22/02/2011 - 16h13 Receita tem estudos sobre prorrogação de dedução de contribuição previdenciária

22/02/2011 - 16h13

Receita tem estudos sobre prorrogação de dedução de contribuição previdenciária

SÃO PAULO – A Receita Federal já tem estudos sobre os impactos de uma possível prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária de empregados domésticos do Imposto de Renda devido pelo patrão.

A regra vale até a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) e sua prorrogação, de acordo com a Receita Federal, depende de uma decisão política.

“Existem, sim, estudos no sentido de verificar a possibilidade e o impacto de prorrogação desses benefícios”, afirmou a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, segundo a Agência Brasil.

De acordo com a Receita, no Imposto de Renda de 2011 (ano-base 2010), a renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões por conta da dedução da contribuição previdenciária. Porém, o resultado final só deve ser apurado após a entrega das declarações, que vai de 1º de março a 29 de abril.

A dedução

Pelas regras vigentes, instituídas pela Lei 11.324, o benefício da dedução só é válido para um empregado doméstico por declaração, inclusive se feita em conjunto.

Esta foi a forma que o governo encontrou de estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. A possível prorrogação da medida deve passar por aprovação no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (22), a Receita publicou instrução normativa que reforça os procedimentos a serem adotados para obtenção de benefícios fiscais no Imposto de Renda - no caso do empregador doméstico, até 2012.

Além disso, a norma consolida outros benefícios tributários para quem faz doações, incluindo as destinadas para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.