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domingo, 13 de abril de 2014

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Como declarar o imposto de renda usando tablets e smartphones

Fernanda Duarte* - Portal EBC 27.03.2014 - 18h06 | Atualizado em 27.03.2014 - 18h46

O m-IRPF é um projeto pioneiro da Receita Federal do Brasil que permite o preenchimento e o envio de declarações originais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com a utilização de dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS (Apple).
A primeira vez que a Receita Federal utilizou o sistema de declaração para dispositivos imóveis foi no ano passado, o que possibilitou aos usuários que optassem pela declaração simplificada pudessem fazer sua declaração pelo celular ou pelo tablet. Pelo menos sete mil pessoas fizeram a declaração por este meio em 2013.
Veja também no Portal EBC:
Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda
Supervisor do Imposto de Renda responde a dúvidas dos internautas
Imposto de renda: confira o passo a passo para realizar a sua declaração
Neste ano, alguns recursos foram ampliados a fim de que cerca de 90% dos 27 milhões contribuintes possam fazer suas declarações, completas ou simplificadas, pelos dispositivos móveis. Segundo a Receita, não podem fazer  declaração por esse meio, em decorrência das limitações do aplicativo, os contribuintes que em 2013:
1. Receberam rendimentos isentos e não tributáveis, como lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;  lucro na venda de bens ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; redução do ganho de capital; parcela isenta correspondente à atividade rural; recuperação de prejuízos em renda variável (ações) e fundo imobiliário; valor acima de R$ 10 milhões;
2.  Receberam rendimentos tributáveis do exterior, com exigibilidade suspensa ou acima de R$ 10 milhões;
3. Receberam rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, como ganhos de capital na venda de bens ou direitos; ganhos de capital na venda de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira; ganhos de capital na venda de moeda estrangeira em espécie; ganhos líquidos em operações de renda variável (como ações) e fundo imobiliário; valores acumulados relativos a ações previdenciárias e trabalhistas; valor superior a R$ 10 milhões;
4. Ficaram sujeitos ao preenchimento dos demonstrativos sobre atividade rural, ganho de capital na venda de bens e direitos, ganho de capital em moeda estrangeira e renda variável ou a dar informações relativas a doações efetuadas;
5. Realizaram pagamentos a pessoas jurídicas (com dedução na declaração), ou a pessoas físicas, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões em cada caso ou no total;
6. Pretendam efetuar doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na declaração.
A nova versão do aplicativo para dispositivos móveis permite ao contribuinte importar alguns dados da declaração de 2013, como  rendimentos recebidos de pessoa física, dívidas, rendimentos isentos e rendimentos de tributação exclusiva, e salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento (inclusive utilizando outro dispositivo). Mais ainda existem algumas restrições. O programa ainda não possibilita realizar uma declaração retificadora, capturar a pré-preenchida e  imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando o Programa IRPF  instalado em um microcomputador). Também não há o salvamento automático da declaração após a transmissão no sistema operacional iOS (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida) e não é possível usar navegadores de internet de terceiros, pois o m-IRPF funciona somente nos navegadores nativos dos sistemas operacionais Android e iOS. 
Embora funcione em smartphones, a Receita Federal recomenda o uso do aplicativo somente em tablets com tela superior a 7 polegadas. Além disso, é necessária a instalação de um leitor de arquivos em formato PDF para que o recibo de entrega da declaração seja salvo.
Como declarar
Confira abaixo as orientações para declarar o imposto de renda pelos dispositivos móveis. Você precisa estar com o seu smartphone ou tablet conectado à internet para poder realizar os procedimentos indicado.
1. O primeiro passo é baixar o APP Pessoa Física disponível no Google Play, para os dispositivos móveis com sistema operacional Android, ou na App Store, para os dispositivos com sistema operacional iOS (Apple).
