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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Formulários A Receita Federal informa que a lista de formulários abaixo está organizada em grupos de assuntos. A Receita Federal do Brasil utiliza o software livre BrOffice (LibreOffice) e passa a disponibilizar, a partir de abril/2011, documentos no formato ODF (Open Document Format). Para utilizá-los é necessário instalar software compatível. Para fazer o download gratuito da ferramenta, clique aqui .

Formulários

A Receita Federal informa que a lista de formulários abaixo está organizada em grupos de assuntos.
A Receita Federal do Brasil utiliza o software livre BrOffice (LibreOffice) e passa a disponibilizar, a partir de abril/2011, documentos no formato ODF (Open Document Format). Para utilizá-los é necessário instalar software compatível. Para fazer o download gratuito da ferramenta, clique aqui .

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Bebidas Alcoólicas
     Marcador Requerimento de registro especial (arquivo .pdf)
     Marcador Petição - Modelo de Impugnação e/ou Manifestação de Inconformidade
Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir
     Marcador Diac - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR ( arquivo.odt )
     Marcador Demonstrativo de Cadeia Sucessória (arquivo.odt)
     Marcador Declaração de Posse ( arquivo.odt )
     Marcador Declaração para Cancelamento por Renúncia de Propriedade ( arquivo.odt )
     Marcador Declaração de Enquadramento de Imunidade ou Isenção ( arquivo.odt )
     Marcador Declaração para Cancelamento por Inscrição Indevida ( arquivo.odt )
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF 
Certidão Negativa - Pessoa Jurídica e Pessoa Física
     Marcador Requerimento de Certidão de Débitos ( arquivo.pdf )
   Marcador Demonstrativo de Montante Parcelado (Lei nº 12.996/2014) para Fins de Solicitação de Certidão Positiva com Efeito de Negativa ( arquivo .pdf )
    MarcadorDemonstrativo de Montante Parcelado (Lei nº 13.155/2015) para Fins de Solicitação de Certidão Positiva com Efeito de Negativa ( arquivo .pdf )
    Marcador Declaração de débitos compensados por meio do formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB ( Declaração para obtenção de certidão) arquivo .pdf )

Certidão Negativa - Imóvel Rural 
     Marcador Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural ( arquivo.doc arquivo.od) 
         FiguraSeta Atenção : Imprimir o formulário em frente e verso.
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física 
     Marcador Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física          (arquivo.doc arquivo.odt )
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica 
     Marcador Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte -        Pessoa Jurídica (arquivo.doc arquivo.odt) 
     Marcador Instruções de Preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de                  Renda na Fonte 
Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação. 
      MarcadorDeclaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos           sob forma de doação arquivo.doc arquivo.odt )
Declaração de Compensação 
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 
       Marcador Requerimento para Cancelamento da Dirf arquivo.doc arquivo.odt )
Declaração de Inexistência de Ação Judicial 
       Marcador Declaração de Inexistência de Ação Judicial ( arquivo.doc arquivo.odt )
Declaração de Não Reconhecimento de DIRPF
      Marcador Declaração de Não Reconhecimento de DIRPF- Constatação de falsidade ou fraude (arquivo.doc)
Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores (DMOV)
      Marcador Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores (DMOV)  (arquivo.doc )
Declaração Final de Espólio 
Declaração Saída Definitiva do País 
      Marcador Declaração Saída Definitiva do País - (1º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (1º sem 2004) 2005 (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Declaração Saída Definitiva do País - (2º semestre 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Recibo de Entrega da Declaração Saída Definitiva do País (2º sem 2004) - 2005 (arquivo.doc arquivo.odt)

