Incentivo sem investimento (só atitude)
Todo mundo sabe que, entre outras despesas, é permitida a dedução de gastos médicos e de educação na declaração anual de IRPF. São gastos geralmente necessários e relevantes que a legislação permite o abatimento dos rendimentos tributáveis, antes do cálculo do imposto. Em outras palavras, as deduções médica e de educação, na melhor das hipóteses, permitem a redução de IR em 27,5% do valor efetivamente pago. Como o teto da dedução de educação é relativamente baixo, o valor recuperado é geralmente bem menor que isso.
A doação com benefício de IR certamente NÃO é um gasto necessário. Mas ela pode ser muito relevante para muita gente. Ao contrário dos casos acima, a recuperação do valor pago é de 100%, pois o desconto é sobre o próprio valor do imposto. Portanto, o termo doação talvez nem seja tão adequado para quem faz o incentivo dentro do limite permitido e declara no modelo completo. Quem doa desta forma está, na verdade, ajudando o Governo a repassar a sua verba arrecadada com o IR.
Então por que a doação com benefício de IRPF é tão pequena? Existem diferentes motivos: baixa cultura de doação no Brasil, desconhecimento do incentivo, desconhecimento dos projetos e fundos, dificuldade de captação de pessoas físicas.
Mudar a cultura da população não é fácil. Mas a verdade é que muita gente fala mal das nossas leis ou da sua aplicação prática. Mas quando elas são favoráveis, como neste caso, o que percebemos é pouca mobilização.
A DeclareCerto gostaria de estimular a sua reflexão sobre isso. De nosso lado, estamos também pensando em como fazer melhor a nossa parte.
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