terça-feira, 15 de julho de 2008
segunda-feira, 14 de julho de 2008
Receita diz que arrecadação vai estabilizar e nega aumento da carga tributária
19/06/2008 - 19h41
Receita diz que arrecadação vai estabilizar e nega aumento da carga tributária
EDUARDO CUCOLO - da Folha Online, em Brasília
Apesar da arrecadação recorde registrada nos cinco primeiros meses do ano, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que não é possível afirmar que houve aumento da carga tributária. Rachid disse que o governo vai completar o período 2004/2009 com uma desoneração de R$ 92 bilhões em tributos, o equivalente a quase dois meses de arrecadação nos patamares atuais. Segundo ele, houve uma formalização e um crescimento maior da economia, o que contribuiu para aumentar a arrecadação. "A carga é arrecadação sobre PIB, mas nós tivemos um crescimento maior da economia", afirmou. Um estudo divulgado na última segunda-feira pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) aponta que a carga tributária atingiu o maior patamar da história, de 38,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre deste ano, representando um aumento de 1,87 ponto percentual em relação ao ano passado. O secretário disse também que a arrecadação tende a estabilizar nos próximos meses em patamares mais baixos que o registrado no início do ano, quando chegou a crescer mais de 20%. "A arrecadação não terá a elevação que teve nos últimos meses. Ela tende a se estabilizar", disse.
Arrecadação
A arrecadação federal de impostos e tributos fechou os primeiros cinco meses do ano em R$ 275,4 bilhões. O resultado é recorde e representa uma alta de 11,13% sobre o mesmo período do ano passado. Somente no mês de maio, foram arrecadados R$ 50,4 bilhões, uma queda de 16,26% em relação ao resultado de abril. Na comparação com maio do ano passado, no entanto, houve crescimento de 5,16%. O valor é recorde para os meses de maio. Os impostos que mais caíram na comparação com o mês anterior foram o Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (-27,5%) e a CSLL paga pelas empresas (-41%). Segundo a Receita, a queda nesse tipo de comparação é verificada todos os anos, devido ao pagamento da primeira parcela do IRPF e IRFP/CSLL em abril.
Acumulado no ano
O imposto que mais subiu nos cinco primeiros meses do ano foi o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alvo de elevação em algumas de suas alíquotas no início do ano como forma de compensar as perdas com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Foram R$ 7,96 bilhões para os cofres públicos, aumento de 150% em relação aos primeiros cinco meses de 2007. A maior parte desse valor veio da tributação das operações de crédito com pessoas físicas, que passaram a ser tributadas em janeiro deste ano. Em termos absolutos, o aumento foi puxado pela arrecadação das empresas. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) renderam, respectivamente, R$ 38,8 bilhões (+22,14%) e R$ 18,5 bilhões (+22%) para o governo. A Receita vem atribuindo esses números à alta lucratividade das empresas e bancos no último trimestre de 2007, que se refletiu na arrecadação no início deste ano, principalmente no mês de janeiro. Vale lembrar que a alíquota da CSLL sobre os bancos também subiu para compensar as perdas com o fim da CPMF. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) cresceu 9,4% no ano e somou R$ 6,8 bilhões. Por fim, as receitas previdenciárias cresceram 12,8%, para R$ 69 bilhões.
Também foi destaque no ano a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que cresceu 19,7% (R$ 15,5 bilhões). Os destaques foram o IPI sobre automóveis (+34%), sobre fumo (+25%) e sobre importações (+20,5%).
