Declaração Transmissão
- Transmissão da declaração pela internet
- Obrigatoriedade de transmissão com certificado digital
- Problemas na transmissão provocados por erros no preenchimento
- Recibo de entrega da declaração
- Arquivamento da declaração e do recibo
- Transmissão de declaração em atraso
Transmissão da declaração pela internet
Para transmitir a declaração:
- o computador deve estar conectado à internet;
- o programa Receitanet deve estar instalado;
Declaração...Gravar Declaração para Entrega à RFB "). - a declaração deve ser gravada para a apresentação (no Programa IRPF 2014, utilize a opção "
Obrigatoriedade de transmissão com certificado digital
Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de
certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de
2013, em pelo menos uma das seguintes situações:
I - recebeu rendimentos:a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em cada caso ou no total.
b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou
Problemas na transmissão provocados por erros no preenchimento
Durante a transmissão, são confirmadas algumas informações prestadas na
declaração e realizadas algumas verificações. Caso você receba uma mensagem
de erro, providencie as devidas correções na sua declaração.
Recibo de entrega da declaração
O recibo de entrega será gravado automaticamente após a transmissão da
declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção
Declaração... Imprimir... Recibo.
Para salvá-lo em PDF, utilize a opção
Declaração...Salvar Imagem em PDF...Recibo.
Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da
Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado no quadro
abaixo:
Aviso
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O que fazer
|
---|---|
"...constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional..." |
Utilize a
Pesquisa de Situação Fiscal
para consultar a relação atualizada dos débitos e emita o
Darf
para pagamento.
|
"Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores..." |
Utilize o Extrato do IRPF para identificar e resolver as pendências existentes em declarações de exercícios anteriores.
|
Arquivamento da declaração e do recibo
Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração. A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2014 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.
Transmissão de declaração em atraso
Quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a
apresentação for realizada após 30/04/2014, será cobrada
multa por atraso na entrega da declaração.
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