Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CalQuotaIrpf2000/default.htm

Como emitir a guia de Imposto de Renda IRPF 2014 DARF

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sábado, 24 de janeiro de 2009

Recolhimento de imposto de fundo de pensão é alterado

Tributos 23/01/2009 17h59min
Recolhimento de imposto de fundo de pensão é alterado
Devido a crise econômica, governo alterou de competência pra caixa o regime de arrecadação

Em mais uma medida relacionada à crise financeira internacional, o governo alterou, de competência para caixa, o regime de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins nos casos em que os fundos de pensão, públicos e privados, devolverem recursos aos seus patrocinadores. A decisão visa evitar que as empresas patrocinadoras tenham problema de capital de giro ao recolherem os tributos relativos à reversão de recursos dos fundos de pensão para seus patrocinadores. No regime de caixa, as empresas só fazem o pagamento de imposto quando efetivamente o dinheiro entra em caixa, enquanto no regime de competência as empresas têm que pagar os tributos quando reconhecem em seus balanços direitos a receber. O subsecretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, explicou que, se fosse mantido o regime de competência, as empresas teriam que desembolsar até o fim deste mês os recursos para pagar os tributos, por conta do reconhecimento das receitas originadas dos fundos de pensão, mesmo sem que esse dinheiro entrasse em suas contas. Ou seja, teriam perda de dinheiro para a Receita, sem a contrapartida efetiva da receita. Agora, no regime de caixa, a empresa só pagará esses impostos quando o dinheiro da reversão do fundo de pensão efetivamente entrar em seu caixa, o que pode ser feito em diversas parcelas ou em um horizonte de tempo mais distante do que o do reconhecimento do direito no balanço da empresa. Segundo Barreto, se não houvesse um ambiente de crise, não haveria necessidade da mudança. — O aspecto principal da medida é evitar o impacto deste recolhimento no caixa das empresas em um momento de crise de liquidez. Nós sabíamos que haveria este impacto no regime anterior e esta decisão visa a aliviar este efeito — afirmou, explicando que, como não se trata de um fluxo normal de recursos, a Receita não calculou quanto a medida significa em termos de renúncia fiscal. Mas destacou que a medida não elimina o recolhimento do imposto, só adia o momento em que isto é feito. Barreto lembrou que os fundos de pensão têm que fazer a apuração da sua situação atuarial — situação financeira frente às perspectivas de despesas com benefícios — para, a partir daí, decidir se farão a reversão de seu superávit — espécie de lucro dos fundos de pensão — para os patrocinadores. Embora não tenha havido anúncios nessa direção, grandes entidades, como a Previ (vinculada ao Banco do Brasil), têm gordos superávites que podem ser, de acordo com decisão do fundo, em parte revertidos aos seus patrocinadores. É importante ressaltar ainda que em geral os maiores fundos de pensão do país estão vinculados a empresas e bancos estatais, como Petrobras e BB. Se a regra anterior fosse mantida, os bancos seriam os mais afetados, em caso de reversão de receitas. Isto porque para estas instituições a CSLL tem uma alíquota de 15%, enquanto para as demais empresas incide a 9%. Ou seja, a regra anterior fazia com que, em ambiente de falta de dinheiro, os bancos perdessem mais recursos e, consequentemente, tivessem menores condições para emprestar.

Fonte: Jornal Zero Hora / Agência Estado

Os benefícios que o esporte traz para a saúde física e mental e o convívio da espécie - Desconto no imposto de renda destinado ao fomento de atividade