2. Depois de instalado, clique sobre o ícone do aplicativo para iniciar o programa. Aparecerá a tela inicial com ícones indicando as funcionalidades do app. Clique sobre m-IRPF para iniciar o preenchimento da declaração. Clique em Ok na janela "Informação" para continuar o programa.
3. A nova tela avisará que nenhum arquivo de declaração do imposto de renda foi encontrada no dispositivo. Clique sobre o sinal "+" (mais) para incluir a nova declaração.
4. O m-IRPF acionará o navegador nativo de seu dispositivo móvel e irá encaminhá-lo para o programa on-line da Receita Federal. Clique em "Ver Orientações" para conferir as indicações sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda. Depois, clique em "Fazer a declaração" para realizar o preenchimento dos dados.
5. Escolha o ano de exercício da sua declaração (no caso 2014).
6. Na tela seguinte, digite o número do seu CPF e do código CAPTCHA.
7. Na próxima tela, aparecerá uma lista das condições que impedem o contribuinte de fazer a declaração pelos dispositivos móveis. Se você não se enquadrar em nenhuma das restrições, clique com o mouse para validar as informações do "Li atentamente..." e, depois, clique em "Estou ciente".
8. Você será direcionado para uma tela com ícones coloridos. Cada ícone é uma sessão da declaração de imposto de renda que você deve preencher: identificação do contribuinte, dependentes e alimentandos, rendimentos, pagamentos, bens e dívidas. Clique sobre o ícone "Identificação".
9. Insira os seus dados pessoais.
10. Clique na barra lateral para acessar o menu e passar para a próxima sessão de preenchimento.
11. Clique em "Dependentes ou Alimentandos", caso queira cadastrar seus dependentes.
12. Depois de preencher os dados sobre os seus dependentes, volte ao menu da barra lateral e clique em "Rendimentos" para informar os dados sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis que você teve no ano de 2013. O próprio programa informa os tipos de rendimentos que se enquadram em cada categoria.
13. Volte ao menu da barra lateral e clique em "Pagamentos" para preencher as informações relativas aos pagamentos que você realizou em 2013.
14. Acesse o menu da barra lateral e clique em "Bens e Dívidas". Clique na opção "Bens" para adicionar as informações sobre bens e direitos. Depois, clique em "Dívidas" para  incluir as informações sobre dívidas.
15. Depois de preenchidas todas as informações, volte ao menu da barra lateral e clique na opção "Ver Resumo". Irá aparecer uma nova tela com o resumo das informações de cálculo do imposto. 
16. Se precisar retificar alguma informação, clique em "Voltar" ou acesse a opção no menu da barra lateral. Isso é  muito importante, pois a Receita Federal não permite que seja feita nenhuma retificação por meio do aplicativo para dispositivos móveis após o envio da declaração. Vale lembrar que antes de transmitir os dados, você pode a qualquer momento, salvar os dados como "Rascunho", bastando para isso cadastrar uma palavra-chave, permitindo que o contribuinte acesse os dados preenchidos pela internet, inclusive por meio de outros dispositivos. Após a transmissão da declaração o rascunho é eliminado e a palavra-chave perde seu efeito.
17. Se você completou corretamente o preenchimento dos dados da declaração de imposto de renda, clique em "Transmitir", para fazer a transmissão das informações para a base de dados  Receita Federal. Após a transmissão, será gerado um arquivo com a declaração transmitida, no formato 99999999999-IRPF-A-2014-2013-ORIGI.dec, e outro com o recibo de entrega, no formato Recibo99999999999-IRPF-M-2014-2013.pdf), onde 99999999999 corresponde ao número do CPF.
Por motivo de segurança, a Receita Federal recomenda que após a transmissão, uma cópia deste arquivo com a declaração transmitida seja enviado e salvo em outro dispositivo, evitando, assim, a perda desses dados.
A Receita lembra também que é necessário ter instalado um leitor de PDF nos dispositivos que funcionam com o sistema operacional iOS, sem o qual não será possível salvar o recibo de entrega da declaração.
Fotos: Reprodução
* Com informações da Receita Federal.
  • Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Imposto de renda: saiba quais despesas com educação podem ser deduzidas


