quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
terça-feira, 22 de janeiro de 2008
Dúvidas de Imposto de Renda
http://jornalhoje.globo.com/JHoje/0,19125,VJP0-3071-155729,00.html
Confira as respostas para as dúvidas mais freqüentes sobre Imposto de Renda tiradas do chat do Jornal Hoje.
O consultor tributário Charles Machado participou do chat do Jornal Hoje no dia 13/03/06, Divanzir Chiminacio, vice-presidente da Federação de Contabilistas do Paraná, participou no dia 15/03/06, Alexandre Rego, auditor da Receita Federal, participou no dia 17/03/06 Mário César de Magalhães, contador, participou no dia 18/03/06. Veja as respostas deles paras as dúvidas mais freqüentes na declaração de Imposto de Renda.
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O consultor tributário Charles Machado participou do chat do Jornal Hoje no dia 13/03/06, Divanzir Chiminacio, vice-presidente da Federação de Contabilistas do Paraná, participou no dia 15/03/06, Alexandre Rego, auditor da Receita Federal, participou no dia 17/03/06 Mário César de Magalhães, contador, participou no dia 18/03/06. Veja as respostas deles paras as dúvidas mais freqüentes na declaração de Imposto de Renda.
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falar com Jean Javarini
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Enquanto a discussão pública de nossa educação não envolver toda sociedade vai continuar falhando
Educação sem povo
Enquanto a discussão pública de nossa educação não envolver toda sociedade vai continuar falhando
No artigo da revista VEJA, abordo uma questão que me parece crucial para a falência do nosso sistema de ensino: o seu abandono pela sociedade e a cooptação pelas corporações (sindicatos, mormente) dos profissionais do ensino. Chegamos ao ponto em que, a se julgar pela discussão pública da educação, esta pertence aos professores, e não à sociedade, e deve satisfazer os anseios dos profissionais que nela trabalham, ao invés das vontades dos alunos e suas famílias. A idéia - errônea - de que aquilo que é bom para os professores é bom para os alunos foi incorporada de tal maneira que parece herético dizer o óbvio: por mais bem-intencionado que seja qualquer professor e funcionário, há coisas que são boas para eles e ruins (ou insignificantes) para os alunos, e vice-versa. Fazer dever de casa, por exemplo: a literatura empírica é praticamente unânime ao apontar o efeito benéfico de o aluno trabalhar em casa, mas prescrever e corrigir dever de casa é algo que sobrecarrega o professor, que já se sente acuado pela falta de tempo. Esse tipo de situação conflitiva é absolutamente normal. O anormal é a barreira que foi criada para escondê-la: há uma associação tão forte no imaginário popular entre as necessidades dos professores e aquelas do sistema de ensino que apontar os professores e alunos como entes separados, com interesses freqüentemente diversos e ocasionalmente antagônicos, virou ofensa contra professores e funcionários.
"Por mais bem-intencionado que seja qualquer professor e funcionário, há coisas que são boas para eles e ruins (ou insignificantes) para os alunos, e vice-versa"
A corporação se encastelou de tal maneira como "dona" da educação que acabou se arvorando como árbitra das políticas do setor, ao invés de executora. Especialmente na educação pública - ainda que toda a educação brasileira seja no mínimo semipública, por conta dos descontos de imposto de renda, mas isso é tema para outro artigo - isso é preocupante. Se você dissesse que um fiscal da Anvisa pode decidir quais medicamentos podem ser aprovados para consumo e quais aqueles que ele acha que devem ser reprovados, soaria absurdo. Se você sugerisse que um diretor de Detran pode decidir com que idade uma pessoa pode começar a dirigir, ou que pudesse decidir quem deve receber a habilitação para dirigir baseado no que ele acha das habilidades da pessoa, soaria ridículo. Mas se você dissesse que, assim como estes profissionais, os professores de escolas públicos são funcionários públicos, empregados com dinheiro público para cumprir as funções prescritas por seus líderes democraticamente eleitos, também soaria absurdo.
"Como pode comparar um professor a um funcionário da vigilância sanitária ou a um burocrata da área de trânsito?!", já começo a ouvir o rufar da indignação. A comparação não diz respeito à importância social de cada um ou suas qualificações acadêmicas: falamos apenas acerca da necessária subordinação de um funcionário público aos desígnios dos poderes constituídos. Na área educacional, parece ser aceitável que um professor decida quem vai e quem não vai aprender e que devote esforços proporcionais a essa crença, que decida quem vai ou não repetir de ano usando critérios subjetivos como esforço etc., que falte ao serviço com freqüência enorme e se sinta eximido dessas ausências por conta do estresse da profissão.
