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.

Novidade para entrega em 2008
Importante saber que neste ano a Receita trouxe mais uma novidade, que é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração feita em 2007 no momento do preenchimento dos dados. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez em 2008 deverá deixar em branco o campo que pede este número, segundo explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", afirma. Outro ponto informado por Adir é que não é válido o número entregue ao declarante em 2007 caso na época ele fosse isento. "Neste caso, o campo que pede o código deve ser ignorado", conclui Adir. O mesmo conceito vale para quem passou da condição de isento em 2007 para "obrigado a declarar" neste ano. "Pode deixar o campo em branco que o sistema checará a informação", informa a Receita.

Importante
A entrega da declaração será válida até as 20h de 30 de abril. Passado este prazo, será configurado atraso e haverá incidência de multa. Quem perdeu o recibo do ano passado, é necessário ir até uma agência da Receita Federal, munido de CPF e carteira de identidade. A dica é providenciar esta nova emissão o mais rápido possível, pois o órgão prevê que a demanda por esta solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, já que se trata de uma novidade.

Envio da declaração
Neste ano, a declaração através do download do programa continua valendo e é, inclusive, a principal forma de entrega. Já o preenchimento diretamente no site da Receita, que até o ano passado era restrito a alguns contribuintes, foi extinto. O formulário de papel, que em 2007 foi escolhida por cerca de 370 mil pessoas, atenderá a uma parcela menor da população. A Receita reduziu o formulário de quatro para duas páginas, e assim quem precisar de mais campos para descrever todos os bens e movimentações financeiras deverá optar pelo uso da Internet. Para fazer a prestação de contas de modo seguro e correto, o contribuinte deverá ter em mãos os comprovantes de rendimentos que foram entregues até a última sexta-feira pelas empresas onde trabalham e bancos nos quais possuem contas. Empresas que não cumpriram com o prazo arcam com multa de R$ 41,43 por pendência. A restituição quase sempre vem em primeiro para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com normas do estatuto do idoso. Depois, a liberação dos lotes segue uma ordem de prioridade, que beneficia as primeiras declarações entregues e favorece também as enviadas por Internet, depois disquete, e por último, formulários de papel.

Receita exige recibo de IR 2007. E quem vai declarar pela primeira vez em 2008?

Receita exige recibo de IR 2007. E quem vai declarar pela primeira vez em 2008?
SÃO PAULO - Uma das novidades apresentadas pela Receita Federal para a declaração do IRPF 2008 é a obrigatoriedade de informar, na hora de preencher o documento, o número do recibo da última declaração.

E, para quem está fazendo a declaração pela primeira vez, como fica essa exigência? E, para quem passou à condição de isento no IR 2007 e voltou a ser obrigado a declarar em 2008, qual número informar?

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"São questões importantes e que não estão sendo muito divulgadas", declarou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

E o que o contribuinte nestas situações deve fazer?

Sistema entende passado de contribuinte

De acordo com o supervisor nacional, o contribuinte que, pela primeira vez, tiver de prestar contas ao Fisco deve deixar em branco o campo que pede essa informação. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", explicou Adir.

"É importante esclarecer também que o número que consta na Declaração Anual de Isento não é válido, portanto, quem até o ano passado era isento da declaração de ajuste deve ignorar a exigência", afirmou.

De volta à obrigação

A mesma orientação é dada ao contribuinte que voltou à condição de "obrigado a declarar", depois de prestar contas como isento nos últimos anos. "A única informação válida é a do Recibo de 2007. Quem declarou como isento no ano passado também deve deixar o campo em branco, que o sistema checará a informação", esclareceu.

"É importante lembrar que, se o último Recibo que o contribuinte tiver de declaração de ajuste anual for referente ao IR 2006, por exemplo, esse número também não vale e o campo deve ser ignorado".

Exigência

Caso o contribuinte tenha perdido o documento com o código e não haja possibilidade de resgatá-lo, é necessário ir até uma agência da Receita, munido da carteira de identidade e do CPF (Cadastro da Pessoa Física), para solicitá-lo.

Se esse for o seu caso, uma dica é ir atrás do documento o quanto antes, porque a demanda para a solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, e deixar para a última hora pode comprometer o envio da sua declaração.

Vale lembrar que a Receita Federal espera receber 24,5 milhões de declarações entre os dias 3 de março e 30 de abril e, a partir das 20h01 do último dia, já é configurado atraso e haverá incidência de multa.

Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal

Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou “comunicando erros na Restituição do Imposto de Renda e citando valores residuais a serem recebidos” etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (0300.789.0300).