http://terratv.terra.com.br/templates/channelContents.aspx?channel=2484&contentid=208335
Receita diz que arrecadação vai estabilizar e nega aumento da carga tributária
EDUARDO CUCOLO - da Folha Online, em Brasília
Apesar da arrecadação recorde registrada nos cinco primeiros meses do ano, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que não é possível afirmar que houve aumento da carga tributária. Rachid disse que o governo vai completar o período 2004/2009 com uma desoneração de R$ 92 bilhões em tributos, o equivalente a quase dois meses de arrecadação nos patamares atuais. Segundo ele, houve uma formalização e um crescimento maior da economia, o que contribuiu para aumentar a arrecadação. "A carga é arrecadação sobre PIB, mas nós tivemos um crescimento maior da economia", afirmou. Um estudo divulgado na última segunda-feira pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) aponta que a carga tributária atingiu o maior patamar da história, de 38,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre deste ano, representando um aumento de 1,87 ponto percentual em relação ao ano passado. O secretário disse também que a arrecadação tende a estabilizar nos próximos meses em patamares mais baixos que o registrado no início do ano, quando chegou a crescer mais de 20%. "A arrecadação não terá a elevação que teve nos últimos meses. Ela tende a se estabilizar", disse.
Arrecadação
A arrecadação federal de impostos e tributos fechou os primeiros cinco meses do ano em R$ 275,4 bilhões. O resultado é recorde e representa uma alta de 11,13% sobre o mesmo período do ano passado. Somente no mês de maio, foram arrecadados R$ 50,4 bilhões, uma queda de 16,26% em relação ao resultado de abril. Na comparação com maio do ano passado, no entanto, houve crescimento de 5,16%. O valor é recorde para os meses de maio. Os impostos que mais caíram na comparação com o mês anterior foram o Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (-27,5%) e a CSLL paga pelas empresas (-41%). Segundo a Receita, a queda nesse tipo de comparação é verificada todos os anos, devido ao pagamento da primeira parcela do IRPF e IRFP/CSLL em abril.
Acumulado no ano
O imposto que mais subiu nos cinco primeiros meses do ano foi o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alvo de elevação em algumas de suas alíquotas no início do ano como forma de compensar as perdas com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Foram R$ 7,96 bilhões para os cofres públicos, aumento de 150% em relação aos primeiros cinco meses de 2007. A maior parte desse valor veio da tributação das operações de crédito com pessoas físicas, que passaram a ser tributadas em janeiro deste ano. Em termos absolutos, o aumento foi puxado pela arrecadação das empresas. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) renderam, respectivamente, R$ 38,8 bilhões (+22,14%) e R$ 18,5 bilhões (+22%) para o governo. A Receita vem atribuindo esses números à alta lucratividade das empresas e bancos no último trimestre de 2007, que se refletiu na arrecadação no início deste ano, principalmente no mês de janeiro. Vale lembrar que a alíquota da CSLL sobre os bancos também subiu para compensar as perdas com o fim da CPMF. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) cresceu 9,4% no ano e somou R$ 6,8 bilhões. Por fim, as receitas previdenciárias cresceram 12,8%, para R$ 69 bilhões.
Também foi destaque no ano a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que cresceu 19,7% (R$ 15,5 bilhões). Os destaques foram o IPI sobre automóveis (+34%), sobre fumo (+25%) e sobre importações (+20,5%).
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Dinheiro que vem do Leão
Quase 1 milhão de contribuintes terão um importante reforço de caixa na terça-feira, em meados de mês, justamente quando começa a faltar salário e a sobrar dias. A Receita Federal vai liberar 958.614 restituições do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). No total, o segundo lote a ser liberado neste ano vai envolver a fortuna de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro, que poderá ser sacado na rede bancária a partir de terça-feira, virá corrigido em 2,84%, correspondentes à variação da Taxa Selic de maio a junho, mais 1% deste mês.
Esse segundo grupo de restituições ainda incluirá pequena parcela de contribuintes acima de 60 anos (2,9% do total) que não receberam no mês passado. No lote inicial, em junho, embolsaram a restituição 1,379 milhão de pessoas, sendo 1,06 milhão com mais de 60, conforme prioridade determinada pelo Estatuto do Idoso.
Para os desavisados, aqueles que ainda não fizeram a consulta para saber se estão entre os felizardos que vão receber a devolução do imposto pago a mais neste segundo lote, basta acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para 146. É só informar o CPF. Até dezembro, a Receita vai liberar seis lotes de restituição, incluindo este, um por mês.
