Declaração Transmissão Menu PIR 2014 Transmissão da declaração pela internet

Declaração Transmissão

Menu PIR 2014

• Transmissão da declaração pela internet
• Obrigatoriedade de transmissão com certificado digital
• Problemas na transmissão provocados por erros no preenchimento
• Recibo de entrega da declaração
• Arquivamento da declaração e do recibo
• Transmissão de declaração em atraso

Transmissão da declaração pela internet

Para transmitir a declaração:

- o computador deve estar conectado à internet;
- o programa Receitanet deve estar instalado;
Declaração...Gravar Declaração para Entrega à RFB "). - a declaração deve ser gravada para a apresentação (no Programa IRPF 2014, utilize a opção "

AVISOS

• O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília). Faça a transmissão em outro horário.
• Não é possível fazer a transmissão da declaração diretamente a partir da cópia de segurança. É preciso restaurar a cópia de segurança antes de transmiti-la.
• Se não conseguir transmitir, grave a declaração em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) e tente em outro computador.

Obrigatoriedade de transmissão com certificado digital

Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de 2013, em pelo menos uma das seguintes situações:

I - recebeu rendimentos:

a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou

II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total.

Problemas na transmissão provocados por erros no preenchimento

Durante a transmissão, são confirmadas algumas informações prestadas na declaração e realizadas algumas verificações. Caso você receba uma mensagem de erro, providencie as devidas correções na sua declaração.

AVISOS

• Após fazer as correções, grave a declaração novamente antes de transmiti-la.
• Alguns erros são decorrentes da utilização de um Programa Gerador de Declaração (PGD) de um exercício diferente do desejado. Exemplo: utilizar o programa de 2013, para apresentar uma declaração de 2012. Certifique-se de estar utilizando o programa adequado.
• Se quiser transmitir uma declaração retificadora, marque "sim" na opção Declaração Retificadora na ficha de Identificação do Contribuinte e informe o número do recibo da declaração enviada anteriormente.
• Erros no endereço podem ser decorrentes de alteração do número de CEP pelos Correios.

Recibo de entrega da declaração

O recibo de entrega será gravado automaticamente após a transmissão da declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção Declaração... Imprimir... Recibo. Para salvá-lo em PDF, utilize a opção Declaração...Salvar Imagem em PDF...Recibo.

Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado no quadro abaixo:

Aviso	O que fazer
"...constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional..."	Utilize a Pesquisa de Situação Fiscal para consultar a relação atualizada dos débitos e emita o Darf para pagamento.
"Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores..."	Utilize o Extrato do IRPF para identificar e resolver as pendências existentes em declarações de exercícios anteriores.

Arquivamento da declaração e do recibo

Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração. A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2014 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.

Transmissão de declaração em atraso

Quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 30/04/2014, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

AVISO

• A declaração apresentada após 30 de abril de 2014 deve ser transmitida pela internet ou entregue em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) nas unidades de atendimento da Receita Federal.