Receita Federal divulga prazo para declaração do IR 2016
A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2016 deve ser realizada entre o dia 1º de março e 29 de abril. O prazo e as regras para realizar a prestação de contas foram divulgados nesta terça-feira, 02, pela Receita Federal no Diário Oficial da União.
O imposto de renda referente aos ganhos de 2015 deve ser declarado pelos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.
As restituições são entregues primeiro aos contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências. No entanto, a prioridade para idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm mantida a prioridade no recebimento.
O início do pagamento das restituições está previsto para junho, com sete lotes pagos até dezembro.
A Receita destacou que neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somem mais de R$ 40 mil em 2015, também estão obrigados a apresentar o documento.
A apresentação do Imposto de Renda também é obrigatória para quem teve ganho de capital por alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2015.
A multa para o contribuinte que entregar a declaração depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente, ou será de R$ 165,74, a multa mínima.
Os contribuintes podem utilizar o “rascunho” da declaração de 2016, disponibilizado como aplicativo no site da Receita Federal,http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/IRPFRascunho/index.asp#infomIRPF. O rascunho poderá ser importado depois para o programa da Receita de 2016.
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