Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC
O código de acesso permite ao usuário a utilização de alguns serviços disponíveis no Portal e-CAC, como por exemplo o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal.
Geração do código de acesso
Obs: O
Parcelamento Simplificado, que não é um serviço do Portal e-CAC, exige um código de acesso específico.
Informações solicitadas para a geração do código de acesso
| Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
CPF Data de nascimento
Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios de 2009 e 2010, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular |
CNPJ CPF do responsável perante o CNPJ
Data de nascimento do responsável
Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do responsável perante o CNPJ, dos exercícios de 2009 e 2010, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular |
Observações referentes às declarações DIRPF 2009 e DIRPF 2010
Contribuinte que não apresentou uma das declarações (ou constou apenas como dependente): não serão exigidos os números dos recibos de declarações nas quais o contribuinte conste como dependente. Apenas o número do recibo da declaração apresentada como titular será solicitado.
Contribuinte que não apresentou nenhuma das duas declarações: será exigido o número do titulo de eleitor. Não serão solicitados números de recibo.
Se o contribuinte possui título de eleitor, mas o sistema informar que o número não confere, será necessário atualizar o número do título no cadastro CPF.
Contribuinte que apresentou declaração retificadora: o número de recibo de entrega da declaração retificadora (online ou normal) substitui o da declaração retificada. Assim, quando solicitado o número do recibo para um exercício, informe o número referente à última retificadora apresentada para o referido exercício.
Como informar o número do recibo de entrega
Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV).
Se a declaração foi entregue em formulário, informe o número da etiqueta sem as letras, mas com DV, e acrescente um zero no início para completar os 10 dígitos.
Se você não sabe o número do recibo de entrega, veja como recuperá-lo. |
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