Demonstrativo de Montante Parcelado
      Marcador (Lei nº 12.996/2014) para Fins de Solicitação de Certidão Positiva com Efeito de Negativa( arquivo .pdf )
Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf 
      Marcador Formulário Darf Comum Para Impressão ( arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Formulário Darf Simples Para Impressão arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Instruções de Preenchimento do Darf
Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
      Marcador Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (arquivo.doc arquivo.pdf ) 
      Marcador Instruções para preenchimento do DJE ( arquivo.doc arquivo.odt )
Documentos Digitais 
Dupla Tributação 
      Marcador Atestado de Residência Fiscal no Brasil ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por não residentes arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Atestado de Residência Fiscal no Exterior arquivo.doc arquivo.odt )
Formulários   Aduaneiros
     Marcador   Declaração de Bens de Viajante (arquivo.doc) 
        FiguraSeta Atenção: Declaração de Bens de Viajante: o formulário somente poderá ser utilizado no caso de impossibilidade técnica de apresentação da e-DBV pelo viajante, como prevê a Instrução Normativa RFB nº 1.456/2014. 
     Marcador   Solicitação de Consulta sobre Classificação de Mercadorias (arquivo.doc)   
           Admissão Temporária    Marcador   Termo de Responsabilidade - TR - Frente  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Termo de Responsabilidade - TR -Verso   ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Requerimento de Concessão do Regime - RCR  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Requerimento de Prorrogação do Regime - RPR  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Movimentação de Bens - AMB  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Requerimento do Regime de Admissão Temporária  (arquivo.pdf)
           Bagagem
    Marcador   Declaração de Bagagem Acompanhada  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Declaração de Porte de Valores - Currency Carry-on Declaration  
           Conferência Aduaneira de Bens Culturais    Marcador   Conferência Aduaneira de Bens Culturais  ( arquivo.rtf - arquivo.odt )
           Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias    Marcador   Formulário para Pessoa Física  ( arquivo.odt )    Marcador   Formulário para Pessoa Jurídica  ( arquivo.odt )
    Marcador  Declaração Aduaneira para Ingresso e Circulação de Padrões Metrológicos (arquivo .pdf)
          Declaração Simplificada de Importação
   Marcador   Declaração Simplificada de Importação - DSI  ( arquivo.doc - arquivo.odt )   Marcador   Formulário Declaração Simplificada de Importação - DSI  ( arquivo.doc - arquivo.odt )   Marcador   Folha Suplementar - DSI  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    Marcador   Formulário Demonstrativo de Cálculo dos Tributos - DSI  ( arquivo.doc - arquivo.odt )   Marcador   Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos - TSP ( arquivo.doc - arquivo.odt ) 
          Declaração Simplificada de Exportação
   Marcador   Declaração Simplificada de Exportação - DSE  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Marcador   Formulário Declaração Simplificada de Exportação - DSE  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
   Marcador   Folha Suplementar - DSE  ( arquivo.doc - arquivo.odt )    

          SISCOMEX   Marcador   Requerimento de Habilitação ao Comércio Exterior (arquivo.pdf)
   Marcador   Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais ( arquivo.doc - arquivo.odt )
          Termo de Apreensão de Substâncias e Drogas Afins - TASEDA   Marcador   Termo de Apreensão de Substâncias e Drogas Afins - TASEDA.  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
          Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos   Marcador   Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos ( arquivo.rtf - arquivo.odt )
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
    Marcador Planilha de Cálculo do IRPF do Montante a ser excluído de Tributação ( § 3º do art. 3º da Instrução                       Normativa RFB nº 1.343, de 5.4.2013) ( arquivo.ods )
Incorporação Imobiliária
      Marcador Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias (arquivo.pdf)
Informe de Rendimentos Financeiros 
       Marcador Informe de Rendimentos Financeiros ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
       Marcador Instruções de Preenchimento ( arquivo.doc arquivo.odt )
Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas 
      Marcador Anexo I - Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou                     autistas - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. ( arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo III - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que               satisfaça os requisitos para uso do benefício - Lei nº 8.989, de 24/02/1995.(arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que               não satisfaça os requisitos para uso do benefício-Lei nº 8.989, de 24/02/1995. (arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo V - Autorização para que o Requerente adquira o Veículo com isenção do IPI - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. (arquivo.pdf) 
      Marcador Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI - Lei nº 8.989, de                     24/02/1995. (arquivo.pdf ) 
      Marcador Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do              imposto - Lei nº 8.989, de 24/02/1995. (arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado (arquivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual (arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo XI -Laudo de avaliação -autismo (transtorno autista e autismo atípico (arquivo.docarquivo.odt ) 
      Marcador Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (ar quivo.doc - arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN)(arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Anexo XIV - Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (arquivo.doc - arquivo.odt )
      Marcador Anexo XV - Declaração de Regularidade Fiscal-Contribuições Previdenciárias(arquivo.doc - arquivo.odt )
      Marcador Declaração Relativa às Contribuições Previdenciárias (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência (arquivo.doc -arquivo.odt )
Isenção IPI - Taxista 
      Marcador Anexo I - Declaração de União Estável (arquivo.doc - arquivo.odt)
      Marcador Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial (arquivo.doc - arquivo.odt)
      Marcador Anexo III - Requerimento de Isenção de IPI para Táxi (arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Anexo IV - Requerimento de Isenção de IPI para Táxi - Transferência do Direito (arquivo.odt - arquivo.doc)
      Marcador Anexo V - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI(arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Anexo VI - Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Anexo VII - Autorização Condutor Autônomo (arquivo.pdf)
      Marcador Anexo VIII - Autorização Cooperativa (arquivo.pdf) 
      Marcador Anexo IX - Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito (arquivo.pdf)
      Marcador Anexo X - Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI(arquivo.pdf)
      Marcador Anexo XI - Autorização para Transferência de Veículo, com Pagamento de IPI(arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Anexo XII - Declaração de Regularidade Fiscal - Contribuições Previdenciárias (arquivo.doc - arquivo.odt)
      Marcador Requerimento de Isenção de IOF para Táxi (arquivo.doc - arquivo.odt)
ITR 
      Marcador Modelo do Convênio RFB com Municípios e Distrito Federal para delegação de atribuições do ITR ( arquivo.doc 
      Marcador Formulários para solicitações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

