quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Trabalhador que vender parte das férias ficará isento de Imposto de Renda A Receita Federal decidiu acabar com a polêmica

Trabalhador que vender parte das férias ficará isento de imposto de renda

Jornal Nacional – TV Globo / G1
Quarta-feira, 07/01/2009
A Justiça já decidira que o dinheiro da venda de férias era como uma indenização e não podia ser tributado como renda, mas muitos trabalhadores eram descontados. A Receita Federal pôs fim à polêmica.
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Edição do dia 07/01/2009 - O Portal de Notícias da Globo
07/01/09 - 22h52 - Atualizado em 08/01/09 - 00h25
Venda de parte das férias fica isenta do Imposto de Renda
O trabalhador que pagou imposto sobre a venda das férias desde 2006, vai ter o dinheiro de volta, garante a Receita Federal.

A Receita Federal decidiu nesta quarta que os trabalhadores que venderem parte das férias estarão isentos do Imposto de Renda no período. Veja na reportagem de Gioconda Brasil. A fotógrafa Sandra Fado decidiu vender dez dias das férias, mas, por causa do desconto do Imposto de Renda, não quer repetir a experiência. “Talvez fosse até legal eu ter feito esse acordo de vender as férias, mas com o Imposto de Renda, definitivamente não vale a pena”, concluiu Sandra. A Justiça já havia decido que o dinheiro recebido pela venda das férias é uma espécie de indenização, não pode ser tributado como renda, mas muitos trabalhadores continuavam tendo o imposto descontado. A Receita Federal decidiu acabar com a polêmica e decidiu que o imposto não poderá mais ser cobrado quando o trabalhador vender uma parte das férias. Um contador fez o cálculo: um trabalhador que recebe R$ 3 mil de salário, quando vende dez dias de férias, recebe R$ 1 mil a mais. Paga de Imposto de Renda de R$ 342,38. Mas como os dez dias vão ficar de fora da base de cálculo, o imposto cai para R$ 131,36, uma diferença de R$ 210,72. Quem pagou imposto sobre a venda das férias desde 2006, vai ter o dinheiro de volta. “Você entra na internet, baixa o programa, refaz sua declaração e manda de novo para a Receita Federal”, explicou Antoniel Lucas, supervisor da Receita Federal.

08/01/2009 Receita Federal libera hoje consulta ao oitavo lote de restituição do IR
A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao 8º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Bauru foram liberadas 304 restituições, no valor total de R$ 269.650,53. O dinheiro estará disponível para saque no próximo dia 15, e terá correção total de 9,35%. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição. Nesse lote foram liberadas 54.813 restituições, totalizando um montante de R$ 74.686.723,75. Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar o site da Receita (www.receita. fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o “BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades” (ligação gratuita) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na Internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita. A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), disponível na Internet.

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