MENSALIDADES E ANUIDADES
378 — O limite global para a dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento
de mensalidade e anuidade escolar?
Sim. Não se enquadram no conceito de despesas com instrução, por exemplo, as efetuadas com uniforme,
transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador.
(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92)
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