sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Regularização CPF

Regularização CPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 08/06/2016 02h00, última modificação 12/01/2017 16h19
A regularização do CPF na Internet será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

Instruções sobre o pedido de regularização
  • Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspensonão esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos
  • O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
  • A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial

Onde fazer o pedido de regularizaçãoCusto
Grátis
  • Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios
R$ 7,00
  • Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior
Grátis
  • No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146
Custo telefônico da chamada internacional para o Brasil

Observação: o pedido de regularização de CPF de pessoas falecidas e de residentes no exterior — quando estiverem no Brasil — deve ser feito diretamente em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal

InteressadoDocumentos Necessários
Maior de 16 anos
  • documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
  • número de inscrição no CPF
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
  • documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
  • número de inscrição no CPF
Pedido de regularização feito por procurador
  • documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso
  • documento de identificação do procurador
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira

 Confirmação da regularização

Atenção: Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir do pedido de regularização na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

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