terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Contribuinte deve se preparar para fazer o Imposto de Renda 2016 Contribuinte deve juntar todos os documentos do ano passado para o preenchimento da declaração

Manaus - O contribuinte deve se preparar. É hora de juntar todos os documentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, como  os recibos de pagamentos ao longo de 2015, como as despesas médicas, com educação, aluguel, entre outros. A declaração  deve ser entregue no período do dia 1º de março a 29 de abril. No Amazonas, 329,1 mil pessoas físicas estão obrigadas a acertar as contas com o Fisco este ano, segundo estimativa da Delegacia da Receita Federal em Manaus (DRFM).
“Chamo atenção para o contribuinte ser bem fidedigno nas informações. Por isso é importante estar com a documentação em dia”, recomenda o delegado da DRFM, Leonardo Frota, ao ressaltar a importância da pressa do contribuinte em enviar o documento, pois receberá a restituição a que tiver direito logo nos primeiros lotes.
Segundo o delegado, não há como fraudar a Receita devido ao cruzamento dos dados e exemplifica os casos de quem possui um contrato com uma operadora de saúde ou é titular de uma conta em um banco. “Temos a informação de quanto o plano de saúde recebeu de seus clientes, como também da movimentação bancária”, ressaltou.
“Quem inventar valor, irá cair na malha”, alertou Frota. Se isso acontecer, a multa pode chegar a 75% do valor do imposto devido. A mesma recomendação é feita pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Manuel Júnior. “Não se pode inventar valores. A Receita vai descobrir devido ao cruzamento de informações”, ressaltou o presidente.
Idêntico cuidado deve ser tomado com os dados sobre os dependentes, pois as  escolas informam ao Fisco quanto e quem são os pais ou responsáveis que gastaram com a educação, alerta o presidente do CRC, acrescentando que os cartórios também informam à Receita os proprietários dos imóveis registrados no ano passado. Com os dados, o Fisco poderá saber quanto foi o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor de compra e o de venda e aplicar o tributo devido, caso não tenha sido informado ou pago.
Erros mais comuns
Segundo o delegado, os erros mais comuns encontrados nas declarações  é não informar os rendimentos na íntegra. “O contribuinte esquece de declarar todos valores de rendimentos obtidos”, disse. O delegado revelou, ainda, que o contribuinte costuma declarar os valores de dedução para mais. “O contribuinte informa as despesas sempre para mais”, disse.

Informar o  pagamento de pensão alimentícia também é um dos caminhos que alguns contribuintes adotam para não cair na malha fina. “Ano passado, identificamos 300 contribuintes que declararam pensão alimentícia, sendo que eles não dão pensão”, disse.
Fisco estima 329 mil no Amazonas
No Amazonas, 329,1 mil contribuintes estão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano.  Em 2015, foram entregues 325,8 mil declarações no Estado. Em todo o País, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem o documento este ano.
Estão obrigadas a entregar a declaração quem ganhou, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o 13º salário.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. É obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações. A Receita cobra o documento também para aqueles que possuam patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Os limites para algumas deduções foram alterados. O desconto máximo para educação, somando gastos com dependente e com o próprio titular, pode chegar a, no máximo, R$ 3.561,50. Em 2015, esse limite era de R$ 3.375. Já o teto de abatimento por dependente  passou de R$ 2.156,52 para 2.275,08.
Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.
Mudança tecnológica facilita envio pela web
A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão ‘entrega da declaração’ que executará as três funções ao mesmo tempo. Para a Receita, o  botão único evitará os casos de contribuintes que retificam a declaração, mas esquecem-se de gravá-la e enviam ao Fisco um documento igual ao anterior.
O programa gerador da declaração do IRPF estará disponível a partir das 8h de 25 de fevereiro, cinco dias antes do prazo de início da entrega do documento, em 1º de março. Nesse período, o contribuinte poderá adiantar o preenchimento da declaração para transmiti-la assim que começar o prazo de entrega.
O contribuinte também poderá usar o rascunho da declaração para adiantar o preenchimento. Disponível desde agosto, a ferramenta poderá ser baixada até 29 de fevereiro. Depois disso, não será mais possível alterar o rascunho, apenas importar os dados para o programa gerador da declaração. De acordo com a Receita, o rascunho da declaração de 2017 estará disponível a partir de 2 de maio, dois dias após o fim do prazo de entrega da declaração deste ano.

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