O senador Mão Santa (PMDB) vai lutar pela aprovação do projeto de lei de sua autoria que determina a gratuidade do CPF – Cadastro de Pessoa Física. Ele argumenta que não é justo cobrar para emitir este documento a uma população pobre e que já é obrigada a pagar tantas taxas e impostos. O projeto tramita nas comissões do Senado Federal.
“O importante, no caso, é a certeza de que, sendo de interesse puramente público, a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas, CPF, será inteiramente gratuita. Já é bastante exigir do cidadão que se inscreva em mais um cadastro. E o Ministério da Fazenda só arrota grandeza e lucro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, afirmou.
Para se inscrever no cadastro, o cidadão precisa pagar o valor equivalente a R$ 5,50. Mão Santa ressaltou que o CPF interessa apenas ao Ministério da Fazenda e acrescenta mais burocracia à vida do cidadão brasileiro. O senador vai responsabilizar o Governo e o Ministério da Fazenda pelos custos para emissão do CPF.
“O interesse de arrolar o cidadão nesse cadastro sempre foi do Governo. O cidadão, para os fins de sua vida civil, já está suficientemente identificado a partir de seu registro civil nos órgãos de identificação própria. Já é bastante exigir que se inscreva em mais um cadastro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, acrescentou.
O CPF foi uma criação, há décadas, para aqueles que podiam pagar o Imposto de Renda. Mas, depois, essa exigência aumentou, e agora já há transitando um projeto de lei com o sentido de se evitar lavagem de dinheiro. Até nas loterias esportivas vão-se exigir o CPF para identificar o ganhador. Seria uma maneira de evitarem os fraudadores e a lavagem de dinheiro.
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