Sábado, 27/09/2008
Hoje é dia de Feirão dos Impostos
Quem passou pela Feira do Guará neste sábado ficou surpreso. Em média, de cada R$ 100 que se gasta em produtos ou serviços, R$ 45,80 vão para os impostos, praticamente metade do valor cobrado. Temas relacionados: ornalismo impostos e tributos Distrito Federal Imposto de Renda Rede Globo juros exposição DFTV economia e finanças feira DFTV 1ª Edição
26/09/2008 - 21h13
MPF move ação para que gays possam declarar companheiros como dependentes
Da Agência Brasil Em São Paulo
Os casais homossexuais podem ter garantido na Justiça o direito de declarar o parceiro como dependente no Imposto de Renda (IR) já no próximo ano. Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública para que a Receita Federal reconheça esse tipo de dependência.O MPF defende que "é inconstitucional selecionar algumas pessoas para submetê-las a regras peculiares que não atingem outras em situação idêntica" e que não pode haver preconceito em função da sexualidade do cidadão. Por isso, aqueles que vivem em união homossexual estável devem ter os mesmos direitos dos que vivem esse tipo de união heterossexual. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MPF também ressalta que se a Constituição não prevê união estável entre pessoas do mesmo sexo, ela também não veda. A ação foi movida contra a União.
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