Síntese - Incidência de IR sobre valores acumulados (1/3)

STF | 25 de outubro de 2010

Esta edição do programa Síntese traz os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 20 e 21 de outubro de 2010. Veja que no dia 20 o Plenário da Corte reconheceu a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte. A princípio, os dois Recursos Extraordinários (REs) 614232 e 614406 não haviam sido admitidos pela relatora do caso, ministra Ellen Gracie, porque hipótese idêntica havia tido repercussão geral negada em novembro de 2008. Mas uma circunstância jurídica nova fez com que o Tribunal reformasse a decisão que inadmitiu os recursos, com o reconhecimento da repercussão geral. Acompanhe neste bloco trechos do voto da ministra Ellen Gracie no caso. O Síntese é exibido pela TV Justiça.
Categoria:

Educação
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Estrangeiro que aplica em títulos pode voltar a pagar IR

 

Se as novas medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital externo não surtirem o efeito desejado, o governo estuda enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) para os ganhos dos investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos. A definição sobre o uso da medida tem urgência porque, para entrar em vigor em 2011, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano. Pela legislação brasileira, uma mudança no Imposto de Renda que provoque aumento do tributo só pode entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação pelo legislativo.

Uma fonte da equipe econômica revelou que o fim da isenção é uma das medidas estudadas pelo governo para o câmbio. Seu impacto não é imediato, mas de médio prazo. Por isso, tem uma natureza diferente das ações que estão sendo adotadas, mais voltadas para o curto prazo e que pegam de "surpresa" o mercado financeiro. O governo enfrenta, porém, um dilema. É preciso decidir rapidamente se vai enviar a proposta ao Congresso se quiser contar no ano que vem com mais esse instrumento para enfrentar a "guerra cambial".

Se por um lado o governo avalia que essa guerra não vai acabar no curto prazo e pode se agravar em 2011, por outro há uma preocupação com a estabilidade de regras para o investidor, principalmente aquele que vem para o País para ficar mais tempo. Outro ponto delicado é a incerteza em relação ao comportamento do Congresso, que pode rejeitar a proposta. "Não é uma questão simples. Essa hipótese tem peculiaridades porque envolve o Congresso", disse a fonte.

Em 2006, quando o governo resolveu isentar o capital externo, depois de muitos anos de reivindicações do mercado, a justificativa foi a necessidade de estimular o aumento do prazo da dívida interna. Os investidores estrangeiros tradicionalmente têm maior apetite por risco e estão dispostos a comprar papéis com prazo de vencimento mais longo. Antes da isenção, os investidores pagavam uma alíquota de 15% de IR.