      Marcador Pagamento de ITR com TDA - Requerimento ( arquivo.odt 
      Marcador Pagamento de ITR com TDA - Documento de Transferência (DOC) ( arquivo.odt 
Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial destinado ao exterior
    Marcador Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial destinado ao exterior  (arquivo.doc )
Operador Econômico Autorizado - OEA
Parcelamento de Débitos 
      Marcador Pedido de Parcelamento de Débitos - Pepar (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Discriminação do Débito a Parcelar - Dipar (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Autorização para Débito em Conta de Prestações de Parcelamento (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Autorização para Retenção em Fundo de Participação (arquivo.doc arquivo.odt)
Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN)
      Marcador Requerimento de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa Da União(arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração - Bem Imóvel (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Declaração - Bem Móvel (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Termo de Parcelamento de Débito - Devedores em Geral (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Termo de Parcelamento de Débito - Estados, Distrito Federal e Municípios (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Requerimento de Reparcelamento (arquivo.doc arquivo.odt )
Parcelamento Especial - PAES
       Marcador Solicitaçao de Revisão de Débitos Consolidados no Paes (arquivo.doc arquivo.odt )
Parcelamento Excepcional - PAEX
       Marcador Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Paex arquivo.doc arquivo.odt )
Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI 
      Marcador Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de         Crédito (arquivo.doc arquivo.odt )
Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais 
       Marcador Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais(arquivo.doc - arquivo.odt )
Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado 
       Marcador Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado (arquivo.doc arquivo.odt )
Pedido de Restituição (Demais Casos)
    Marcador Pedido de Restituição ou Ressarcimento (arquivo.doc arquivo.odt ) 
    Marcador Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária(arquivo.doc -arquivo.odt ) 
    Marcador Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
    Marcador Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados     (arquivo.doc arquivo.odt )
Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC 
       Marcador Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC arquivo.doc -arquivo.odt )
       Marcador Declaração de Enquadramento no art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (arquivo.doc -arquivo.odt )
Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração 
      Marcador Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração (arquivo.doc arquivo.odt )
Pedidos de Ressarcimento e Reembolso 
      Marcador Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares(arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Pedido de Reembolso de Quotas de Salário- Família e Salário-Maternidade (arquivo.docarquivo.odt )
Pedido de Habilitação ao RECOF
      Marcador Pedido de Habilitação ao RECOF  (arquivo.doc )
Prosus
       Marcador  Requerimento de Manutenção em Parcelamento de Débitos  (arquivo.doc )       Marcador Requerimento de Desistência ou Impugnação de Recurso Administrativo  (arquivo.doc )       Marcador Requerimento de Moratória em relação às dívidas administradas pela Secretaria da Receita Federal do              Brasil (RFB)  (arquivo.doc )       Marcador Requerimento de Moratória em relação às dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda                Nacional (PGFN)  (arquivo.doc )
Petição - Modelo de Impugnação e/ou Manifestação de Inconformidade 
      Marcador Modelo de Impugnação Pessoa Física (arquivo.rtf arquivo.odt) 
      Marcador Modelo de Impugnação de Espólio (arquivo.rtf arquivo.odt) 
      Marcador Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica (arquivo.rtf arquivo.odt) 
      Marcador Modelo de Manifestação de Inconformidade Pessoa Física (arquivo .doc)
      Marcador Modelo de Manifestação de Inconformidade Pessoa Jurídica (arquivo .doc)
Processo de Consulta 
      Marcador Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Física(arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira Pessoa Jurídica(arquivo.doc - arquivo.odt) 
     Marcador Consulta sobre Classificação Fiscal de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações          de Patrimônio (arquivo.doc - arquivo.odt ) 
     Marcador Modelo de Petição da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias (arquivo.docarquivo.odt )
Procurações 
      Marcador Modelo de Procuração - PJ ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Modelo de Procuração - PF arquivo.doc arquivo.odt )
Receita  Previdenciária
