Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

JEAN JAVARINI

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Imposto: omissão de renda e dedução indevida foram principais infrações em 2007

Imposto: omissão de renda e dedução indevida foram principais infrações em 2007
SÃO PAULO - Omissões de rendimentos, deduções indevidas e acréscimo patrimonial a descoberto foram as principais infrações cometidas pelas pessoas físicas em 2007, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. No total, 482.739 contribuintes foram alvos de autuações da instituição, ante 253.950 no ano anterior (+88%).

Foram R$ 13,01 bilhões arrecadados com as autuações de pessoas físicas, alta de 181,9% na comparação com 2006 (R$ 4,50 bilhões). A revisão de declarações desses contribuintes, em 2007, teve incremento de 93,9% na quantidade auditada e de 238,3% no valor do crédito tributado lançado.

Levando em consideração pessoas jurídicas e físicas, além das autuações previdenciárias, ao longo do ano de 2007, a Receita Federal intensificou a fiscalização e o resultado foi um crescimento de 80% no número de contribuintes alvo de ações: de 289.215 em 2006 para 521.669. Se levado em consideração o montante recolhido, a alta foi de 42%, de R$ 76,12 bilhões para R$ 108 bilhões.

Pessoas jurídicas

No caso de empresas, foram 35.224 autuações, em um montante de R$ 94,83 bilhões. Os setores econômicos mais autuados foram o financeiro, com R$ 25,3 bilhões; o da indústria, com R$ 23,7 bilhões; e o de prestação de serviços, com R$ 11,1 bilhões. Em 2006, foram 30.729 pessoas jurídicas autuadas, em um volume de R$ 71,44 bilhões em crédito tributário.

Quanto ao volume resultante de fiscalização previdenciária, o total obtido no ano passado foi de R$ 189,3 milhões, com 3.706 autuações.

O lançamento de créditos tributários pela Receita não significa que os recursos já tenham ingressado no caixa do Governo Federal, já que os autuados têm a possibilidade de recorrer, seja de forma administrativa, seja na Justiça.

CPMF

Do total arrecadado, R$ 21 bilhões são decorrentes do uso de informações sobre movimentação financeira obtidas com base na CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Em 2006, os créditos resultantes desse tipo de controle foram R$ 8,15 bilhões.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

ERROS MAIS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – IRPF

ERROS MAIS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – IRPF

Ao preencher a declaração, muitas vezes o contribuinte pode cometer erros, que apesar de não impedirem a gravação para entrega à RFB, podem provocar a retenção da declaração em malha e retardar seu processamento. Os mais freqüentes são:

1. Digitação de Campo de Valores
Erro: Digitar valores de forma incorreta ou com mais de duas casas decimais.
Comentário: O programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se, em qualquer campo de valor, for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$123.456,00.
Se nada for digitado após o ponto serão acrescentados dois zeros. Por exemplo, se for digitado 789 e teclado TAB ou ENTER, será considerado R$789,00.

2. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado.
Comentário: O contribuinte deve informar corretamente o CNPJ da fonte pagadora, pois, se esse dado não for informado ou o CNPJ estiver inválido, a declaração pode não ser gravada.

3. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Não relacionar todos os rendimentos tributáveis, deixando de informar rendimentos como proventos de aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas.
Comentário: A declaração ficará retida em malha.

4. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Declarar valores diferentes dos constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.
Atenção:
Se o contribuinte tiver mais de 65 anos e receber proventos de aposentadoria, reforma ou mais fontes pagadoras, deve verificar se o total mensal dos proventos informados como isentos nos referidos comprovantes, não ultrapassa o limite mensal de isenção que corresponde a R$1.313,69 . Se isto ocorrer, o valor excedente deve ser informado como rendimento tributável.

Comentário: Não subtraia os rendimentos isentos dos rendimentos tributáveis ali informados. O imposto retido na fonte sobre o 13º salário não deve ser somado ao imposto retido na fonte referente aos rendimentos tributáveis.
Caso esteja convencido de que as informações contidas no comprovante de rendimentos estejam incorretas, preste as informações corretamente em sua declaração e solicite à fonte pagadora um novo comprovante, lembrando-a da necessidade de retificar as informações prestadas à RFB.

5. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras sem declarar todos os valores recebidos. Neste caso todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora.
Comentário: A declaração ficará retida em malha.

