sábado, 17 de dezembro de 2011

Cerca de 189,5 mil contribuintes de Sorocaba e região não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2014. O número equivale a 58% do total das pessoas físicas obrigadas a prestar contas à Receita Federal de Sorocaba

189,5 mil não precisarão entregar IR

A própria Receita Federal preencherá 58% das declarações do IRPF a partir de 2014
Notícia publicada na edição de 16/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

Cerca de 189,5 mil contribuintes de Sorocaba e região não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2014. O número equivale a 58% do total das pessoas físicas obrigadas a prestar contas à Receita Federal de Sorocaba, da ordem de 324,4 mil. Já a partir de janeiro de 2013, um total de 80.039 empresas instaladas na área de jurisdição do Fisco local, que compreende Sorocaba e outras 51 cidades, também não precisarão fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. O levantamento abrange o número de contribuintes inclusos no pacote de medidas anunciadas na última segunda-feira pela Secretaria da Receita Federal. Para contabilistas a medida é vista como "vantajosa" à categoria e, sobretudo, ao contribuinte, que também aprova as novas regras.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Sorocaba, Ângelo Celso Bosso, a partir de 2014 caberá exclusivamente ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IRPF já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo.

Essa norma abrangerá os contribuintes possuem apenas uma fonte de renda e que são optantes da declaração simplificada. "O que o Governo Central vem buscando é facilitar a vida do contribuinte. No caso da declaração do IRPF, ela virá toda preenchida. A partir disso, vai caber ele apenas confirmar se deve ou não aquele valor ou se tem valor a restituir. Isso vai desburocratizar a relação fisco-contribuinte e coloca no devido lugar a competência de cada um", explica e completa: "Dados do Fisco mostram que em nossa região quase 58% dos cerca de 324,4 mil contribuintes, ou seja, 189,5 mil pessoas, optam pelo modelo simplificado."

Segundo ele, trata-se de uma "evolução natural" que a tecnologia, e os controles da Receita Federal, permitiram implantar as mudanças no sistema. "Tem algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada. É um anseio da sociedade e de profissionais ligados à área de contabilidade, que acaba tendo de ocupar boa parte do tempo com o preenchimento de uma série de documentos exigidos pelo Fisco", argumentou.

"Vida fiscal simples"

Para o diretor do Sindicato das Empresa de Serviços Contábeis e das Empresas Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo (Sescon), José Dini Filho, a decisão da Receita de fazer a declaração pelo contribuinte é uma tendência e não surpreendeu. Segundo ele, a validade da medida apenas para os que realizam a declaração simplificada e aos que possuem apenas uma fonte de renda é inicial e corresponde a um "primeiro passo". "Isso é extremamente vantajoso, porque o fisco já tem a informação de qualquer forma. O fato de ele sugerir não vai mudar nada no fato de que você vai ter que pagar o imposto ou ter restituição. Os números da Receita demostram que a medida vai atingir 58% dos contribuintes da região. São pessoas que têm a vida fiscal simples", destaca e completa: "Ela não está fazendo de forma impositiva, pois abre espaço para que sejam feitas mudanças."

Aquele que tem que prestar contas com o Leão a todo início de ano é que comemora. É o caso do programador de produção Isaías Lucas Júnior, 26, que só vê benefícios com as modificações que serão implementadas pela Receita Federal a partir de 2014. "É uma burocracia a menos. A Receita fará todo o preenchimento da declaração e, se encontrarmos algo que não está de acordo, caberá a nós informarmos à Receita. Acho isso um avanço", opinou.

"Isso vai facilitar muito e vai ajudar muita gente que só tem uma fonte pagadora, como eu. Na maioria das vezes, a gente tem o costume de deixar tudo para a última hora e isso não vai mais acontecer", argumentou o motorista Edenilton Maciel da Fonseca, de 36 anos.

Micro e pequenas empresas

A Receita Federal em Sorocaba informou que as 80.039 micro e pequenas empresas instaladas na região de sua jurisdição, inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda, a partir de 2013 - ano-base 2012.

Desde modo, a próxima entrega, prevista para março do ano que vem, tendo como base o ano-calendário 2011, será a última vez que este documento será pedido formalmente pelo Fisco. "Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo em outro programa entregue. Assim acontece com muitos outros documentos e declarações exigidas e que a Receita deixará de exigir. Dessa forma, nós contabilistas deixaremos de ter que trabalhar a maior parte com o preenchimento de documentos para a Receita e atuarmos mais na forma de consultoria. Isso é ótimo", ressaltou o diretor da Sescon.

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