      Marcador Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular arquivo.doc arquivo.odt )
      Marcador Declaração de Inexistência de Embargos arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração de Inexistência de Inventário para Solicitação de Ajuste de GPS (arquivo.docarquivo.odt ) 
      Marcador Declaração de Não Reconhecimento de GFIP (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias (Inciso III do § 9º         do Art 7º da Lei nº 12.546/2011) (arquivo.doc arquivo.od )
      Marcador Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias ( § 16 do Art. 9º da Lei nº 12.546/2011) ( arquivo.doc arquivo.odt)
      Marcador Declaração de União Estável para Solicitação de Ajuste de GPS (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração do Adquirente/Consignatário ou Cooperativa para o Produtor Rural ou para o Segurado                   Especial (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Declaração do Empregador Doméstico para o Empregado arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração do Empregador para o Segurado Empregado e o Segurado Trabalhador Avulso (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil – DISO (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Declaração Entidades de Futebol Profissional (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Informações Cadastrais da Entidade (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Pedido de Análise de GFIP Retida (arquivo.odt)
      Marcador Pedido de Retificação de GPS - RETGPS arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc -arquivo.odt)
      Marcador Anexo I - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Anexo II - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.docarquivo.odt) 
      Marcador Anexo III - Pedido de Revisão de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) (arquivo.docarquivo.odt) 
      Marcador Procuração da Associação Desportiva para Empresa em Geral (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Procuração do Empregado para o Empregador (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Procuração do Empregador Doméstico para o Empregado Doméstico (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Relação dos Prestadores de Serviço na Construção Civil (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição (arquivo.doc -arquivo.odt) 
      Marcador Resumo de Informações de Assistência Social (arquivo.doc - arquivo.odt) 
      Marcador Solicitação de Senha Eletrônica (arquivo.doc arquivo.odt) 
      Marcador Termo de Desistência (arquivo.doc arquivo.odt)
 Recine 
      Marcador Recine arquivo.pdf ) 
      Marcador Recine - Formulário Complementar arquivo.pdf )
Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 
      Marcador Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Física arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Modelo de Recurso Voluntário Pessoa Jurídica arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Modelo de Recurso Voluntário Espólio ( arquivo.doc arquivo.odt )
Redarf 
      Marcador Formulário de Solicitação de Retificação de Darf ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração de Inexistência de Inventário e Arrolamento ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Declaração de União Estável arquivo.doc arquivo.odt )
REFIS 
      Marcador Termo de Responsabilidade Solidária (arquivo.doc arquivo.odt ) 
      Marcador Solicitação de Revisão dos Débitos Consolidados no REFIS (arquivo.doc arquivo.odt )
      Marcador Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório-Anexo I-Créditos Próprios (arquivo.doc -arquivo.odt ) 
      Marcador Pedido de Reconhecimento de Direito Creditório - Anexo II - Créditos de Terceiros(arquivo.xls arquivo.ods)
Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento 
      Marcador Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (arquivo.doc arquivo.odt)
Requerimento de Quitação Antecipada
      Marcador Requerimento de Quitação Antecipada - Anexo I ( arquivo.pdf )
      Marcador Requerimento de Quitação Antecipada - Anexo II arquivo.pdf )
Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune 
      Marcador Modelo de Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune (arquivo.doc -arquivo.odt )
Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009) 
     Marcador Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora(arquivo.doc arquivo.odt)
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física Portadoras de Moléstia Grave ou Deficiência Mental. 
      Marcador Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física(arquivo.doc arquivo.odt)
         FiguraSeta Atenção 
Não utilizar no caso de pagamento de restituição decorrente da DIRPF. Nesta situação,                     assinalar o campo próprio da ficha de identificação do contribuinte.
Requerimento para Pagamento ou Parcelamento de Débitos Relativos ao IRPJ e à CSLL de Ganho de Capital
      Marcador Requerimento para Pagamento ou Parcelamento de Débitos Relativos ao IRPJ e à CSLL de Ganho de                   Capital ( arquivo.pdf )     

