sábado, 1 de fevereiro de 2014

Imposto de Renda começa em março Por Redação Yahoo! Brasil | Guia do Bolso – qua, 29 de jan de 2014


A partir do dia 3 de março começa o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2014-Ano base 2013. Mesmo assim, é interessante que o contribuidor separe os documentos com antecedência.

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os melhores para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos

Apesar da Receita não ter liberado as novidades para 2014,  Domingos adianta algumas dicas sobre a declaração:

Novidades para 2014
    1.    De acordo com cálculos da Confirp, será obrigado a declarar quem recebeu, durante todo o ano de 2013, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Esse número ainda não foi confirmado pelo governo e deverá sair nos próximos dias.
    2.    Os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores, poderão contar com este benefício da Receita Federal preencher a declaração de Imposto de Renda automaticamente só necessitando da validação. No futuro isso será repassado para todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida não precisará do certificado, que custa pelo menos R$ 100.

Valores anuais para a DIRPF (ano-base 2013), ou seja, valores para a Declaração do IR de Abril/2014:

a)      Está obrigado a declarar em 2014 quem recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2013) cuja soma foi superior a R$ 25.661,70;
b)      Na atividade rural, está “obrigado a declarar” quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (em 2013);
c)       Está obrigado a declarar quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
d)      Está obrigado a declarar quem teve, em 31/12/2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
e)      Na declaração de 2014, o valor máximo do “desconto simplificado” será de R$ 15.197,02 (limite do desconto simplificado);
f)       Limite de dedução por dependente: R$ 2.063,64;
g)      Limite de dedução de despesa de instrução (própria ou por dependente): R$ 3.230,46;
h)      Limite de renda de pais, avós e bisavós para lançar como dependente: R$   20.529,36;

Tabela Progressiva  para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física:

 
Base de cálculo anual em R$    Alíquota %    Parcela a deduzir do imposto    Carga Tributária Máxima
Até 20.529,36                                 -                                        -                              0,00%     
De 20.529,37 até 30.766,92         7,5                                 1.539,70                      2,5%
De 30.766,93 até 41.023,08         15,0                               3.847,22                      5,62%
De 41.023,09 até 51.259,08         22,5                               6.923,95                      8,99%
Acima de 51.259,08                      27,5                               9.486,91                      27,5%

Tabela progressiva do IR “mensal” para os anos de 2013 e 2014:

Base de Cálculo (R$)         Alíquota (%)     Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.710,78                             -                                    -
De 1.710,79 até 2.563,91        7,5                            128,31
De 2.563,92 até 3.418,59        15                             320,60
De 3.418,60 até 4.271,59       22,5                           577,00
Acima de 4.271,59                  27,5                           790,58

Fonte: Tabela Progressiva: art. 1º da Lei nº MP 528/2011 (convertida na Lei nº 12.469/2011).
Dependente: R$ 171,97 (MP 528/2011, art. 3º) – Dependente: anual: R$ 2.063,64
Limite Anual de Despesas com instrução: R$ 3.230,46 (MP 528/2011, art. 3º)

Principais cruzamentos com Pessoa Física

    1.    DIRF [empresas, instituições financeiras  e corretoras de valores]
    2.    DMOF [instituições financeiras]
    3.    DECRED [administradora de cartões de débito e créditos]
    4.    DOI [cartório de registro de imóveis]
    5.    DIMOB [imobiliárias e empresas locadoras de imóveis]
    6.    DMED [hospitais, clinicas, plano de saúde e seguro saúde]

Principais erros

    1.    Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
    2.    Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
    3.    Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
    4.    Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
    5.    Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte de dependentes de sua declaração;
    6.    Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital, renda variável valores referente a dependentes de sua declaração;
    7.    Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;
    8.    Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas;
                    
Principais documentos para DIRPF
    1.    RENDAS   
    a.    INFORMES DE RENDIMENTOS de Instituições Financeiras inclusive corretora de valores;
    b.    INFORMES DE RENDIMENTOS de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aposentadoria, Pensão, etc;
    c.    INFORMES DE RENDIMENTOS de Aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
    d.    Informações e documentos de OUTRAS RENDAS PERCEBIDAS no exercício, tais como rendimento de Pensão Alimentícia, Doações, Heranças recebida no ano, dentre outras;
    e.    Resumo mensal do Livro caixa com memória de cálculo do CARNE LEÃO;
    f.    DARFs de CARNE LEÃO;
    1.    BENS E DIREITOS
    a.    Documentos comprobatórios de COMPRA E VENDA de bens e direitos;
    1.    DÍVIDAS E ONUS
    a.    Informações e documentos de DIVIDA E ONUS contraídas e/ou pagas no período;
    1.    RENDA VARIÁVEL
    a.    Controle de COMPRA E VENDA DE AÇÕES, inclusive com a apuração mensal de imposto
    b.    DARFs de Renda Variável;
Nota: Indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável
    1.    INFORMAÇÕES GERAIS
    a.    Dados da CONTA BANCÁRIA para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
    b.    Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
    c.    Endereço atualizado;
    d.    Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
    e.    Atividade profissional exercida atualmente
    1.    PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADAS
    a.    Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de PLANO OU SEGURO SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente)
    b.    DESPESAS MÉDICAS e Odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
    c.    Comprovantes de DESPESAS COM EDUCAÇÃO (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
    d.    Comprovante de pagamento de PREVIDÊNCIA SOCIAL  e PRIVADA (com CNPJ da empresa emissora);
    e.    Recibos de DOAÇÕES efetuadas;
    f.    GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
    g.    Comprovantes oficiais de pagamento a Candidato político ou Partido Político

FONTE: YAHOO

 

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