Fernanda Duarte* - Portal EBC11.04.2014 - 10h19 | Atualizado em 11.04.2014 - 10h19

A dedução com gastos educacionais no imposto de renda está sujeita ao limite anual de R$ 3.230,46 por contribuinte (Foto: Marcello Casal Jr.)
A 20 dias do encerramento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 (DIRPF), 20 milhões de brasileiros ainda não fizeram sua declaração. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal desde 26 de fevereiro e a transmissão dos formulários desde 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.
As dúvidas dos contribuintes, no entanto, continuam. Uma das dúvidas mais frequentes do público é sobre quais despesas com educação podem ser deduzidas do imposto de renda.
Leia também no Portal EBC:
Saiba como o Imposto de Renda é calculado
Como declarar o imposto de renda usando tablets e smartphones
Imposto de renda: autônomos e trabalhadores informais também devem declarar
De acordo com a legislação sobre o imposto de renda,  são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes ou alimentandos (no caso de decisão judicial) feitos a estabelecimentos de ensino regular, como:
  • escolas de educação infantil (creche e pré-escola);
  • escolas de ensino fundamental (do 1º ao 9º ano);
  • escolas de ensino médio (antigo colegial);
  • instituições de ensino superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
  • instituições de educação profissional, compreendendo o ensino técnico ou tecnológico.
Em entrevista ao Portal EBC, o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Vinhas  Figueiredo, esclarece dúvidas dos internautas. Assista:
A dedução com gastos educacionais está sujeita ao limite anual de R$ 3.230,46 por contribuinte, independentemente dessas despesas serem do próprio contribuinte ou de seus dependentes ou alimentandos.
É importante ressaltar que não se enquadram no conceito de gastos dedutíveis com educação:
  • aquisição de uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador;
  • contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, no caso de elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado;
  • aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos;
  • cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as suas respectivas taxas de inscrição;
  • cursos livres de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem;
  • contribuição para associação de Pais e Mestres; 
  • viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior;
  • crédito educativo ou financiamento estudantil (o valor pago à instituição de ensino pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, mas os custos com o pagamento do empréstimo não pode ser deduzido como despesa com instrução);
  • gastos com viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior;
  • despesas com instrução os pagamentos feitos a instituição que crie e eduque menores órfãos ou abandonados, ainda que sejam destinados ao custeio de sua educação.
A Receita Federal também listou algumas dúvidas frequentes sobre o assunto. Confira abaixo:
1. O contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado dependente?
Sim, até 21 anos, ou até 24 anos se o filho ou enteado estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de segundo grau. Caso o dependente tenha rendimentos próprios, estes devem ser somados aos do responsável na declaração anual.
2. Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?
Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio. Admite-se a dedução até o limite anual individual de R$ 3.230,46 para o ano-calendário de 2013.
3. O contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?
O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.
Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor. 
4. As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual?
Sim. Estas despesas estão sujeitas ao limite individual anual de R$ 3.230,46.
5. O valor dos recursos remetidos para dependente que estude no exterior pode ser deduzido como despesas de instrução na declaração do contribuinte?
Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.
Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.
O valor do imposto sobre a renda retido sobre a remessa não pode ser computado como despesa com instrução nem pode ser considerado para fins de compensação na declaração de rendimentos da pessoa que suporta o encargo.
7. Filho ou enteado maior de 21 e até 24 anos que trancou matrícula na faculdade pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014?
O filho ou enteado pode ser considerado dependente até 24 anos de idade, quando estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau. Assim, o filho que manteve a matrícula trancada durante todo o ano de 2013 não pode ser considerado dependente na declaração.
8. Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas?
Sim, mas as importâncias recebidas para esse fim se constituem em rendimento tributável, qualquer que tenha sido a designação adotada pelo empregador para intitular essas vantagens, inclusive na hipótese de a empresa optar pelo reembolso diretamente aos empregados e filhos destes dos seus gastos com educação.
Veja mais notícias sobre imposto de renda no Portal EBC
* Com informações da Receita Federal

Edição do dia 11/04/2014 11/04/2014 11h28 - Atualizado em 11/04/2014 11h28 Saiba como declarar os gastos com educação no Imposto de Renda O auditor da Receita, Leônidas Quaresma, tira dez dúvidas dos internautas. Confira e esclareça questões sobre gastos com educação. Imposto de Renda 2014 (Foto: GloboNews)



Iela Medeiros: No ano passado, paguei uma taxa na escola do meu filho, para garantir a vaga dele. Posso incluir esta despesa no imposto de renda para o abatimento?
Leônidas Quaresma: Caso esta taxa faça parte da anualidade da escola, sim. Se esta taxa não se referir ao custo da anualidade da escola, não.