Artigos - sábado, 24 janeiro, 2009 18:44 - Bruno Peron Loureiro
Os benefícios que o esporte traz para a saúde física e mental e o convívio da espécie
É difícil botar no papel todos os benefícios que o esporte traz para a saúde física e mental e o convívio da espécie. Desde a contribuição ao bem-estar individual e coletivo à comunicação e interação entre os esportistas, as vantagens são muitas. Antes de escrever sobre o esporte, perguntei-me o que poderia expressar que fosse diferente do que todos já sabem sobre o tema. Difícil chegar a uma conclusão. Pelo menos incentivarei a prática de esporte, que contribui para melhorar a qualidade de vida da população.Não sei que tão produtivo é ponderar, promover ou falar de esporte num país que é reconhecido mundialmente pelos craques de futebol e que ganhou quinze medalhas nas Olimpíadas de Pequim, China, em atividades diversas, como atletismo, judô, vela, vôlei de praia e taekwondo. Melhor se me contentasse apenas com recordar a importância da atividade esportiva. Já se tentou definir esporte como qualquer prática que tenha competição, o que nos serve de antecedente.Os colégios e as universidades costumam organizar jogos entre os estudantes, equipes de trabalho conseguem tempo para encontros esportivos, os clubes são lugares tradicionais para essas atividades, os campos de futebol de aluguel são formas de unir grupos, e os jovens logram improvisar facilmente maneiras de interagir, como nos jogos de taco, futebol, vôlei, entre outros. A criatividade tem permitido o surgimento de novas modalidades esportivas em bairros e centros de lazer.O Brasil é propício inclusive a práticas esportivas mais aventureiras, como arborismo, canoagem, escalada, rapel, rafting e surf, dentro da oferta ecológica. Vantagem de ser nacional de um país grande e diverso. A Copa de 2014 será aqui. Até lá não sei se elogio ou critico a decisão. O país tem mania de esporte mesmo. Nestes jogos, até quem detesta futebol veste a camisa brasileira para assistir aos dribles e a seleção fica mais famosa que o elenco de um filme que tem êxito de bilheteria.Já que o futebol todo mundo conhece, poderiam aparecer modalidades novas e acessíveis dessas que só vemos em jogos olímpicos ou em outros países, como beisebol, cricket e golfe. Nunca joguei nenhum destes, mas tenho curiosidade. Depois que vi uma reportagem na televisão mostrando a prática de esqui num hotel em Dubai, Emirados Árabes Unidos, acredito que qualquer esporte é viável onde quer que seja. É aí que empresas privadas poderiam desenvolver os espaços apropriados e incentivar novas práticas distintas da centralização no futebol.O esporte deve ser difundido, diversificado e democratizado. O Ministério do Esporte tem investido em eventos de grande porte e repercussão mundial, como a demanda para sediar a Copa de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016. Deixa patente o esforço em patrocinar atletas em esportes de alto rendimento com incentivo financeiro e reconhecer que o esportista brasileiro que não ganhou medalha em Pequim não deixou por isso de ser vitorioso. A quantidade de medalhas que o Brasil obteve, assim, não é a melhor forma de avaliar o desempenho de seus atletas.Medidas do governo federal, como a Lei de Incentivo ao Esporte (2006), que permite o desconto no imposto de renda destinado ao fomento de atividades esportivas, reforçam o interesse e o incentivo a este setor. No entanto, mais que identificar potencialidades profissionais no esporte está a prática amadora, que aumenta o bem-estar. O esporte pode associar-se a uma atividade esporádica de lazer ou a uma competição. Pode reduzir o estresse ou servir de ponte para a realização pessoal e coletiva.Vale a pena o incentivo, uma vez que o esporte fortalece o organismo e renova a mente. Retomando: é importante diversificar as opções de esporte e estimular a prática. Surgiram até cursos universitários que se dedicam especificamente ao esporte, além de um Ministério do Esporte. Alguns têm na ponta da língua a resposta à pergunta de que esporte praticam quando dizem que é “levantamento de garfo”, entre outros ditos jocosos. O bom humor faz uma combinação saudável com o esporte.A reação tem a ver com “levar as coisas na esportiva”.
Bruno Peron Loureiro é bacharel em Relações Internacionais pela UNESP (Universidade Estadual Paulista).

Fonte: Farol Comunitário

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

IMPOSTO DE RENDA PARA O JORNAL

IMPOSTO DE RENDA PARA O JORNAL
Reportagem/Vídeo TV RECON
Imagens: Fabricio Ataíde
Edição/Reportagem: Eli Oliveira

Malha fina: lote residual de 2003 é liberado pela Receita nesta quinta

Malha fina: lote residual de 2003 é liberado pela Receita nesta quinta
Dos 596 contribuintes deste lote, 214 têm imposto a restituir e 222, imposto a pagar, corrigido em 84,61%

InfoMoney - 22 janeiro 2009
SÃO PAULO - A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
A correção, para quem está no lote, é de 84,61%, referente à taxa de juros Selic.
Das 596 declarações que serão liberadas, 222 terão imposto a pagar e 214, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 237,7 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Outros 160 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Liberação
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
A consulta está disponível desde o último dia 14 e quem quiser saber se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
IR 2004
Vale lembrar que, também nesta semana, a receita irá pagar outro lote residual do IR 2004 (ano-base 2003). O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 23.
Das 8.668 declarações que serão liberadas, 3.574 terão imposto a pagar e 3.069, saldo de imposto a receber. Outros 2.025 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