O órgão usa critério simples para priorizar a inclusão dos contribuintes nos lotes: recebem primeiro aqueles que declararam mais cedo pela Internet e não têm pendências a resolver com o Fisco. Por último na fila, estão os que optaram pela prestação de contas ao Leão em formulário de papel.
Quem estiver no segundo lote, mas não informou conta para o depósito da restituição na hora em que fez a declaração do Imposto de Renda, deverá ir a uma agência do Banco do Brasil, ou telefonar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais cidades), solicitando o crédito em conta corrente ou caderneta de poupança. A operação é gratuita. O dinheiro da restituição ficará no banco por um ano, mas o contribuinte que demorar a sacar vai ter prejuízo porque, uma vez liberado, não é mais corrigido.
Quem não concordar com o valor poderá receber a importância disponível no banco e, posteriormente, reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.
Espera na malha fina
A situação dos contribuintes incluídos no segundo lote do IR contrasta com a daqueles que caíram na garras do Leão. A malha fina pode significar interminável espera pelo dinheiro. Muitas vezes, ao exigir recibos para esclarecer as pendências, a Receita acaba levando boa parte da restituição — quando não tudo e mais um pouco.
Mas sempre há esperança. Prova disso é que amanhã, às 9h, será aberta consulta a lote residual do IR de 2004 (base 2003). O dinheiro estará disponível no dia 23, corrigido em 59,48%. Serão 8.110 declarações com restituição, metade daquelas com imposto a pagar (16.072). Outras 4.657 têm saldo zero.
Fonte: O Dia
Esse segundo grupo de restituições ainda incluirá pequena parcela de contribuintes acima de 60 anos (2,9% do total) que não receberam no mês passado. No lote inicial, em junho, embolsaram a restituição 1,379 milhão de pessoas, sendo 1,06 milhão com mais de 60, conforme prioridade determinada pelo Estatuto do Idoso.
Para os desavisados, aqueles que ainda não fizeram a consulta para saber se estão entre os felizardos que vão receber a devolução do imposto pago a mais neste segundo lote, basta acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para 146. É só informar o CPF. Até dezembro, a Receita vai liberar seis lotes de restituição, incluindo este, um por mês.
O órgão usa critério simples para priorizar a inclusão dos contribuintes nos lotes: recebem primeiro aqueles que declararam mais cedo pela Internet e não têm pendências a resolver com o Fisco. Por último na fila, estão os que optaram pela prestação de contas ao Leão em formulário de papel.
Quem estiver no segundo lote, mas não informou conta para o depósito da restituição na hora em que fez a declaração do Imposto de Renda, deverá ir a uma agência do Banco do Brasil, ou telefonar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais cidades), solicitando o crédito em conta corrente ou caderneta de poupança. A operação é gratuita. O dinheiro da restituição ficará no banco por um ano, mas o contribuinte que demorar a sacar vai ter prejuízo porque, uma vez liberado, não é mais corrigido.
Quem não concordar com o valor poderá receber a importância disponível no banco e, posteriormente, reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.
Espera na malha fina
A situação dos contribuintes incluídos no segundo lote do IR contrasta com a daqueles que caíram na garras do Leão. A malha fina pode significar interminável espera pelo dinheiro. Muitas vezes, ao exigir recibos para esclarecer as pendências, a Receita acaba levando boa parte da restituição — quando não tudo e mais um pouco.
Mas sempre há esperança. Prova disso é que amanhã, às 9h, será aberta consulta a lote residual do IR de 2004 (base 2003). O dinheiro estará disponível no dia 23, corrigido em 59,48%. Serão 8.110 declarações com restituição, metade daquelas com imposto a pagar (16.072). Outras 4.657 têm saldo zero.
Fonte: O Dia
TRT e Sefaz definirão procedimentos em processos trabalhistas
Representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e da Secretaria Judiciária do TRT/MT reuniram-se esta semana para definir procedimentos quanto à arrecadação de imposto de renda nos processos trabalhistas que envolvam entes públicos estaduais.