6. Ficha Rendimentos Tributáveis
Erro: Informar incorretamente rendimentos de Fapi e Previdência Privada.
Comentário: Os valores recebidos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta.
Os valores recebidos de previdência privada devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, observando os casos de isenção previstos na legislação.

7. Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular
Erro: Informar os rendimentos do cônjuge no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular.
Comentário: Em sendo a declaração em conjunto os rendimentos tributáveis auferidos pelo cônjuge deverão ser informados no quadro de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelos Dependentes.

8. Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior
Erro: No campo "Carnê-Leão pago", informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente de 0190.
Comentário: As quotas do IRPF, que são recolhidas sob o código 0211, não devem ser incluídas nessa ficha.

9. Ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada
Erro: Informar, no caso de contribuintes com mais de 65 anos, como rendimentos isentos valor superior ao limite legal.
Comentário: Para estes contribuintes, a parcela isenta mensal está limitada a R$1.313,69, independente do recebimento de uma ou mais aposentadorias e/ou pensões. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável. Em caso de declaração em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.

10. Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada
Erro: Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na Ficha Rendimentos Tributáveis.
Comentário: Estes rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva, devendo ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa, ou na ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada. O imposto retido na fonte sobre tais rendimentos não é passível de restituição.

11. Ficha Pagamento e Doações Efetuados da Declaração Completa
Erro: Não informar o CNPJ/CPF do beneficiário no campo próprio da ficha.
Comentário: O contribuinte deve informar corretamente o CNPJ/CPF do beneficiário, pois, se esse dado não for informado ou o CNPJ/CPF estiver inválido, a declaração pode não ser gravada.



12. Ficha Pagamento e Doações Efetuados da Declaração Completa
Erro: Pleitear dedução indevida a título de doação efetuada a entidades assistenciais.
Comentário: Somente são dedutíveis as contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser comprovados, por documentos emitidos pelos referidos Conselhos.

13. Ficha Imposto Pago da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada
Erro: No campo "Imposto Complementar", informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente de 0246.
Comentário: As quotas do IRPF, que são recolhidas sob o código 0211, não devem ser incluídas nessa ficha.
53. É obrigatória a indicação do dependente ou alimentando com o qual o contribuinte efetuou despesas com instrução?
Sim, a despesa com instrução do dependente ou alimentando só será considerada se for informado o nome com o qual a instrução foi efetuada.

48. Onde posso obter o N° do Recibo da última declaração entregue do exercício de 2007?
O preenchimento do nº do recibo da declaração do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, entregue em meio magnético, é composto de 12 dígitos e pode ser obtido:
1) na impressão do recibo da última declaração transmitida do exercício de 2007, na parte inferior à direita; OU
2) no programa IRPF2007 instalado no computador com a última declaração transmitida do exercício de 2007, opção Declaração>Abrir.
Se a última declaração de IRPF do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, foi entregue em formulário, o n° do recibo é composto de 9 dígitos.

108. Posso entregar a declaração via Internet?
Sim, a declaração pode ser entregue via Internet.
Lembre-se de que a declaração também pode ser entregue no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Se entregue em agência bancária, a declaração deve ser gravada em disquete.

111. Tenho o Receitanet de 2007. Preciso instalar o de 2008 para entregar a declaração de ajuste anual do IRPF2008?
Sim, o programa Receitanet de 2007 não pode ser utilizado para entrega da declaração do IRPF2008.


116. Onde conseguir o CD-ROM do IRPF2008?
O CD-ROM do IRPF2008 pode ser obtido gratuitamente nas unidades da RFB.

117. Quais são os programas que fazem parte do CD-ROM do IRPF2008?
O CD-ROM do IRPF2008 disponibiliza os seguintes programas:
• IRPF2008 versão Windows;
• IRPF2008 versão Java;
• Receitanet 2008;
• Ganhos de Capital 2008;
• Moeda Estrangeira 2008;
• Carnê-leão 2008;
• Livro Caixa da Atividade Rural 2008;
• IRPF2007;
• Ganhos de Capital 2007;
• Moeda Estrangeira 2007;
• Carnê-leão 2007;
• Livro Caixa da Atividade Rural 2007;
• Leãozinho.