FONTE: MSN Seu Dinheiro

Isenção do Imposto de Renda para os Assistidos - São Bernardo Saúde

Isenção do Imposto de Renda para os Assistidos
Caso o Participante Assistido (isto é, participante que já está recebendo da São Bernardo um benefício mensal) seja portador de determinadas enfermidades, não precisa pagar imposto sobre o valor desse benefício. O Participante Assistido fica livre de ter descontado imposto de renda sobre o que recebe como benefício (aqui não há nenhum limite, todo o benefício fica livre de imposto), se sofrer alguma destas enfermidades:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Para conseguir esta isenção, o Beneficiário precisa fazer duas coisas:1. obter, de um médico do Governo (INSS, serviços de saúde do Estado, do Município etc.) um laudo pericial – isto é, um atestado – comprovando que ele sofre de uma dessas doenças.2. enviar um requerimento à São Bernardo encaminhando esse laudo e solicitando que o imposto de renda deixe de ser descontado de seus recebimentos de aposentadoria.
O Laudo PericialO laudo pericial deve conter as seguintes informações:
Diagnóstico expresso da doença;
Classificação da doença segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;
Menção às Leis nº. 7.713/88; nº. 8.541/92 e nº. 9.250/95 e à Instrução Normativa SRF nº. 15/01;
Data de início da doença;
Estágio clínico atual da doença e do paciente;
Carimbo legível do médico com o número do Conselho Regional de Medicina – CRM;
Assinatura do médico, com firma reconhecida.
Caso tenha sido realizada uma cirurgia, o Beneficiário deve juntar ao laudo médico mais o seguinte:
um relatório médico incluindo a data da cirurgia;
cópia do laudo do exame realizado que indica a existência da doença referida no laudo oficial de médico da União, Estado ou Município. Nos casos de neoplasia maligna, apresentar cópia do laudo histo-patológico.
O RequerimentoFinalmente, junto com a documentação médica, o Beneficiário deve enviar à São Bernardo um requerimento nestes termos:ParaSão Bernardo Previdência PrivadaCNPJ nº. 43.763.127/0001-75Eu, (Nome do beneficiário), (nº. de matrícula), (nº. do CPF), residente e domiciliado à (rua, avenida), nº., (bairro), (Cep, Cidade e Estado), venho juntar, expor e requerer o que segue:1. O Laudo Oficial do Dr. ___________________________ Médico da União (ou do Estado ou do Município) comprovando que sou portador da _______________________ (doença), CID ________ (doc. nº. 01). 2. (se houver sido submetido a cirurgia) Em ____/_____/_____ , fui submetido à cirurgia descrita no Relatório Médico incluso (doc.nº. 02).3. Exame laboratorial confirmando a existência de doença descrita no Laudo Médico (doc. nº. 03).4. A Lei nº. 7.713/88 em seu artigo 6º, XIV e XXI, a Lei nº. 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº. 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº. 15/01 em seu artigo 5º, XII, prevêem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não-tributáveis.5. Assim, por força dos citados diplomas legais, meus benefícios de aposentadoria não estão sujeitos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda na Fonte. Diante do exposto venho requerer à Administração da São Bernardo Previdência Privada a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda no pagamento de meus benefícios mensais.Termos em que P. Deferimento. ________________, __ de __________ de ____.______________________(assinatura do Requerente)
ModeloClique aqui para abrir um arquivo doc com o requerimento acima.

Unimed Vitória disponibiliza os Serviços Online Fazer pedido de comprovante de IRPF

Para maior comodidade de seus clientes, a Unimed Vitória disponibiliza os Serviços Online onde você pode alterar seus dados no cadastro Unimed, solicitar segunda via e cancelamento do cartão magnético, fazer pedido de comprovante de IRPF e solicitar segunda via do boleto de cobrança, dentre muitos outros.
Uma novidade é o Atendimento Online, onde os clientes podem tirar dúvidas em tempo real. O horário de funcionamento do Chat é de 8:00 às 18:00 h (Horário de Brasília), em dias úteis.O serviço de atendimento para portadores de deficiência auditiva e fala, é de 24h. Preencha os campos abaixo e procure pelo serviço desejado.
Preencha os campos abaixo como aparecem em seu cartão (exceto 080 e seu dígito verificador) e informe sua senha.
https://www.unimedvitoria.com.br/servicosonline/cliente/login.php?Atendimento==

SERVIÇOS ON-LINE Unimed Sul Capixaba - Imposto de Renda ES

SERVIÇOS ON-LINE Unimed Sul Capixaba - Imposto de Renda ES

Para facilitar a vida de seus clientes, a Unimed Sul Capixaba desenvolveu novos serviços on-line. São ferramentas que, a partir de agora, estarão à sua disposição, conferindo comodidade, transparência e agilidade ao acesso de informações referentes ao seu plano de saúde.
Os mecanismos desenvolvidos vão contribuir para garantir autonomia aos clientes, que poderão ter acesso aos seus dados financeiros, de forma fácil e rápida, quando desejarem e sem prescindir do conforto de suas casas.

