Síntese - Incidência de IR sobre valores acumulados (1/3)

STF | 25 de outubro de 2010

Esta edição do programa Síntese traz os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 20 e 21 de outubro de 2010. Veja que no dia 20 o Plenário da Corte reconheceu a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte. A princípio, os dois Recursos Extraordinários (REs) 614232 e 614406 não haviam sido admitidos pela relatora do caso, ministra Ellen Gracie, porque hipótese idêntica havia tido repercussão geral negada em novembro de 2008. Mas uma circunstância jurídica nova fez com que o Tribunal reformasse a decisão que inadmitiu os recursos, com o reconhecimento da repercussão geral. Acompanhe neste bloco trechos do voto da ministra Ellen Gracie no caso. O Síntese é exibido pela TV Justiça.
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Educação
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