quinta-feira, 16 de março de 2017

NETO, BISNETO, IRMÃO, PRIMO, SOBRINHO 385 — Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

NETO, BISNETO, IRMÃO, PRIMO, SOBRINHO 385 — Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas? O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte. Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos IV e V; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 77, incisos IV e V, art. 81; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90) Consulte a pergunta 323 Retorno ao sumário


Nenhum comentário:

(27)99757-7034 WhatsAPP

(27)99757-7034 WhatsAPP


Situação da Restituição:

Caso a restituição não tenha sido creditada, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.


Curtir ✔ Comentar ✔ Compartilhar ✔ Inscreva-Se ✔ IRPF (27)99757-7034 WhatsAPP

Imposto de Renda 2018 IRPF Prof.Jean Javarini (27)99757-7034 WhatsAPP (27)99757-7034 Resolva sua declaração de Imposto de Renda conosco. Cansado de fazer seu Imposto de Renda? Gostaria de achar um consultor capacitado, que fizesse seu IRPF de 2018, para você, de forma eficaz, segura, rápida e garantida? Nós resolvemos sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para você de maneira rápida, segura, fácil e sigilosa. Situação da Restituição: Caso a restituição não tenha sido creditada, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.