Clientes Pessoa Física
Com todo conforto, os clientes Unimed, que já podiam emitir 2ª via de boletos pelo portal institucional, podem, agora, consultá-lo com o demonstrativo detalhado de utilização do plano. O novo serviço permitirá a emissão dos boletos e das informações dos últimos seis meses.
Outro serviço colocado à disposição dos clientes da Unimed Sul Capixaba visa facilitar e agilizar a emissão do extrato de pagamentos de mensalidades do plano de saúde, informações necessárias à declaração do imposto de renda.
Para acessar as informações e emitir extratos, o cliente necessitará do código do cartão magnético e do número do CPF do titular do plano.
Pra acessar o Demonstrativo de IR clique aqui -> http://mail.unimedci.com.br/ir

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Sagri discute crise financeira e Fórum Social Mundial

22/1/2009 17:26
Sagri discute crise financeira e Fórum Social Mundial
Da RedaçãoAgência Pará
A crise econômica financeira e o Fórum Social Mundial foram os assuntos debatidos nesta quinta-feira 22, no auditório da Secretaria Estadual de Agricultura, dentro da II Jornada dos Servidores pelo Desenvolvimento Rural Sustentável, que prossegue até esta sexta-feira 23.
O evento, aberto pelo secretário adjunto do órgão, José Raimundo Portilho, tem como proposta levar os servidores a compreenderem o papel e a missão da Sagri como coordenadora do setor público agrícola dentro dos contextos global e local. “Queremos que os servidores dos mais diversos cargos compreendam o que estamos fazendo para que não exista um distanciamento entre as atividades fins e meio”, disse Portilho.
Para falar da crise financeira que atravessa o mundo, o convidado foi o doutor em Ciências Econômicas e professor da Universidade Federal do Pará, David Ferreira Carvalho que, de forma bem didática, explicou as causas e conseqüências da crise e a repercussão dela para o Brasil.
Na palestra, ele falou da hegemonia da moeda americana nos meados do século 20, explicando em seguida como o dólar foi perdendo a sua força em um cenário que perpassa pela escassez de recursos naturais, por um novo modelo tecnológico adotado por países europeus, pela mudança dos EUA de país exportador para importador, além de outros fatores, culminando com um déficit na balança comercial e, mais tarde, na própria crise envolvendo os bancos e outros agentes financeiros.
Sobre o Brasil, ele afirmou que o país tem muitas vantagens em relação a outros países, a começar por instituições financeiras estabilizadas e um sistema bancário sólido e moderno. Mas disse também que a hora é de o governo investir no social, no treinamento de trabalhadores e, ainda, reduzir a alíquota do imposto de renda.
Fórum - Outro assunto em debate foi o Fórum Social Mundial, com palestra de uma das coordenadoras do evento, Maria Graça Costa, que explicou a importância do evento para Belém e para a Amazônia e, ainda, como será a programação científica e cultural.
“Nós queremos fazer do FSM um espaço onde os amazônidas falem da Amazônia para o mundo e não o contrário”, disse. Os servidores tiraram muitas dúvidas sobre os dois temas, elogiando a iniciativa do órgão. A diretora administrativa financeira, Ivanize Carvalho, ao final, informou que o servidor que participar do Fórum terá, depois, que compartilhar os conhecimentos adquiridos com os demais funcionários da Sagri.

