Declaração Final de Espólio Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus relativa a espólio cuja decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens tenha ocorrido no ano-calendário de 2015.

Declaração Final de Espólio

Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título ou

por representante do de cujus relativa a espólio cuja decisão judicial transitada em julgado da

partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos

bens tenha ocorrido no ano-calendário de 2015.