sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

ornal da Record publicado em 02/08/2010 às 21h10: Homossexuais terão tratamento igual aos heterossexuais ao declarar IR

ornal da Record
publicado em 02/08/2010 às 21h10:
Homossexuais terão tratamento igual aos heterossexuais ao declarar IR

A decisão iguala o tratamento entre casais héteros e homossexuais na hora de declarar o Imposto de Renda. O companheiro poderá ser incluído como dependente. A regra permite que as últimas cinco declarações a contar de 2006 sejam retificadas. Se convocado pela Receita, o contribuinte terá de comprovar a união homoafetiva estável por cinco anos antes do ano da declaração.

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