INDENIZAÇÃO POR MORTE
211 — Qual é o tratamento tributário dos juros produzidos por quantia correspondente à indenização
por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do beneficiário?
O crédito dos juros em conta de depósito configura a disponibilidade jurídica, para os efeitos do imposto sobre
a renda, devendo ser tributados exclusivamente na fonte, exceto quando se tratar de caderneta de poupança,
cujos juros estão isentos.
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