Receita vai devolver IR de férias vendidas A Receita Federal determinou que não vai mais recolher o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os

Receita vai devolver IR de férias vendidas A Receita Federal determinou que não vai mais recolher o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os dez dias de férias que os trabalhadores venderem às empresas. A norma existe desde 2006, mas havia discordância quanto ao cumprimento entre as superintendências regionais da Receita. Agora, o trabalhador que pagou imposto sobre as férias vendidas pode pedir o ressarcimento do valor, retroativo a 2006.


“Existiam algumas unidades da Receita em dúvida quanto ao recolhimento desse imposto sobre as férias vendidas. Agora será um padrão, o que acaba com as divergências”, afirma Olavo Júnior, analista tributário da Receita Federal.

Desde 2003 a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os dez dias de férias vendidos vem sendo questionada na Justiça, que tem decidido contra o interesse da Receita. Isso porque a Lei nº 10.522, de 2002, já impedia o Fisco de recolher esses créditos. Em razão disso, em 2006, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Ato Declaratório dispensando os procuradores do órgão de recorrerem sobre a matéria.

Restituição Receita libera lote residual de 2006 A Receita Federal liberou ontem a consulta a mais um lote residual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa

Restituição Receita libera lote residual de 2006 A Receita Federal liberou ontem a consulta a mais um lote residual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2006 (ano-base 2005). O dinheiro estará disponível para saque no dia 25 e terá correção de 39,16%.
18/08/09 às 21:28

A Receita Federal liberou ontem a consulta a mais um lote residual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2006 (ano-base 2005). O dinheiro estará disponível para saque no dia 25 e terá correção de 39,16%.

Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte deve consultar a página da Receita na internet.Foram liberadas 38.536 declarações. Desse total, 10.072 têm imposto a receber, no valor total de R$ 14,8 milhões; outras 24.939 têm imposto a pagar (R$ 95,6 milhões); e 3,525 estão sem imposto a pagar ou restituir.

Na segunda-feita, foi liberada também a consulta a mais um lote da malha fina de 2005, com 30.328 declarações.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Receita libera da malha fina lote de declarações do Imposto de Renda de 2007 O pagamento será feito a partir do dia 26 na rede bancária, com correção

Receita libera da malha fina lote de declarações do Imposto de Renda de 2007
O pagamento será feito a partir do dia 26 na rede bancária, com correção de 26,17%
A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda de 2007, ano-calendário 2006. A consulta já está disponível na internet na página do órgão, ou por meio do Receitafone, no telefone 146. O pagamento será feito a partir do dia 26 na rede bancária, com correção de 26,17%. No lote, 29.275 contribuintes têm imposto a pagar, 12.347 têm direito à restituição e 5.923 não têm imposto a pagar nem a restituir.

Na terça-feira, A Receita abriu a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005, liberado da malha fina. Segundo o órgão, do total de 38.536 contribuintes, 24.939 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 95.631.165,08. Terão direito à restituição 10.072 contribuintes, que receberão R$ 14.812.062,48, no total. Já 3.525 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Nesse caso, o valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 25, com correção de 39,16 %.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir ao Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Na última segunda-feira, a Receita abriu a consulta a outro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-calendário 2004, também liberado da malha fina. Dos 30.328 contribuintes listados no lote, 18.948 tiveram imposto a pagar, 8.436 tiveram direito à restituição, e 2.944 não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Nesse caso, o valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 24 e terá correção de 56,26%.

Declaração de ITR vai até 30 de setembro Passado o período da entrega da declaração

Declaração de ITR vai até 30 de setembro Passado o período da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, chegou a época de se fazer a declaração do ITR – Imposto Territorial Rural e, quem possui propriedade rural, tem que organizar a documentação e, ficar em dia com a Receita Federal. Segundo Marcos José Oliveira, chefe da agência da Receita Federal de Itumbiara, os produtores devem informar a área plantada e utilizada com gado, os gastos durante o ano, não sendo tão complicada quanto a declaração do Imposto de Renda mas, a atenção deve ser mesma uma vez que, uma informação errada pode gerar uma série de transtornos. Além de Itumbiara, a agência da Receita Federal atende oito municípios e, um total de 6 mil declarações serão entregues. O prazo para entrega da declaração do ITR, impreterivelmente, é 30 de setembro e quem perder o prazo será penalizado, pagando multa mínima de 50 reais ou 1% sobre o imposto devido. Outras informações sobre a declaração do ITR podem ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br.

IMPASSE DA UNIVILLE

IMPASSE DA UNIVILLE
Há risco de a dívida da Prefeitura de Joinville com a Univille voltar a ser discutida na Justiça. A maior parte do débito acumulou-se no governo Tebaldi. Já no governo Carlito, a ação foi paralisada por 90 dias para que município e universidade chegassem a um acordo. O prazo de três meses acabou e foi renovado por mais 30 dias. Se até lá o acordo não sair, a peleja seguirá na Justiça.

O governo Tebaldi nunca reconheceu a dívida com a Univille. A argumentação era de que como a universidade deixou de repassar para o município o dinheiro retido pelo Imposto de Renda – era com essa grana que a Prefeitura pagava as bolsas dos estudantes – não há dívida. A Univille nega e diz que os investimentos em bolsas estão previstos em lei.

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