O objetivo é evitar divergências nas informações geradas a partir do recolhimento do imposto de renda nas ações em tramitação na Justiça do Trabalho e assim afastar prejuízos às partes.
A reunião contou também com representantes do Banco do Brasil, participação considerada fundamental pelos envolvidos, uma vez que os recolhimentos efetuados via instituição financeira acabam por gerar informações para a Receita Federal.
O próximo passo será a realização de uma nova reunião, quando serão analisadas as propostas apresentadas. A meta é elaborar um documento de orientação a todos que trabalham com pagamento de processos trabalhistas.
O objetivo é evitar divergências nas informações geradas a partir do recolhimento do imposto de renda nas ações em tramitação na Justiça do Trabalho e assim afastar prejuízos às partes.
A reunião contou também com representantes do Banco do Brasil, participação considerada fundamental pelos envolvidos, uma vez que os recolhimentos efetuados via instituição financeira acabam por gerar informações para a Receita Federal.
O próximo passo será a realização de uma nova reunião, quando serão analisadas as propostas apresentadas. A meta é elaborar um documento de orientação a todos que trabalham com pagamento de processos trabalhistas.
Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR
[ Geral]
13/07/2008 10:10
Por: UHPJ com informações da 'Agência Câmara'
Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR
O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa. Atualmente, a legislação permite deduzir do IR o valor de pensão alimentícia decorrente de decisão ou acordo judicial, sem mencionar a via administrativa.
De acordo com o deputado, está ocorrendo hoje uma bitributação, já que o cônjuge responsável pelo pagamento da pensão alimentícia não tem como deduzir os valores acordados em cartório; nem o cônjuge que receber esses valores, pois deverá arcar com o Imposto de Renda sobre o total recebido.
O objetivo do projeto, segundo Hauly, é corrigir essa distorção. "A proposta vai evitar que a Lei 11.441/07, que veio facilitar os procedimentos de separação judicial, não se torne uma letra morta, face a ausência da adequação da legislação tributária sobre o tema", diz o parlamentar.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoas Física.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2008 10:10
Por: UHPJ com informações da 'Agência Câmara'
Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR
O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa. Atualmente, a legislação permite deduzir do IR o valor de pensão alimentícia decorrente de decisão ou acordo judicial, sem mencionar a via administrativa.
De acordo com o deputado, está ocorrendo hoje uma bitributação, já que o cônjuge responsável pelo pagamento da pensão alimentícia não tem como deduzir os valores acordados em cartório; nem o cônjuge que receber esses valores, pois deverá arcar com o Imposto de Renda sobre o total recebido.
O objetivo do projeto, segundo Hauly, é corrigir essa distorção. "A proposta vai evitar que a Lei 11.441/07, que veio facilitar os procedimentos de separação judicial, não se torne uma letra morta, face a ausência da adequação da legislação tributária sobre o tema", diz o parlamentar.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoas Física.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
GAZETA: Ford processa EUA em US$ 445 milhões
DETROIT, 14 de julho de 2008 - A Ford Motor abriu um processo contra os Estados Unidos, exigindo US$ 445,3 milhões em juros sobre o pagamento a maior do imposto de renda. Os pagamentos a maior ocorreram de 1983 a 1989 e em 1992 e 1994, disse a Ford em processo aberto sexta-feira em um tribunal de Detroit. A cifra de US$ 445,3 milhões corresponde aos juros acumulados a partir do dia 30 de abril, de acordo com a ação.
A fabricante de veículos quer "juros devidos à Ford sobre pagamentos a maior para cada um dos anos e às vezes múltiplos pagamentos a maior", disse o advogado Richard Zuckerman, que representa a Ford. A companhia também vai exigir juros acumulados adicionais depois de abril, disse. "É juro sobre juro e assim por diante."
