Campanha do FIA será lançada na próxima terça-feira (8) A Prefeitura de Maringá e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA

Campanha do FIA será lançada na próxima terça-feira (8) A Prefeitura de Maringá e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançam na próxima terça-feira (8), às 8h30, no Auditório do Sesc

Publicada: 04/09/2009 - 16h25m|Fonte: Assessoria de Imprensa - PMM|Versão para impressão|0 comentário(s)
A Prefeitura de Maringá e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançam na próxima terça-feira (8), às 8h30, no Auditório do Sesc, a campanha para arrecadação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O objetivo é convidar comunidade e empresas locais a destinarem parte do imposto de renda ao fundo, que financia programas de entidades assistenciais envolvendo crianças e adolescentes.

Durante o lançamento, a comunidade receberá orientações dos contadores em como destinar parte do imposto de renda para o fundo, será feita a leitura do regulamento da Campanha FIA 2009 e representantes do CMDCA e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania prestarão orientações para as entidades elaborarem projetos.

O FIA é um fundo de recursos públicos originados de doações voluntárias e de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas. Para receber as doações, as entidades devem estar cadastradas no CMDCA. Só com esta condição poderão se inscrever e captar recursos. Em 2008 foram arrecadados R$ 1.094.274,74 destinados a projetos executados durante este ano.

A captação do FIA será feita por recolhimento de boletos bancários fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e/ou emitidos pelo site do CMDCA (www.cmdcamaringa.com.br). Os valores serão depositados em conta específica do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

O FIA de Maringá, pioneiro na implantação, financia projetos voltado para a criança e o adolescente executados por 54 entidades e programas governamentais e não governamentais registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela definição dos critérios de partilha dos recursos e pelo controle sobre a sua execução.

Fiscalização
O CMDCA é o órgão responsável pela fiscalização, verificação da aplicação dos recursos do FIA e execução dos projetos, mas a função também pode e deve ser feita por pessoas físicas ou jurídicas que destinaram parte de seu imposto de renda nas próprias entidades.

Para participar da campanha, os interessados devem retirar o boleto bancário na Sasc, na entidade participante ou pela internet. Após escolher a entidade, podem efetuar o depósito no banco e entregar o boleto bancário para a entidade beneficiada.

Legislação
A destinação de parte do imposto de renda, até 1% do imposto real de pessoa jurídica e até 6% de pessoa física, para o FIA, está garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/91.