FONTE: Texto: Ascom- Sagri e Agência Pará de Notícias

Férias vendidas em 2008 - Tributos - Isenção

TRIBUTOS 22/01/2009 - 16:01
Férias vendidas em 2008
Isenção - Procedimentos para preenchimento da DIRF e do Comprovante de Rendimentos - Por meio do Ato Declaratório Interpretativo 28, publicado no Diário Oficial da União de 19/1/2009, foram estabelecidos procedimentos em relação ao preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda, no que se refere aos valores pagos a título de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme estabelecido, no preenchimento da Dirf e do Comprovante de Rendimentos relativos ao ano-calendário de 2008, a serem entregues agora no começo de 2009, os valores pagos a título de abono pecuniário de férias deverão ser informados na subficha "Rendimentos Isentos", e o Imposto Retido na Fonte (IRF), relativo a esse abono pecuniário, deverá ser informado na subficha "Rendimentos Tributáveis", juntamente com o IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo período.
Com esse procedimento, será possível a restituição, por meio da Declaração de Ajuste Anual a ser entregue entre março e abril de 2009, do Imposto de Renda retido sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de férias, referentes à conversão de 1/3 (um terço) do período de férias do empregado. Esta norma da Receita Federal beneficiará, portanto, aqueles empregados que "venderam" dez dias de férias em 2008.
Aviso prévio indenizado
Incidência do INSS - O valor correspondente ao aviso prévio indenizado passou a ser base de cálculo para o INSS, nos termos do Decreto 6.727/2009. A Previdência Social concretizou por meio da publicação do referido decreto, a antiga pretensão de incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária, o valor correspondente ao período do aviso prévio indenizado. Dentre os motivos, argumenta-se que:
a) a Lei 9.528/97, que dispõe acerca das verbas indenizatórias pagas aos trabalhadores sobre as quais não há incidência do INSS, não previu dentre as parcelas, o aviso prévio indenizado;
b) é garantida sempre a integração do período do aviso prévio indenizado no tempo de serviço do trabalhador (art. 487, § 1º da CLT), inclusive para fins de aposentadoria;
c) o governo pretende com a medida dificultar as dispensas sem justa causa, onerando os encargos resultantes da rescisão.
Simples Nacional
Parcelamento para ingresso - Prazos - Termina em 30 de janeiro de 2009 o prazo para apresentação dos pedidos de parcelamento de débitos perante a RFB, de responsabilidade das microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que ingressarem pela primeira vez no ano de 2009 no Simples Nacional. Esse parcelamento é importante, pois a existência de débitos impede a opção pelo Simples. O parcelamento se destina às micro e pequenas empresas que:
a) estão ingressando no Simples Nacional pela primeira vez em 2009;
b) tenham débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, inclusive os inscritos em dívida ativa, com vencimento até 30 de junho de 2008.
Dessa forma, não poderão aderir ao parcelamento as empresas que estejam reingressando no Simples Nacional, tampouco os débitos vencidos após 30 de junho de 2008. As regras do aludido parcelamento no que se refere aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil estão na Instrução Normativa RFB 902 de 2008.
Nova atividade vedada - Locação de imóveis próprios - Conforme dispõe a Lei Complementar 128 de 2008, não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que "realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS" (Art. 17, XV, da LC 123/2006).
Permanecem, portanto, permitidas no Simples Nacional as seguintes atividades, por serem tributadas pelo ISS: exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands , quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. Qualquer outra atividade relacionada à locação de imóveis próprios, que não se enquadre dentre as listadas acima, em princípio, impedirá a opção pelo Simples Nacional.
Novas atividades permitidas para 2009 - Dentre as inovações trazidas para o regime do Simples Nacional, destacam-se as novas atividades que passaram a ser permitidas no regime simplificado. Veja a seguir quais são elas:
a) escolas técnicas, escolas profissionais, escolas de ensino médio, cursos técnicos de pilotagem, cursos preparatórios para concursos;
b)serviços de instalação, reparação, manutenção, usinagem, solda e tratamento revestimento em metais;
c) execução de projetos, serviços de paisagismo e decoração de interiores;
d) laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, serviços de prótese em geral;
e) serviços de comunicação.
IPVA
SP - Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - Até o dia 31 de março de 2009, os débitos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo que ajuizados, poderão ser liquidados no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do IPVA. Esse programa oferece benefícios ao contribuinte paulistano, que poderá ter sua dívida reduzida em conformidade com o Decreto Estadual 53.772/08.
RJ - Forma de pagamento - O IPVA devido pelo proprietário de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro deverá ser pago em cota única ou em três parcelas. Será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Para parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.
Equipe FISCOSoft
Consultores: Daniela Geovanini, Fabio Rodrigues, Yone Wauke e Juliana Ono (diretora de Conteúdo).
FONTE: www.fiscosoft.com.br e Monitor Mercantil

Legislação COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 2/2009

Legislação COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 2/2009

DOU 21.01.2009 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2009. O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara: Artigo único. Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de fevereiro de 2009, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/01/2009, cujo valor corresponde a R$ 2,3795;II - as deduções que serão permitidas no mês de fevereiro de 2009 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/01/2009, cujo valor corresponde a R$ 2,3803. ADALTO LACERDA DA SILVA

Fonte: DOU 21.01.2009 e Expresso da Notícia

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Fundo Criança de Cuiabá arrecadou mais R$ 1 milhão em doações

Fundo Criança de Cuiabá arrecadou mais R$ 1 milhão em doações
Várzea Grande, 19/01/2009 - 18:05.

Da Redação

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cuiabá (Fundo Criança) arrecadou mais de R$ 1 milhão em doações no ano passado, um crescimento de 100% em relação a 2007, quando foram recebidos R$ 500 mil. Apesar de ter sido criado há 12 anos, o serviço só começou a funcionar adequadamente em 2006, quando foram registrados R$ 700 mil em doações. Nos últimos três anos, praticamente todas as 150 instituições que atuam na área da criança e adolescência se cadastraram ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na tentativa de obter recursos, mas nem todas estão com a documentação em dia.