A Ford tomou essa decisão depois que negociações com o US Internal Revenue Service sucumbiram no ano passado, disse Zuckerman. Anthony Burke, porta-voz do IRS, negou-se a comentar. "Grandes companhias como a Ford estão sob auditoria contínua do IRS, e essas auditorias podem levar anos", disse Zuckerman.Para assegurar de que não estejam pagando menos impostos, o que as faria correr o risco de sofrer penalidades substanciais em relação aos juros, as companhias fazem depósitos com o IRS, disse Zuckerman. Qualquer pagamento a maior é retornado às companhias. Há uma controvérsia entre a Ford e o governo em relação a quando esses depósitos começaram a acumular juros, disse Zuckerman.
A reclamação chega em um momento em que Ford tenta deter as perdas e restabelecer o crescimento das vendas. A fabricante de veículos, sediada em Dearborn, Michigan, perdeu US$ 15,3 bilhões nos últimos dois anos e em maio retrocedeu em relação ao seu objetivo de voltar a lucrar em 2009.
Depois do dia 31 de março, a Ford apresentou uma liqüidez total de US$ 40,6 bilhões, o que incluiu US$ 28,7 bilhões em dinheiro e US$ 11,9 bilhões de linhas de crédito automotivas. A companhia disse no dia 20 de junho que seus desembolsos de caixa de 2007 a 2009 seriam piores que o cálculo anterior de US$ 14 bilhões, sem dar uma cifra. (Bloomberg News - Gazeta Mercantil)
A fabricante de veículos quer "juros devidos à Ford sobre pagamentos a maior para cada um dos anos e às vezes múltiplos pagamentos a maior", disse o advogado Richard Zuckerman, que representa a Ford. A companhia também vai exigir juros acumulados adicionais depois de abril, disse. "É juro sobre juro e assim por diante."
A Ford tomou essa decisão depois que negociações com o US Internal Revenue Service sucumbiram no ano passado, disse Zuckerman. Anthony Burke, porta-voz do IRS, negou-se a comentar. "Grandes companhias como a Ford estão sob auditoria contínua do IRS, e essas auditorias podem levar anos", disse Zuckerman.Para assegurar de que não estejam pagando menos impostos, o que as faria correr o risco de sofrer penalidades substanciais em relação aos juros, as companhias fazem depósitos com o IRS, disse Zuckerman. Qualquer pagamento a maior é retornado às companhias. Há uma controvérsia entre a Ford e o governo em relação a quando esses depósitos começaram a acumular juros, disse Zuckerman.
A reclamação chega em um momento em que Ford tenta deter as perdas e restabelecer o crescimento das vendas. A fabricante de veículos, sediada em Dearborn, Michigan, perdeu US$ 15,3 bilhões nos últimos dois anos e em maio retrocedeu em relação ao seu objetivo de voltar a lucrar em 2009.
Depois do dia 31 de março, a Ford apresentou uma liqüidez total de US$ 40,6 bilhões, o que incluiu US$ 28,7 bilhões em dinheiro e US$ 11,9 bilhões de linhas de crédito automotivas. A companhia disse no dia 20 de junho que seus desembolsos de caixa de 2007 a 2009 seriam piores que o cálculo anterior de US$ 14 bilhões, sem dar uma cifra. (Bloomberg News - Gazeta Mercantil)
Congresso entra na última semana de trabalho antes do recesso
O Congresso Nacional entra na sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (18) e se estende até 31 de julho. Os congressistas só retornam em agosto. Na terça-feira (15), os parlamentares votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda cumprem expediente até quinta-feira (17), analisando medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional.
A LDO estabelece as regras e diretrizes para aprovação do Orçamento de 2009. Segundo o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a renúncia de impostos federais deve ser de aproximadamente R$ 97 bilhões. A maior parte das isenções ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins.
A LDO estabelece as regras e diretrizes para aprovação do Orçamento de 2009. Segundo o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a renúncia de impostos federais deve ser de aproximadamente R$ 97 bilhões. A maior parte das isenções ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins.
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