Requerimento de Admissão Temporária - Dignatários Estrangeiros
      Marcador Relação de Armas e Munições em Admissão Temporária - Português (arquivo.pdf)
      Marcador Admissão Temporária - Declaração de Entrada de Bens Estrangeiros (arquivo.pdf)

Requerimento de Habilitação ao Comércio Exterior
      Marcador Requerimento de Habilitação ao Comércio Exterior (arquivo.pdf)
Requerimento para comprovação de erro
      Marcador Requerimento para comprovação de erro  (arquivo.doc)
Repetro
     Marcador Repetro - Formulário de Requerimento de Habilitação no Repetro arquivo.pdf ) 
     Marcador Repetro - Formulário de Requerimento de Admissão Temporária ( arquivo.pdf ) 
     Marcador Repetro – Resumo de Contrato arquivo.pdf )
     Marcador Repetro – Novo Resumo de Contrato arquivo.pdf ) 
     Marcador Petição
Retid - Empresa Estratégica de Defesa
     Marcador Retid arquivo .pdf )
     Marcador Retid Formulário Fornecedores arquivo .pdf )
     Marcador Retid Formulário Complementar arquivo .pdf )
Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
     Marcador Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União arquivo.doc arquivo .odt ) 
     Marcador Anexo I - Planilha de Pagamentos arquivo.doc arquivo.odt ) 
     Marcador Anexo II - Compensação ( arquivo.doc arquivo.odt ) 
     Marcador Anexo III - Retificação de Declaração ou Erro de Fato arquivo.doc - arquivo.odt )
Rio 2016
     Marcador Rio 2016- Requerimento de Habilitação de Pessoa Jurídica arquivo.pdf )
     Marcador Petição
Simples Nacional
     Marcador Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo arquivo.docarquivo.odt ) 
     Marcador Pedido de Inclusão no Simples Nacional arquivo.doc arquivo.odt ) 
     Marcador Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional arquivo.doc arquivo.odt ) 
     Marcador Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional (arquivo.doc arquivo.odt ) 
     Marcador Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Simples Nacional arquivo.doc -arquivo.odt )
Solicitação de Cópia de Documento
     Marcador Solicitação de Cópia de Documento arquivo.doc arquivo.odt )
Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
     Marcador Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal (arquivo.doc arquivo.odt )
Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL 
     Marcador Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL ( arquivo.doc arquivo.odt )
Solicitação de Mercadorias Apreendidas
     Marcador Solicitação de Mercadorias Apreendidas  (arquivo.pdf)
Substituição Tributária do IPI
    Marcador Modelo de Requerimento de Pedido de Concessão ou Alteração do Regime Especial de Substituição                    Tributária do IPI, Aplicável a Qualquer Segmento Industrial - Art. 4º. da IN SRF 260/2002 arquivo.doc arquivo.odt ) 
    Marcador Modelo de Requerimento de Pedido de Cancelamento do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI     - Art. 14 §2º DA IN SRF Nº 260/2002 ( arquivo.doc arquivo.odt ) 

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Caso a restituição não tenha sido creditada, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.


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