O presidente do CMDCA, Aurélio Augusto, explica que existem muitas doações “casadas”, o que significa que os doadores já conheciam o trabalho e resolveram adotar a entidade, projeto ou programa. Esse é o caso do programa Siminina, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), que contou com R$ 150 mil da Brasil Telecom e R$ 50 mil da Cemat (Centras Elétricas) no ano passado. Sendo que a empresa de telefonia já acompanha o programa há mais de 10 anos. Já a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) recebeu R$ 200 mil da Petrobrás porque teve o projeto aprovado.

Ao todo, mais de 40 instituições e/ou projetos receberam apoio financeiro, entre elas, 24 creches filantrópicas associadas à Associação Cuiabana de Centros Educacionais Filantrópicos (ACCEF) que contarão este ano cada com equipamentos de informática da Fundação Itaú Social, a partir do Programa Itaú Solidário. Os recursos investidos chegam a R$ 27 mil. Ele também lembra que o Abrigo Bom Jesus – Lar das Crianças, Asilo Santa Rita e o projeto Vôlei Kids receberam incentivo. Com mais de 10 anos de experiência, o Comitê Pró-Infância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 13ª Região, faz doações a pelo menos 17 creches filantrópicas. São 118 voluntários que contribuem individualmente, com até R$ 6 mil por mês ao Fundo.

O articulador do programa Prefeito Amigo da Criança (Fundação Abrinq) em Cuiabá, o administrador Natalício Menezes, pontua que o crescimento das doações também foi um reflexo do prêmio destinado à Capital mato-grossense, que este ano pretende investir 38% do orçamento geral estimado do município no Orçamento Criança. Em números, isso significa R$ 343,639 milhões em relação a um total de R$ 892,027 milhões previstos para este ano. “As variações em média são de 35% a mais de investimentos nessa área, sempre com prioridade para Educação, Saúde e Assistência Social”.

Doação inteligente - Os contribuintes em pessoa física podem repassar até 6% do valor devido ao Imposto de Renda (IR) ao Fundo da Infância da Capital e a jurídica até 1%. Com isso, ao invés de concentrar o recurso apenas nos cofres da União, estará ajudando na manutenção de instituições locais. Como antes não conseguia emitir recibos, a arrecadação era pequena, no ano passado foi de apenas R$ 27 mil.

A exemplo de Porto Alegre (RS), que após uma política ampla de divulgação conseguiu elevar para R$ 7 milhões a arrecadação do Fundo, o potencial de Cuiabá ultrapassa R$ 5 milhões. A possibilidade de reversão do recurso destinado ao IR em benfeitorias locais foi permitida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Para colaborar: Agência 3834-2, Conta 30.300-3, Banco do Brasil. Todo material estará disponível no www.fundodacrianca.org.br. As colaborações são abatidas do salário (funcionários), podem ser mensais ou anuais. Informações: 3321-6085 (CMDCA).
FONTE: Jornal O Documento

Senador propõe dedução de despesas com material escolar Agência Senado

Senador propõe dedução de despesas com material escolar
Agência Senado


BRASÍLIA - As despesas com material escolar poderão passar a ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. É o que prevê proposta de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O projeto de lei (337/07) propõe alteração na legislação do imposto de renda das pessoas físicas (Lei 9.250/95) para permitir a dedução do material escolar do contribuinte e de seus dependentes até o limite anual individual equivalente à metade do estabelecido para dedução de despesas com instrução escolar. Em 2009, podem ser deduzidos com instrução escolar até R$ 2.708,94 e, a partir de 2010, até R$ 2.830,84.Ao justificar a importância do projeto, Papaleo lembrou que matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em edição eletrônica do dia 5 de fevereiro de 2007, noticiou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário segundo o qual o material escolar, no Brasil, suporta 39,6% de carga fiscal.- Quando se comparam os preços com e sem tributos, não se pretende, evidentemente, sugerir a extinção de toda a carga fiscal incidente em material escolar. Tal hipótese seria demagógica e impraticável, visto que os Estados modernos financiam-se, em regra, por meio de um complexo sistema tributário - afirmou o senador pelo Amapá.Segundo Papaleo, o objetivo do projeto é oferecer uma compensação pecuniária principalmente aos pais dos estudantes, "que vêm a ser, em últimaanálise, os contribuintes de fato dos impostos embutidos no preço do material escolar".O relator da matéria na CAE é o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).