Aline Scavazini: No ano de 2013, além do meu salário (que já me obrigaria a realizar a declaração), recebi uma bolsa da Capes para realizar meu Mestrado. Estudo em uma instituição privada e o valor da bolsa corresponde exatamente ao valor da mensalidade. Como faço para declarar esse “rendimento”?
Leônidas: Declare como rendimento recebido de pessoa jurídica, informando o CNPJ da CAPES. Isso na hipótese de ser a CAPES quem lhe paga esta bolsa.
Veja mais dicas sobre:

    Declaração de imóveis
    Gastos com saúde
    Dependentes
    Herança

Anderson: Qual é o limite de dedução com educação?
Leônidas: O limite anual de despesas com instrução é de R$ 3.230,46 para o ano calendário de 2013, por pessoa.

Eberth: Faço o pagamento das mensalidades da faculdade de minha irmã, que não é minha dependente legal. Posso declarar essa despesa?
Leônidas: Não. Você somente poderá deduzir as despesas próprias ou dos dependentes constantes em sua declaração
Não há previsão legal para dedução de material escolar
Leônidas Quaresma

Salvador: Os gastos com material escolar e livros não são considerados como gastos com educação? No programa da Receita neste ano ao inserir os dados sobre pagamentos referente a educação vem pedindo apenas o “Nome da Instituição de Educação”.  Posso considerar as Livrarias e Papelarias como Instituição de Educação na hora de inserir os dados?
Leônidas: Não. Não há previsão legal para dedução de material escolar

Valéria Siqueira: Sou médica residente e no ano de 2013 foi recolhido indevidamente imposto sobre minha bolsa de estudo. Como declaro essa situação para que eu possa ser restituída?
Leônidas: Informe na ficha rendimentos recebidos de pessoa jurídica o nome empresarial, CNPJ e o valor do IRFonte retido indevidamente.

Suely: Paguei um ano do curso de inglês da minha filha em 201 e a escola não quer dar o comprovante, dizendo que o curso não é dedutível do IR. É verdade? Devo declarar esse gasto?
Leônidas: É verdade. Cursos de idiomas não são dedutíveis na declaração de imposto de renda

Antônia Tavares: Pago o FIES e gostaria de saber se ele entra no IR.
Leônidas: Apenas como dívidas e ônus reais

    

É possível deduzir gastos com cursos feitos no exterior
Leônidas Quarema

Paula Ribeiro: Sou bolsista de doutorado pelo CNPq. Gostaria de saber como proceder para declarar isenção do benefício e se tem como incluir meu plano de saúde na declaração.
Leônidas: Os valores recebidos para proceder a estudos ou pesquisas que importem em contraprestação de serviços, ou que, de alguma forma, representem vantagem para o doador em função dos resultados obtidos na pesquisa, são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos à retenção de imposto na fonte e ao ajuste anual. O plano de saúde, referente ao declarante ou seus dependentes na declaração podem ser incluídos como dedução.

Jussara Albuquerque: É possível deduzir gastos com cursos feitos no exterior?
Leônidas: Sim. Nos mesmos limites dos gastos com instrução no Brasil

Não tenho computador em casa. Como declarar Imposto de Renda? Smartphones e tablets facilitam a vida destes contribuintes, diz Fisco. Segundo especialista, lan houses, cyber cafés e até telefone são opções. Alexandro Martello Do G1, em Brasília




Com o fim do recebimento da declaração do Imposto de Renda nas unidades da Receita Federal, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal neste ano, os contribuintes passaram a ter só uma forma de preencher e enviar o documento ao Fisco: por meios eletrônicos. Mas como fica a situação de quem não tem computador e internet em casa?
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Para o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, isso não é um problema para as pessoas. "Quem não tem computador, tem smartphone. Quem ganha R$ 25 mil no ano [e, com isso, está obrigado a entregar a declaração do IR em 2014], o que dá R$ 2 mil e pouco por mês, vive em um ambiente com computador e internet, ou pelo menos possui smartphone ou tablet", afirmou ele.

