DECLARAÇÕES/IR Entrega cairá 11,14% Previsão se baseia no aumento do teto de rendimentos dos contribuintes que passou de R$ 17,21 mil para R$ 22,48 mil

DECLARAÇÕES/IR

Entrega cairá 11,14%

Previsão se baseia no aumento do teto de rendimentos dos contribuintes que passou de R$ 17,21 mil para R$ 22,48 mil

MARCONDES MACIEL
Da Reportagem

Em 2011, um menor número de contribuintes, em Mato Grosso, vai entregar suas declarações de Imposto de Renda. De acordo com cálculos da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, a previsão é de que sejam processadas 351 mil declarações, 11,14% a menos do que em 2009, quando 395 mil contribuintes prestaram contas ao Leão. Em todo o país, a expectativa é de que sejam entregues 24 milhões de declarações.

A queda de 11%, em Mato Grosso, é atribuída à correção da tabela do teto obrigatório para as declarações. Em 2010, foram obrigados a declarar os contribuintes com rendimentos anuais a partir de R$ 17,21 mil. Para 2011, este valor foi corrido para R$ 22,48 mil. A correção do teto é de 30,62% para o exercício 2011.

“Como a correção salarial de milhares de contribuintes foi menor do que o reajuste da tabela, o valor dos rendimentos anuais acabou não alcançando o teto mínimo obrigatório para a entrega das declarações”, explica Paulo Sérgio Miranda, chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort) da Receita Federal em Cuiabá.

De acordo com Paulo Sérgio, estão obrigados a declarar também aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, ou ainda aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.

O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2001, ano-calendário 2010, começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril para pessoas físicas. A Receita Federal já avisou que não haverá prorrogação, como vem ocorrendo nos últimos anos.

O chefe do Seort informou que uma das novidades para 2011 é a informatização de todo o processo, onde o contribuinte não poderá mais entregar declarações em papel (formulário). As declarações só poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

A Receita Federal aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, passou à condição de residente no Brasil e optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.

ORIENTAÇÕES - A Receita divulgou ainda as normas e prazos para a apresentação de retificação da declaração, quando for necessário, e das multas em caso de entrega fora do prazo.

O prazo de entrega do comprovante de rendimentos pelas empresas aos seus funcionários, documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2011, termina no último dia útil de fevereiro do ano que vem, ou seja, no dia 28.

O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2010 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. No ano que vem a multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantido em R$ 41,73 por funcionário. Para o contribuinte, o atraso na entrega da declaração implicará em multa mínima de R$ 165,74, podendo aumentar para até 20% do valor da declaração.