edição do dia 07/01/2009
07/01/09 - 19h13 - Atualizado em 07/01/09 - 19h13
Confira os destaques do Jornal Nacional desta quarta-feira
Os trabalhadores que quiserem negociar férias com o empregador ficarão isentos de pagar Imposto de Renda sobre o valor negociado, segundo a Receita Federal.
Trabalhador que vender 10 dias de férias estará isento de Imposto de Renda
Órgão segue determinação da Justiça.
Quem pagou imposto desde 2006 terá o dinheiro de volta.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
A Receita Federal decidiu nesta quarta (7) que os trabalhadores que venderem parte das férias estarão isentos do imposto de renda no período. A Justiça já havia decido que o dinheiro recebido pela venda das ferias é uma espécie de indenização e não pode ser tributado como renda – mas muitos trabalhadores continuavam tendo o imposto descontado. A Receita resolveu acabar com a polêmica e decidiu que o imposto não poderá mais ser cobrado quando o trabalhador vender uma parte das férias. A fotógrafa Sandra Fado já passou pela situação de ter o imposto descontado. “Eu acho que, de repente, se não tivesse descontado, talvez fosse até legal eu ter feito esse acordo de vender as férias. Mas, com o imposto de renda, definitivamente não vale a pena.”
Quando um trabalhador que recebe R$ 3 mil de salário vende dez dias de férias, recebe R$ 1 mil a mais e paga de imposto de renda R$ 342,38. Como os dez dias vão ficar de fora da base de cálculo, os impostos vai cair para R$ 131,66 – uma diferença de R$ 210,72. Quem pagou imposto sobre a venda das férias desde 2006 vai ter o dinheiro de volta. “Você refaz sua declaração e manda de novo como retificadora”, explica Antoniel Lucas, supervisor da Receita.
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