publicado em 18/01/2011 às 17h34: Receita pode adotar esquema “benéfico” para declaração de IR de atingidos pela chuva no RJ Coordenador de tributação do órgão afirmou que pode ser estabelecido “rito especial” Gabriel Mestieri, do R7

publicado em 18/01/2011 às 17h34:
Receita pode adotar esquema “benéfico” para
declaração de IR de atingidos pela chuva no RJ

Coordenador de tributação do órgão afirmou que pode ser estabelecido “rito especial”
Gabriel Mestieri, do R7, em Brasília

A Receita Federal não descarta estabelecer um procedimento especial para a declaração de Imposto de Renda das pessoas atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro. O coordenador-geral de tributação do órgão, Fernando Mombelli, disse nesta terça-feira (18) que “os contribuintes [atingidos] poderão ser tratados de maneira mais benéfica”.

- Eventualmente pode ser estabelecido rito especial para processamento dessas declarações.

A Receita divulgou nesta terça-feira um conjunto de medidas para beneficiar famílias atingidas pela tragédia, como a prorrogação de prazos para o pagamento e declaração de tributos que vencem nos três primeiros meses do ano. Como o prazo para a declaração o Imposto de Renda vai até o final de abril, o tributo não era alvo das medidas.

Questionado durante entrevista coletiva sobre como os contribuintes que perderam suas casas – e, consequentemente, todos os documentos – fariam para declarar o IR, Mombelli disse que eles poderiam entregar a declaração com os documentos que tivessem e, na medida em que encontrassem outros, entregar uma retificação. Depois, entretanto, admitiu a hipótese de um tratamento especial, mas não especificou como isso seria feito.

Entre as medidas anunciadas mais cedo pela Receita e que entram em vigor nesta quarta-feira (19) estão a prorrogação em seis meses dos prazos de tributos que venceram a partir de 11 de janeiro e vão vencer até 21 de março, a suspensão de prazo para prática de atos processuais até 31 de julho e a prorrogação de entrega de declarações – sem incluir IR – de janeiro, fevereiro e março.

O órgão esclareceu que a prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

As cidades atingidas pelas enchentes beneficiadas pelas medidas são Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - todas na região serrana do Rio de Janeiro.