Receita Federal libera programa do IR dia 25 Soraia Abreu Pedrozo

Assim como em todos os anos, com a proximidade do início do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, em 1º de março, é hora de começar a organizar os documentos (veja lista ao lado). No dia 25, segunda-feira, o programa já estará disponível para download. As regras para este ano foram divulgadas ontem pela Receita Federal, com poucas alterações, porém, com o cerco mais fechado aos contribuintes.

Conforme determinação da presidente Dilma Rousseff, até 2014 os limites para declaração e dedução são corrigidos em 4,5%. Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos que ultrapassem Rmce_markernbsp; 24.556,65. Empresas e bancos têm até o dia 28 para enviar os informes de rendimento.

Dentre as mudanças que favorecem o contribuinte, destaca-se a inclusão de um link, por meio do qual o contribuinte poderá optar por reproduzir as empresas relacionadas em declarações anteriores, tanto fontes pagadoras como recebedoras. Ao clicar na palavra todos, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o programa atual. Será preciso apenas incluir os valores. Outra medida favorece aplicadores da Bolsa de Valores, que agora terão um campo para justificar o dinheiro movimentado em sua conta. Segundo o consultor de Imposto de Renda da IOB Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau, muitas vezes a operação é feita para cobrir um prejuízo e será possível descriminar, se for o caso.

Teixeira destaca algumas especificações que a declaração deste ano ganhou, o que torna maior a necessidade de se relatar em detalhes os rendimentos, já que o cruzamento eletrônico das informações será facilitado. Até o ano passado, a ficha de pagamentos e doações era uma só; em 2013, os assuntos são separados. Quem recebe doações de até R$ 35 mil está isento, porém, há a necessidade de especificar valores recebidos. "Quem ganhar quantias acima do limite deve se atentar se o Estado no qual reside cobra o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquota de 4% sobre o montante", adverte.

Quanto aos rendimentos isentos não tributáveis, que em 2012 contava com 16 campos, neste ano saltou para 25. O consultor destaca a criação de espaço específico para médicos residentes que receberam bolsa de estudo e para voluntários da Fifa que ganharam benefícios indiretos.

DOAÇÕES - Desde o ano passado já se podia realizar doações aos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos na Receita até 30 de abril, com dedução de até 3% do total do IR devido na declaração do mesmo ano. Em 2013, porém, foi criada ficha própria para doações à União, Estado ou município, cujas localidades podem ser escolhidas no momento da declaração, e é emitido um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da contribuição. "A medida foi tomada para evitar que as pessoas deduzissem a doação mas se esquecessem de, de fato, recolher o dinheiro para o fundo." Além disso, embora o limite de dedução para quem doou até 31 de dezembro (a exceção de até abril vale somente para os fundos de ajuda às crianças) seja de até 6% do IR, no ano passado Dilma criou o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e autorizou aumentar em 1% a dedução no caso de doações aos programas, totalizando 7%.