Governo vai reajustar tabela do Imposto de Renda em 4,5%
24/02/2011 - 18h12
Redação
A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta-feira que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepare medida provisória reajustando em 4,5% a tabela de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o governo quer que a nova tabela esteja em vigor nos próximos dias.
O percentual de reajuste determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação do ano passado. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%.
´O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito´, disse o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual por parte do governo.
Sanção
Luiz Sérgio disse ainda que Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março. De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pelo Senado no STF (Supremo Tribunal Federal).
´Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso´, disse o ministro, referindo-se ao dispositivo que autoriza o governo a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015.
O Senado aprovou na noite de ontem o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545.
da Redação eBand
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