Governo estuda mudança na cobrança de IR e ITR

Tributos | 26/02/2009 | 22h07min

Governo estuda mudança na cobrança de IR e ITR
Objetivo é diminuir a sonegação fiscal de produtores rurais
Para diminuir a sonegação fiscal de produtores rurais, o governo pode acabar com a exigência de declaração anual de Imposto de Renda (IR). A ideia é permitir que agricultores cadastrados como pessoa jurídica declarem seus rendimentos a cada quatro ou cinco anos. A Receita Federal também estuda unificar o Imposto Territorial Rural (ITR) com o IR, segundo fontes do Ministério da Fazenda.

O modelo de declaração num prazo mais longo, plurianual, já é adotado em outros países, como Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Acordo preliminar que prevê a mudança foi acertado entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira.

A unificação do ITR com o IR, no entanto, enfrenta resistências na área técnica. Na proposta de Reforma Tributária, a previsão era de unificar o ITR com o IPTU, imposto municipal.

A mudança na periodicidade para declaração de Imposto de Renda faz parte da proposta de reformulação do modelo de política agrícola que tem o objetivo de resolver o problema de endividamento do setor rural e de garantir crédito para os produtores.

O modelo, que está sendo discutido pelo governo e pela iniciativa privada, tem sido chamado de Simples Rural. Além da mudança na regra para declaração do IR, a proposta em estudo prevê alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS/Cofins, que influem sobre a formação de preço entre a base de produção e o consumidor.




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