Restituição do Imposto de Renda depositada na próxima segunda-feira
Depósito do primeiro lote referente ao exercício de 2013, com
ano-base em 2012, será feito pela Receita a partir do dia 17 e consulta
já está disponível no site do órgão
A receita federal vai depositar no próximo dia 17 de junho,
segunda-feira, as restituições referentes ao Imposto de Renda Pessoa
Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). A consulta ao
primeiro lote já está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), bem como os lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina.
As restituições do imposto de renda são divididas em sete lotes que
vão de junho até dezembro, ao todo serão devolvidos aproximadamente R$
12 bilhões aos contribuintes.
A restituição ocorre quando houve o pagamento indevido ou superior ao
devido por parte do contribuinte. Logo, ele deverá solicitar à Receita
Federal a devolução da quantia paga incorretamente.
A especialista em direito tributário, Sharon Rolim, do escritório
Henrique Baptista Advogados Associados, explica como o contribuinte pode
saber se vai restituir ou recolher o imposto de renda.
“Ele terá que comprovar que o imposto pago durante determinado
período foi indevido ou superior. O que ocorre bastante é o caso de
contribuintes que se incluem em alguma das hipóteses de isenção de
Imposto de Renda e continuam recolhendo tal imposto. Quando descobrem
que são isentos, pedem a restituição do imposto que foi recolhido
indevidamente referente ao período que já se encontrava isento”,
detalha.
Os valores vão ser devolvidos de acordo com a ordem do envio da
declaração. A prioridade é para pessoas com mais de 65 anos, deficientes
físicos e pessoas com doenças consideradas graves. Independente da
situação, a declaração não pode ter pendências, irregularidades ou
omissões. Caso o contribuinte se encaixe em um desses casos, ele terá a
declaração retida para verificação, procedimento conhecido como “malha
fina”.
Sharon explica como proceder caso tenha o imposto retido. “Isso é
muito comum, devido à falta de atenção na hora do preenchimento das
declarações. Nesses casos, o contribuinte também terá que ir à Receita
Federal com os documentos necessários para que a situação seja
regularizada. As informações sobre possíveis irregularidades já estão
disponíveis através do extrato da declaração, que pode ser encontrada no
portal da Receita Federal. Caso o contribuinte tenha mais dúvidas, é
mais sugestivo que vá até a própria Receita para maiores esclarecimentos
sobre a não restituição”, explica.
Restituições ficam disponíveis por um ano- A Receita
lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por
meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento
de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar
pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central
de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001
(demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para
deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Calendário de pagamento
1º lote 17 de junho de 2013
2º lote 15 de julho de 2013
3º lote 15 de agosto de 2013
4º lote 16 de setembro de 2013
5º lote 15 de outubro de 2013
6º lote 18 de novembro de 2013
7º lote 16 de dezembro de 2013
O FLUMINENSE
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