Opinião: O risco de simplificar o processo de declaração sem rever as regras de IR
Os jornais de hoje estão anunciando o desejo da Receita Federal de, a partir do IRPF2014, permitir que as pessoas que tenham só uma fonte de renda e que optariam pela declaração no modelo simplificado fiquem desobrigadas de declarar. Neste caso, a própria Receita faria uma pré-declaração e bastaria a esses contribuintes confirmá-la.
A idéia é ótima, faz bastante sentido e pode, sem dúvida, trazer conforto e benefício para muita gente. O ponto que gostaríamos chamar a atenção aqui é que, hoje em dia, muita gente perde dinheiro com a declaração porque desconhece as regras da legislação de IR. Por perder dinheiro, entenda-se: pagar ao Governo mais imposto do que poderia. Simplificar o processo de declaração sem simplificar o conjunto de regras hoje existentes tende a fazer com que mais gente perca dinheiro.
Nós tivemos um exemplo recente disso. No IRPF2011, o Governo aumentou a faixa de dispensa de declaração. Com isso, muita gente que deveria declarar ficou desobrigada. O problema é que muitos desses deveriam sim declarar, pois tiveram IR retido ao longo do ano. A declaração serviria apenas para que eles ganhassem de volta o que ficou retido em 2010.
Em suma, simplificação de processo é uma boa idéia. Mas deveria estar acompanhada de simplificação de regras. E, para simplificar as regras, as alíquotas também deveriam ser revistas para baixo. Afinal, a redução das regras tende a diminuir as deduções permitidas.
Por André Duarte, Diretor da DeclareCerto IOB, em 11/12/2011.
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