Receita: 700 mil domésticas saíram da informalidade com IR 27 de fevereiro de 2011 • 16h29

Receita: 700 mil domésticas saíram da informalidade com IR 27 de fevereiro de 2011 • 16h29

A Receita Federal calcula que pouco mais de 700 mil empregados e empregadas domésticas tenham saído da informalidade, entre 2006 e 2010, com a regra que permitiu o abatimento da contribuição previdenciária no Imposto de Renda (IR) dos patrões.

A dedução, instituída pela Lei nº 11.324, foi a forma que o governo encontrou de estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. O benefício fiscal só é permitido a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de ela ser feita em conjunto.

A renúncia fiscal com a medida, em 2010, será de aproximadamente R$ 500 milhões, de acordo com a Receita Federal. Mas o resultado definitivo só deve ser apurado após a entrega das declarações, que começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril.

Entre 2006 e 2009, em termos nominais, São Paulo foi o Estado que mais se beneficiou da regra. Os contribuintes paulistas puderam abater o total de R$ 346 milhões de contribuições previdenciárias do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Depois, vem Minas Gerais com R$ 148 milhões, seguido do Rio de Janeiro com R$ 116 milhões. Os contribuintes de Roraima, Estado com menor população, abateram R$ 968 mil. Em todo o Brasil, no período, deixaram de ser recolhidos R$ 1,1 bilhão com a medida.

A contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico só poderá ser deduzida do IRPF do empregador até a declaração de 2012, quando o contribuinte mostrará à Receita seus ganhos e gastos referentes a 2011.

Mesmo com a entrada de 700 mil empregados domésticos no mercado formal, há controvérsias sobre a vantagem do benefício entre os sindicatos que representam a categoria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno, Antônio Ferreira Barros, por exemplo, considerou a medida insuficiente para o reconhecimento dos direitos do trabalhador. Para ele, há discriminação por parte da sociedade na hora de reconhecer certos direitos e fazer os registros do empregado doméstico na Carteira de Trabalho.

Segundo ele, ainda que tenham havido algumas conquistas, como o décimo terceiro salário e as férias, em comparação aos demais trabalhadores, outros direitos ainda não são reconhecidos, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de horas extras e a inclusão dos domésticos no Programa de Integração Social (PIS).

Barros representa 120 mil dos 7 milhões de trabalhadores domésticos que atuam hoje no Brasil. Só no Distrito Federal, onde a renda per capita é a maior do País, 15%, ou seja, 18 mil trabalhadores não têm carteira assinada. Parte disso, na opinião de Barros, ocorre por culpa dos patrões.

Outra parte, admite o sindicalista, ocorre porque muitos trabalhadores não querem ter registrado na carteira que já foram domésticos um dia. "Nós continuamos discriminados. A empregada doméstica, quando fica grávida, por exemplo, é mandada embora. Por outro lado, é verdade que muitos têm vergonha de entregar a Carteira de Trabalho ao patrão para ser assinada", disse.

A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, também acredita que é insuficiente o abatimento do contribuição previdenciária no IR dos patrões. Para ela, o abatimento não deveria se restringir ao pagamento que o empregador faz da contribuição da Previdência Social de seu empregado. "A nossa solicitação era para que o empregador pudesse abater do IR os gastos efetivos com o empregado doméstico, pois o empregado doméstico não aufere lucros para o empregador", disse.

Margareth sugere um percentual maior como benefício fiscal, de 6%, por exemplo, a serem calculados sobre todas as despesas dos patrões com o empregador doméstico, incluindo o salário.