quinta-feira, 16 de março de 2017

DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ANO-CALENDÁRIO 384 — Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio? Sim.

DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ANO-CALENDÁRIO 384 — Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio? Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio. Admite-se a dedução até o limite anual individual de R$ 3.561,50 para o ano-calendário de 2016. (Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, art. 3º; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90, § 4º) Consulte a pergunta 342 Retorno ao sumário


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