domingo, 14 de fevereiro de 2016

Regras para a declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016 A Receita Federal publicou no início de fevereiro as regras para a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2016, com ano-base 2015.

Regras para a declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016 A Receita Federal publicou no início de fevereiro as regras para a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2016, com ano-base 2015. 

Uma das novidades é a obrigatoriedade de incluir o CPF de dependentes a partir de 14 anos, de forma a reduzir fraudes na declaração. Outra nova medida estipula que profissionais das áreas da saúde, odontologia e advocacia deverão declarar à Receita o CPF de seus clientes. “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes que tenham despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha”, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. 

Já no que diz respeito à entrega da declaração, houve uma mudança no processo eletrônico. Até a declaração de 2015, era necessário verificar possíveis pendências no arquivo, gravar a declaração e somente depois transmiti-la para a Receita. A partir de 2016 serão menos passos: com a criação do botão “entrega da declaração” as três etapas serão realizadas ao mesmo tempo. 

Quem deve declarar 
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016, quanto aos rendimentos, fica obrigada a apresentar a declaração de IR a pessoa física residente no Brasil que, durante 2015: 
a) recebeu rendimentos tributáveis com soma maior que R$ 28.123,91; 
b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma maior que R$ 40 mil; 
c) obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes; 
d) relativamente à atividade rural, obteve receita bruta acima de R$ 140.618,55 ou pretenda compensar, no ano-calendário 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015; 
e) teve em 31 de dezembro de 2015 posse ou propriedade de valor total superior a R$ 300 mil. 

Rendimentos tributáveis podem ser salários ou honorários recebidos pelo trabalhador, por exemplo. Já rendimentos isentos ou não tributáveis podem ser ilustrados por indenizações e ajuda de custo. 

Elaboração e envio 
O período para declarar o Imposto de Renda do ano-calendário 2015 vai de 1º de março a 29 de abril de 2016. 

O preenchimento e envio deverão ser feitos com programas ou serviços disponibilizados pela Receita Federal em seu site http://rfb.gov.br. A apresentação da declaração se dará exclusivamente pela internet, sem possibilidade de entrega de arquivo físico. 

O contribuinte que não apresentar ou a entregar a declaração com atraso sofrerá multa de, no mínimo, R$ 165,74 e com valor máximo de 20% do IR devido. 

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