sábado, 8 de março de 2008

Receita Federal suspende 7,9 milhões de CPFs no país

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Receita Federal suspende 7,9 milhões de CPFs no paísA Secretaria da Receita Federal do Brasil suspendeu 7.908.355 milhões de inscrições de CPFs. Os documentos são de pessoas que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos últimos dois anos.

Em 2007, foram suspensas mais de oito milhões de inscrições. Os contribuintes podem consultar a situação no site da Receita ou pelo telefone 0300-789-0300. Quem não tiver o CPF, fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, receber prêmio de loteria e até participar de concurso público.

A pessoa que teve o CPF suspenso ou colocado na condição de “pendente de regularização” pode solucionar a pendência a qualquer tempo. Os isentos devem ir ao Banco do Brasil, Caixa e Correios. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50.

Já os contribuintes obrigados a declarar o IR — aqueles que receberam R$ 15.764,28 em 2007 — devem entregar as declarações atrasadas para ter o documento regularizado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2008



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MPF-ES quer elevar pena ex-deputado condenado por crime fiscal
07/03/2008 16:51:55 - Redação Gazeta Rádios e Internet





O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena do ex-deputado Mateus Vasconcelos, condenado no último dia 19 de fevereiro a cinco anos e dez meses de reclusão e ao pagamento de 150 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada. Entre os anos de 1997 e 2000, Mateusão omitiu informações do Fisco e fraudou a fiscalização tributária, causando um prejuízo de R$ 641 mil aos cofres públicos.

O MPF quer que a pena de Mateusão seja elevada para oito anos e quatro meses de reclusão e que seja aplicado o número máximo de dias-multa. Nesse caso, seriam 360 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 684 mil.

Para o MPF, Mateusão, que já foi deputado estadual e prefeito, não pode ser apenado como um cidadão comum. De acordo com o recurso do MPF, ele deveria ter tido um comportamento diferente do praticado 'tendo em vista suas experiências na condição de membros de instituições responsáveis pela confecção das leis e pela execução das políticas públicas'.

De acordo com o MPF, Mateusão teve movimentação financeira incompatível com os valores apresentados em suas declarações de imposto de renda. Somente entre 1999 e 2000, o então deputado movimentou R$ 1 milhão, mas só declarou ao Fisco R$ 137 mil.

Omissão

Nos termos da denúncia que resultou na condenação de Mateusão, o réu, 'de forma consciente e dolosa', omitiu rendimentos tributáveis recebidos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e da empresa Oriel Construções, Comércio e Serviços Ltda., além de depósitos bancários de origem não comprovada. Só em 2000, o ex-deputado recebeu R$ 406 mil em depósitos sem origem comprovada.

Segundo o MPF, Mateusão tentou se defender atribuindo a responsabilidade pela omissão ao seu contador, mas o juiz que proferiu a sentença, lembrou que o ex-deputado 'é pessoa experiente, que já ocupou diversos cargos políticos'. 'Certo é que o
réu, de forma livre e consciente, omitiu ao Fisco a movimentação desses recursos a fim de livrar-se do pagamento de tributos', diz a sentença.

A sentença destaca ainda que a grande quantidade de ações penais a que o réu responde 'indica a existência de maus antecedentes'.

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