Gianoto foi pressionado
A O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que iniciou o processo contra a Caixa Econômica Federal e a União por discordar do montante assumido pelo antecessor naquela confissão de dívida que originou a maior pendência do município, conta que na época que decidiu pela discussão judicial, Maringá estava em vias de ter os recursos do Fundo de
Participação do Município bloqueados pelo Tesouro Nacional.
Assim como Maringá, muitos outros municípios ingressaram com ações semelhantes contestando confissões de dívidas firmadas por prefeitos de mandatos anteriores.
O ex-prefeito conta que no Paraná apenas Maringá e Guarapuava seguiram contestando a cobrança e que houve muita pressão do governo Federal para que desistissem da ação. O argumento da época era que se os municípios não desistissem de contestar as cobranças, a economia do País não resistiria. O Brasil vivia os reflexos das crises dos Tigres Asiáticos, da Rússia e da Argentina e sofria um ataque feroz à moeda nacional que obrigou, entre outras medidas, o aumento dos juros acima dos 40% e aumento dos impostos. A alíquota do Imposto de Renda subiu de 25% para 27,5% na maior faixa de recolhimento.
A discussão movida pelos municípios era porque muitos desses recursos eram oriundos de empréstimos ocorridos na época de grande inflação, no fim dos anos oitenta. O argumento levantado na ação de Maringá contra a Caixa foi o de que os recursos tomados em empréstimo demoravam a ser liberados, e só chegavam aos municípios quando já estava virando o quadrimestre. E, poucos dias depois, toda a inflação dos quatro meses era contabilizada na conta do município.
O argumento utilizado pela defesa naquele processo foi o de que só era justa a cobrança dos juros do período efetivo que o dinheiro esteve na conta. Daí a diferença no saldo da dívida.
O temor do governo central na época era que um contingente grande de municípios conseguisse convencer a Justiça dos erros nos lançamentos da correção monetária dessas contas e o Tesouro ser obrigado a arcar com a diferença. Quem desistiu da ação teve recursos do Fundo de Participação bloqueados e recebeu menos do que tinha direito. Gianoto decidiu correr o risco. (Milton Ravagnani)
A O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que iniciou o processo contra a Caixa Econômica Federal e a União por discordar do montante assumido pelo antecessor naquela confissão de dívida que originou a maior pendência do município, conta que na época que decidiu pela discussão judicial, Maringá estava em vias de ter os recursos do Fundo de
Participação do Município bloqueados pelo Tesouro Nacional.
Assim como Maringá, muitos outros municípios ingressaram com ações semelhantes contestando confissões de dívidas firmadas por prefeitos de mandatos anteriores.
O ex-prefeito conta que no Paraná apenas Maringá e Guarapuava seguiram contestando a cobrança e que houve muita pressão do governo Federal para que desistissem da ação. O argumento da época era que se os municípios não desistissem de contestar as cobranças, a economia do País não resistiria. O Brasil vivia os reflexos das crises dos Tigres Asiáticos, da Rússia e da Argentina e sofria um ataque feroz à moeda nacional que obrigou, entre outras medidas, o aumento dos juros acima dos 40% e aumento dos impostos. A alíquota do Imposto de Renda subiu de 25% para 27,5% na maior faixa de recolhimento.
A discussão movida pelos municípios era porque muitos desses recursos eram oriundos de empréstimos ocorridos na época de grande inflação, no fim dos anos oitenta. O argumento levantado na ação de Maringá contra a Caixa foi o de que os recursos tomados em empréstimo demoravam a ser liberados, e só chegavam aos municípios quando já estava virando o quadrimestre. E, poucos dias depois, toda a inflação dos quatro meses era contabilizada na conta do município.
O argumento utilizado pela defesa naquele processo foi o de que só era justa a cobrança dos juros do período efetivo que o dinheiro esteve na conta. Daí a diferença no saldo da dívida.
O temor do governo central na época era que um contingente grande de municípios conseguisse convencer a Justiça dos erros nos lançamentos da correção monetária dessas contas e o Tesouro ser obrigado a arcar com a diferença. Quem desistiu da ação teve recursos do Fundo de Participação bloqueados e recebeu menos do que tinha direito. Gianoto decidiu correr o risco. (Milton Ravagnani)
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