FONTE: DCI

domingo, 18 de janeiro de 2009

Todos os contribuintes, ao entregar suas declarações anuais de ajuste de IR, são submetidos a uma fiscalização eletrônica de informações pela Receita

Malha fina
Todos os contribuintes, ao entregar suas declarações anuais de ajuste de IR, são submetidos a uma fiscalização eletrônica de informações pela Receita Federal. Feito isso, duas coisas poderão acontecer: sua declaração será homologada ou cairá na malha fina e é justamente aí que mora o perigo. Malha fina é uma segunda instância de fiscalização, mais rigorosa, em que o contribuinte deve esclarecer os problemas anteriormente identificados. Serão solicitadas novas informações sobre rendimentos que serão processadas pelo sistema de Receita. Quando necessário, serão avaliadas por analistas especializados. Este processo começa com a entrega das primeiras declarações e só se encerra após cessar o prazo do direito da Receita efetuar a cobrança, que, a propósito, é de cinco anos após o ano da entrega da declaração (isso mesmo, inacreditáveis cinco anos). E para saber se caiu na malha, o contribuinte pode acessar o site da Receita e consultar o extrato do processamento da declaração. Ou aguardar pela notificação, que poderá ser enviada em até cinco anos.

São três as principais categorias de falhas de informação nas declarações de IR, que podem fazer você cair na malha fina, a saber:

Qualidade das informações - omissão ou o erro na inclusão de informações na declaração feitos pelo próprio contribuinte geram esta situação;
Problemas com a fonte pagadora - ocorre quando a empresa (fonte pagadora) envia dados errados ou, ainda, deixa de repassar o recolhimento do IR feito em folha para a Receita. O contribuinte não tem nada a ver com o problema, contudo sua restituição (se houver) só é liberada quando a empresa acertar a pendência;
Programa de Demissão Voluntária - quando o funcionário entra no PDV da empresa, ele tem direito a restituir o recolhimento feito na fonte. Só que a Receita faz esse tipo de verificação manualmente, o que acarreta em uma enorme lentidão na homologação de tais declaração.
A crítica à malha fina fica por conta da falta de esclarecimento enfrentada pelos contribuintes que se encontram nesta situação. Alguns relatam, inclusive, omissão por parte da Receita Federal em oferecer o devido atendimento (sequer existe um serviço que informe os motivos das retenções). Em outras palavras, se você cair na malha fina, sabe-se lá quanto tempo vai levar para alguma coisa acontecer. A Receita tem o prazo de até cinco anos para fazê-la e, até lá, seus eventuais direitos de restituição ficam retidos. Para se ter uma idéia, cerca de 500 mil contribuintes caem na malha fina anualmente.

Atualmente existem 16 países no planeta onde não há cobrança de imposto de renda - Ah, se eu morasse lá...

Ah, se eu morasse lá...
Atualmente existem 16 países no planeta onde não há cobrança de imposto de renda ou este tributo é quase zero. Veja lista abaixo:
· Andorra (Europa)
· Bahamas (Caribe)
· Bahrein (Golfo Pérsico)
· Bermuda (Caribe)
· Burundi (África)
· Ilhas Cayman (Caribe)
· Kuwait (Golfo Pérsico)
· Mônaco (Europa)
· Nigéria (África)
· Omã (Península Arábica)
· Qatar (Golfo Pérsico)
· Arábia Saudita (Golfo Pérsico)
· Somália (África)
· Emirados Árabes Unidos (Golfo Pérsico)
· Uruguai (América do Sul)
· Vanuatu (Oceania)

Note que a maioria deles são monarquias, tem pequeno território ou são insulares, portadores de imensa riqueza derivada do petróleo ou destinos turísticos. Muitos desses países, ainda, são usados por criminosos para fazer lavagem de dinheiro.Do lado oposto, há países que cobram alíquotas, digamos, estratosféricas de IR das pessoas. Confira:
· Dinamarca - 59,74% (Europa)
· Suécia - 56,60% (Europa)
· França - 55,85% (Europa)
· Bélgica - 53,50% (Europa)
· Holanda - 52% (Europa)
· Finlândia - 50,90% (Europa)
· Áustria - 50% (Europa)
· Japão - 50% (Ásia)
· Austrália - 48,50% (Oceania)
· Canadá - 46,41% (América do Norte)
· Alemanha - 45,37% (Europa)
· Espanha - 45% (Europa)
· Itália - 44,10% (Europa)
· Suíça - 42,06% (Europa)
· Portugal - 42% (Europa)
· Irlanda - 42% (Europa)
· Polônia, Grécia, Reino Unido e Noruega - 40% (Europa)
· Estados Unidos - 39,76% (América do Norte)

O curioso é que 14 das 23 nações listadas são européias (mais de 60%). Outro fato relevante é que quase todos países listados são considerados desenvolvidos, ou seja, de primeiro mundo, com excelentes serviços públicos. Os dados são do Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento.Pergunta que não quer calar: será que desenvolvimento e alíquota de IR cobrada dos cidadãos de um país são diretamente proporcionais?

