quinta-feira, 16 de março de 2017

DEDUÇÕES DO IMPOSTO — DESCONTO SIMPLIFICADO 430 — Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos do Idoso, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual, incentivo ao desporto, incentivo ao Pronas/PCD, incentivo ao Pronon, ou com a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico? Não.

DEDUÇÕES DO IMPOSTO — DESCONTO SIMPLIFICADO 430 — Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos do Idoso, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual, incentivo ao desporto, incentivo ao Pronas/PCD, incentivo ao Pronon, ou com a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico? Não. O desconto simplificado substitui todas as deduções a que o contribuinte tem direito na declaração de rendimentos, inclusive aquelas que são diminuídas diretamente do imposto. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 10, § 1º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 84, § 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011; Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, art. 3º) Consulte a pergunta 012 


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