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01/03/09 - 07h00 - Atualizado em 01/03/09 - 07h00

Prazo para declarar IR começa nesta segunda: G1 terá página especial e chats
Consultor responderá diariamente dúvidas enviadas por leitores.
Especial trará também informações sobre regras, deduções e prazos.

Do G1, em São Paulo
A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. O G1 terá, neste ano, uma página especial dedicada ao tema a partir de amanhã.

O governo espera receber, até 30 de abril, 25 milhões de declarações. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74.

A página especial que entrará no ar na manhã desta segunda-feira trará, além de todas as reportagens sobre Imposto de Renda, uma série de dicas e especiais para facilitar o trabalho de preenchimento da declaração. Além disso, haverá um espaço interativo, com um consultor que responderá perguntas de leitores e uma programação de chats que se estenderá por março e abril.

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Mudanças em 2009

Entre as novidades na declaração deste ano está o fato de a Receita ter deixado de exigir dos contribuintes o número do recibo da declaração anterior.



Entretanto, segundo a consultoria IOB, vale a pena resgatar o número, uma vez que as declarações que vieram com esta informação terão processamento prioritário.

Além disso, de acordo com a consultoria, a informação do recibo da declaração de 2008 garante mais segurança ao contribuinte. Isso evita que um determinado CPF seja usado por uma outra pessoa na hora de declarar o IR.

Outra novidade é a Declaração Final de Espólio - referente aos bens deixados por uma pessoa falecida -, que foi integrada ao programa gerador da declaração comum.

Anteriormente, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações, e o prazo era de 60 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, valem os prazos do IR: as informações devem ser geradas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença do espólio.

Neste ano, para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do Imposto de Renda para pagamento em débito em conta-corrente.

Para quem declarar a partir de 1º de abril e tiver débito de imposto, o pagamento poderá ser feito por meio de agendamento a partir da segunda parcela. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50.

Houve uma pequena extensão para a entrega da declaração do IR. Antes, o prazo acabava às 20h do dia 30 de abril. Agora, foi estendido até a meia-noite deste dia. O início do prazo de entrega é, como de costume, o primeiro dia útil de março (no caso de 2009, dia 2 de março, a partir das 8h).



Quem declara

São obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam mais do que R$ 16.473,72 durante o ano de 2008. No ano passado, estava obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 15.764,28. A mudança refere-se à correção de 4,5% da tabela do IR neste ano.

Também são obrigados a declarar IR os contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou não-tributáveis de pelo menos R$ 40 mil no ano passado, ou quem teve receita bruta de atividade rural superior a 82.368,60.

Quem realizou, no ano passado, operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro, também deve entregar a declaração referente ao ano de 2008. As pessoas físicas que tinham, no fim do ano passado, R$ 80 mil em patrimônio - mesmo terrenos - também estão obrigadas a declarar o IR 2008.

As pessoas físicas que passaram à condição de residentes no Brasil em 2008, ou que participaram de quadro societário de empresa como titular, sócio ou cooperado, também são obrigadas a declarar IR neste ano. Aqueles que venderam de bens com ganho de capital no ano passado também têm de apresentar o documento.

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