sábado, 1 de março de 2008

Receita exige recibo de IR 2007. E quem vai declarar pela primeira vez em 2008?

Receita exige recibo de IR 2007. E quem vai declarar pela primeira vez em 2008?
SÃO PAULO - Uma das novidades apresentadas pela Receita Federal para a declaração do IRPF 2008 é a obrigatoriedade de informar, na hora de preencher o documento, o número do recibo da última declaração.

E, para quem está fazendo a declaração pela primeira vez, como fica essa exigência? E, para quem passou à condição de isento no IR 2007 e voltou a ser obrigado a declarar em 2008, qual número informar?

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"São questões importantes e que não estão sendo muito divulgadas", declarou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

E o que o contribuinte nestas situações deve fazer?

Sistema entende passado de contribuinte

De acordo com o supervisor nacional, o contribuinte que, pela primeira vez, tiver de prestar contas ao Fisco deve deixar em branco o campo que pede essa informação. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", explicou Adir.

"É importante esclarecer também que o número que consta na Declaração Anual de Isento não é válido, portanto, quem até o ano passado era isento da declaração de ajuste deve ignorar a exigência", afirmou.

De volta à obrigação

A mesma orientação é dada ao contribuinte que voltou à condição de "obrigado a declarar", depois de prestar contas como isento nos últimos anos. "A única informação válida é a do Recibo de 2007. Quem declarou como isento no ano passado também deve deixar o campo em branco, que o sistema checará a informação", esclareceu.

"É importante lembrar que, se o último Recibo que o contribuinte tiver de declaração de ajuste anual for referente ao IR 2006, por exemplo, esse número também não vale e o campo deve ser ignorado".

Exigência

Caso o contribuinte tenha perdido o documento com o código e não haja possibilidade de resgatá-lo, é necessário ir até uma agência da Receita, munido da carteira de identidade e do CPF (Cadastro da Pessoa Física), para solicitá-lo.

Se esse for o seu caso, uma dica é ir atrás do documento o quanto antes, porque a demanda para a solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, e deixar para a última hora pode comprometer o envio da sua declaração.

Vale lembrar que a Receita Federal espera receber 24,5 milhões de declarações entre os dias 3 de março e 30 de abril e, a partir das 20h01 do último dia, já é configurado atraso e haverá incidência de multa.

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