CADERNETA DE POUPANÇA — MENOR DE IDADE 701 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por caderneta de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial?

CADERNETA DE POUPANÇA — MENOR DE IDADE 701 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por caderneta de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial? Tratando-se de caderneta de poupança do Sistema Financeiro de Habitação ou autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os rendimentos auferidos têm o mesmo tratamento fiscal de qualquer outra caderneta de poupança, portanto, estão isentos do imposto sobre a renda. (Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I) Retorno ao sumário