Tablets e smartphones
O representante da Receita Federal lembrou que foi disponibilizada em 2014, desde o início do prazo legal, a entrega da declaração do Imposto de Renda por meio de tablets e smartphones - o que, até então, não era permitido. Segundo o órgão, 90% das declarações podem ser feitas nestes aparelhos.

O chamado "m-IRPF" é acionado por meio do aplicativo para pessoas físicas, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. O download do aplicativo está disponível desde 6 de março.

Adir avaliou é possível enviar os dados mesmo sem banda larga em casa. "Aqui no Brasil, você tem internet a vontade. Em qualquer canto que você vê, tem internet. Você tem hoje com o smartphone internet de graça em muitos lugares. Chega ali e acessa. O uso de tablet e smartphone supera em muito o do antigo disquete [que até o ano passado podia ser levado a bancos para a transmissão da declaração do IR]", acrescentou Joaquim Adir.

Lan houses, cyber cafés e telefone
Outra opção do contribuinte, de acordo com Welinton Mota, diretor da Confirp Contabilidade, é procurar as chamadas "lan houses" e "cyber cafés" – que cobram pelo uso do computador de acordo com o tempo de utilização – ou até mesmo passar as informações por telefone para alguém que tenha computador com internet.

"Quem não tem computador com internet, tem que ficar alerta. A sugestão é separar toda a documentação e procurar com antecedência um profissional (contador) ou comparecer a uma lan-house ou cyber café para elaborar sua declaração de IR. Em último caso, poderá ainda passar as informações por telefone para um profissional ou para alguém que tenha computador com internet, para que essa pessoa ou profissional possa elaborar e transmitir sua declaração", recomendou Mota.

Veja como declarar heranças no Imposto de Renda Heranças só de devem ser declaradas após processo judicial de inventário. Valores, bens e dívidas herdados são listados em fichas diferentes. Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo




As heranças recebidas pelo contribuinte só de devem ser listadas na declaração do Imposto de Renda após a conclusão do processo judicial de inventário, que divide os bens deixados pela pessoa que morreu aos herdeiros. Sem a conclusão desse processo, nada deve ser declarado, afirmam especialistas.
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O advogado tributarista Samir Choaib explica que, quando uma pessoa morre, os bens não são transmitidos automaticamente para os herdeiros, o que é feito por meio do processo de inventário. A transmissão só é feita aos herdeiros após o encerramento do processo. A divisão final é listada na Declaração Final do Espólio (o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida).

Após a transmissão oficial da herança, o contribuinte herdeiro precisa declarar os bens herdados. De acordo com o diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, cada tipo de bem deve ser declarado da seguinte forma:

Acréscimo patrimonial: os valores recebidos a título de acréscimo patrimonial devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10” (transferências patrimoniais – doações e heranças).

Bens e direitos recebidos: devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, de acordo com a espécie do bem.

Dívidas herdadas: devem ser lançadas na ficha “Dívidas e Ônus em Reais”, com a descrição da dívida.

O contador Rogério Kita, sócio diretor da PKF NK Contabilidade, esclarece que, ao clicar na linha “transferências patrimoniais – doações e heranças”, abre-se uma tela (o campo “discriminações”) para a informação do valor recebido, nome e CPF do espólio. “Se forem três imóveis e um veículo, deve-se informar o valor total destes bens avaliados. E na ficha de bens e direitos, se informa item a item, os bens recebidos conforme formal de partilha de bens”, explicou.

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O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação.
 
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Suporte para Pessoa Física

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às pessoas físicas.

Novidades da versão 3.0.1

Melhorias e correções de bugs.

Captura de telas

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Conheça os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (Tablets e smartphones)