A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - Alíquotas de contribuição IRPF Imposto de Renda 2009

E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br

Alíquotas de contribuição
A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor.

Novos valores para 2009
Com o olho na crise mundial que assolou o mundo em 2008, o governo federal criou novas alíquotas para o imposto de renda que entrou em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2009 com a intenção de evitar a diminuição do consumo no país. Veja a nova tabela:
Nova tabela progressiva de IRPF
Faixas de contribuição Alíquota Redutor
Até R$ 1.434,00 Isento 0
Até R$ 1.434,01 a R$ 2.150,00 7,5% R$ 107,55
Até R$ 2.150,01 a R$ 2.866,00 15% R$ 268,80
De R$2.866,01 a R$ 3.582,00 22,5% R$ 483,75
De R$ 3.582,01 em diante 27,5% R$ 662,85



A tabela progressiva, como foi falado, indica que quanto mais se ganha, mais se paga de IR. A regra vale tanto para funcionários com carteira registrada, quanto para profissionais autônomos ou pessoas que possuem rendimentos tributáveis. Mas como fazer os cálculos? Acompanhe os exemplos abaixo.

Primeira faixa: suponhamos que você recebe mensalmente um salário de R$ 1.200,00. Nesse caso, você não irá recolher nenhum centavo de IR, isto porque seu rendimento é inferior ao limite da primeira faixa, que é isenta de recolhimento.
- salário: R$ 1.200,00
- alíquota: isento (0%)
- desconto: R$ 0,00
- redutor da faixa: não há
- IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 0,00
- Alíquota efetiva de IR: isento (0%)


Segunda faixa: suponhamos agora que o seu salário é de R$ 2.000,00. Por se encontrar na segunda faixa de contribuição, a alíquota é de 7,5%, o que totaliza R$ 150,00. Deste valor, subtrai-se o redutor da faixa (R$ 107,55), obtendo-se o valor devido de IR. Neste caso, o recolhimento é de R$ 42,45.
- salário: R$ 2.000,00
- alíquota: 7,5%
- desconto: R$ 150,00
- redutor da faixa: R$ 107,55
- IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 42,45
- Alíquota efetiva de IR: 2,12%


Terceira faixa: consideremos seu salário como sendo de R$ 2.500,00. Ele está na terceira faixa de contribuição, cuja alíquota é de 15%, o que corresponde a R$ 375,00. Subtrai-se deste valor o redutor da faixa (R$ 268,80) e tem-se o total a ser recolhido: R$ 106,20.
- salário: R$ 2.500,00
- alíquota: 15%
- desconto: R$ 375,00
- redutor da faixa: R$ 268,80
- IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 106,20
- Alíquota efetiva de IR: 4,25%


Quarta faixa: consideremos seu salário como sendo de R$ 3.500,00. Ele está na quarta faixa de contribuição, cuja alíquota é de 22,5%, o que corresponde a R$ 787,50. Subtrai-se deste valor o redutor da faixa (R$ 483,75) e tem-se o total a ser recolhido: R$ 303,75.
- salário: R$ 3.500,00
- alíquota: 22,5%
- desconto: R$ 787,50
- redutor da faixa: R$ 483,75
- IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 303,75
- Alíquota efetiva de IR: 8,68%

Quinta faixa: consideremos seu salário como sendo de R$ 5.000,00. Ele está na quinta faixa de contribuição, cuja alíquota é de 27,5%, o que corresponde a R$ 1.375,00. Subtrai-se deste valor o redutor da faixa (R$ 662,85) e tem-se o total a ser recolhido: R$ 712,15.
- salário: R$ 5.000,00
- alíquota: 27,5%
- desconto: R$ 1.375,00
- redutor da faixa: R$ 662,85
- IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 712,15
- Alíquota efetiva de IR: 14,24%

Você deve ter percebido que, em todos os exemplos, a alíquota efetiva do IR é sempre inferior do que a alíquota da faixa de contribuição. Isso se dá por conta da figura do redutor, uma espécie de compensador da carga tributária que deveria ser paga. Desta forma, quanto maior for o seu salário, maior será a sua alíquota efetiva de contribuição - no limite da alíquota da faixa (sendo que a sua totalidade nunca é atingida).

E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br