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Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
Aplicativo "Pessoa Física"
O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação.
Aplicativo "Viajantes no Exterior"
Nessa primeira versão do aplicativo foram disponibilizados os seguintes serviços:
- Assistente DBA : Permite, através de perguntas e respostas direcionadas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada. Não substitui a DBA, apenas verifica sua necessidade.
- Vídeo informativo : apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários.
- Dicas de Viagem : guia prático, de fácil consulta, com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas, dicas gerais, etc.
- Avaliação : permite que o usuário faça a avaliação do aplicativo e nos ajude a melhorá-lo.
Aplicativo "Serviços de importação"
Já está disponível o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. Será possível ainda:
- Acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real;
- Consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso;
- Simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso;
Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.
Como parte da estratégia de mobilidade e transparência em seus processos, e ainda em prol da agilidade e da redução de custos relacionados aos trâmites aduaneiros, o objetivo da Receita é incentivar e permitir que o importador, mesmo que se utilize de serviços de despachantes, possa ter maior visibilidade a respeito da situação e do andamento dos seus processos de importação, além de proporcionar maior previsibilidade a respeito da liberação de suas cargas.
O aplicativo é também destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso.
Além de disponibilizar uma consulta pontual ao andamento das cargas e declarações de importação vinculadas, o aplicativo dispõe de um serviço de acompanhamento, por meio do qual o interessado recebe mensagens da tramitação e andamento das cargas que deseja acompanhar automaticamente, em tempo real, no seu dispositivo móvel.
O App contém também dicas a respeito dos processos de importação e um teste de conhecimentos (Quiz), onde o usuário pode avaliar seus conhecimentos nos processos de importação.

Aprenda a declarar sua renda através do app da Receita Delegado da Receita dá dicas para a utilização do app [LeiaJá] por Nathália Guimarães | qui, 10/04/2014 - 12:54

Quem precisa declarar o Imposto de Renda pode fazê-lo da forma tradicional, através do programa da Receita Federal, ou optar por uma solução mais prática, via dispositivos móveis. Para isso, o órgão disponibiliza o aplicativo “Pessoa Física” para iPhones, iPads ou iPods e dispositivos com o sistema operacional Android, da Google. Entre outras funções encontradas no software estão orientações gerais, cálculo de taxas, além de restituição.
Segundo o delegado da Receita Federal, Paulo Lira, uma das ferramentas mais importantes do aplicativo é justamente o “Perguntão”, que serve para solucionar mais de 700 dúvidas relacionadas à declaração. “Dificilmente o contribuinte terá uma dúvida que não esteja inserida nesta seção”, explica o delegado.
Quanto à declaração, que é feita na seção “m-IRPF”, o delegado explica que o aplicativo é todo baseado nas nuvens, ou seja, o usuário pode começar a atividade no smartphone, migrar para o software do computador e terminá-la no tablet, por exemplo. “Além disso, quando o usuário for realizar a declaração via dispositivos móveis, é recomendável que se utilize um dispositivo com uma tela de, pelo menos, sete polegadas”, aconselha.
O aplicativo ainda possui uma espécie de mini-game, onde o usuário deve responder diversas perguntas e o software mostra os eventuais erros e a legislação que fundamenta suas respostas corretas. O jogo pode ser acessado através da seção “Quiz”.
Download - O aplicativo do Imposto de Renda pode ser baixado através da Google Play ou App Store. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para concluir sua declaração, sendo que o 1º lote de restituição será divulgado em 16 de junho.

Apple atrasa liberação do app para declaração de imposto de renda Software foi disponibilizado nesta quinta-feira (6) para Android, mas versão para iOS ainda aguarda liberação na App Store 13 Visualizações2.482 visualizações Por Wikerson Landim em 6 de Março de 2014

Apple atrasa liberação do app para declaração de imposto de renda

Software foi disponibilizado nesta quinta-feira (6) para Android, mas versão para iOS ainda aguarda liberação na App Store

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (6) o download dos aplicativos que permitem fazer a Declaração de Imposto de Renda 2014 – Pessoa Física via smartphones e tablets. A versão para Android já está disponível no Google Play e pode ser baixada neste link.
Entretanto, segundo a Receita Federal, a versão para iOS terá que esperar um pouco mais, uma vez que o software ainda não foi liberado pela Apple. “O que a Receita Federal tinha que fazer ela fez. Agora a disponibilização é com a Apple”, destacou a assessoria de imprensa do órgão em entrevista ao G1.

Ainda não há previsão para que a versão do app para iOS seja liberada. Quem quiser pode optar também pelas versões para Mac OS e Windows. Ambas podem ser baixadas por meio deste link. Procurada pelo G1, a Apple não informou o motivo do atraso na disponibilização do app.



Baixe aqui o programa do IRPF 2014 para o preenchimento da declaração.

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