Enquanto a discussão pública de nossa educação não envolver toda sociedade vai continuar falhando
No artigo da revista VEJA, abordo uma questão que me parece crucial para a falência do nosso sistema de ensino: o seu abandono pela sociedade e a cooptação pelas corporações (sindicatos, mormente) dos profissionais do ensino. Chegamos ao ponto em que, a se julgar pela discussão pública da educação, esta pertence aos professores, e não à sociedade, e deve satisfazer os anseios dos profissionais que nela trabalham, ao invés das vontades dos alunos e suas famílias. A idéia - errônea - de que aquilo que é bom para os professores é bom para os alunos foi incorporada de tal maneira que parece herético dizer o óbvio: por mais bem-intencionado que seja qualquer professor e funcionário, há coisas que são boas para eles e ruins (ou insignificantes) para os alunos, e vice-versa. Fazer dever de casa, por exemplo: a literatura empírica é praticamente unânime ao apontar o efeito benéfico de o aluno trabalhar em casa, mas prescrever e corrigir dever de casa é algo que sobrecarrega o professor, que já se sente acuado pela falta de tempo. Esse tipo de situação conflitiva é absolutamente normal. O anormal é a barreira que foi criada para escondê-la: há uma associação tão forte no imaginário popular entre as necessidades dos professores e aquelas do sistema de ensino que apontar os professores e alunos como entes separados, com interesses freqüentemente diversos e ocasionalmente antagônicos, virou ofensa contra professores e funcionários.
"Por mais bem-intencionado que seja qualquer professor e funcionário, há coisas que são boas para eles e ruins (ou insignificantes) para os alunos, e vice-versa"
A corporação se encastelou de tal maneira como "dona" da educação que acabou se arvorando como árbitra das políticas do setor, ao invés de executora. Especialmente na educação pública - ainda que toda a educação brasileira seja no mínimo semipública, por conta dos descontos de imposto de renda, mas isso é tema para outro artigo - isso é preocupante. Se você dissesse que um fiscal da Anvisa pode decidir quais medicamentos podem ser aprovados para consumo e quais aqueles que ele acha que devem ser reprovados, soaria absurdo. Se você sugerisse que um diretor de Detran pode decidir com que idade uma pessoa pode começar a dirigir, ou que pudesse decidir quem deve receber a habilitação para dirigir baseado no que ele acha das habilidades da pessoa, soaria ridículo. Mas se você dissesse que, assim como estes profissionais, os professores de escolas públicos são funcionários públicos, empregados com dinheiro público para cumprir as funções prescritas por seus líderes democraticamente eleitos, também soaria absurdo.
"Como pode comparar um professor a um funcionário da vigilância sanitária ou a um burocrata da área de trânsito?!", já começo a ouvir o rufar da indignação. A comparação não diz respeito à importância social de cada um ou suas qualificações acadêmicas: falamos apenas acerca da necessária subordinação de um funcionário público aos desígnios dos poderes constituídos. Na área educacional, parece ser aceitável que um professor decida quem vai e quem não vai aprender e que devote esforços proporcionais a essa crença, que decida quem vai ou não repetir de ano usando critérios subjetivos como esforço etc., que falte ao serviço com freqüência enorme e se sinta eximido dessas ausências por conta do estresse da profissão.
Boicote ao IPTU não tem fundamento jurídico, dizem especialistas
Boicote ao IPTU não tem fundamento jurídico, dizem especialistas
22/01 - 14:18 - Bárbara Skaba, do Último Segundo
RIO DE JANEIRO - O movimento que defende o boicote ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Rio e que já conta com 30 associações de moradores da cidade não tem fundamento jurídico. A afirmação é do advogado Eduardo Maneira, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Segundo o especialista, a proposta de pagar o imposto em cota única após as eleições para protestar contra a desordem urbana deixaria o contribuinte na posição de inadimplente.
Movimento de boicote ao IPTU no Rio já conta com 30 associações de moradores
Maioria dos internautas concorda com boicote ao IPTU no Rio
Contribuintes com desconto no IPTU serão ressarcidos, diz prefeitura do Rio
Bloco carioca Cordão do Bola Preta sofre despejo de sua sede
“O vencimento do pagamento é definido por lei. O contribuinte pode pagar em cota única até a data ou parcelar o pagamento, mas ele não pode escolher quando vai pagar. Se for depois do prazo, vai ter que arcar com multas e juros, que são legítimos”, afirmou. Segundo ele, o fato de ser um ato de protesto não muda as obrigações jurídicas. “Acho que a discussão está equivocada. Você tem que pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mesmo que as estradas estejam ruins. Se não está satisfeito com o presidente, também não pode deixar de pagar imposto de renda”.
O advogado Aurélio Pitanga Seixas Filho, professor de Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que não há motivo para deixar de pagar um imposto. “O movimento não tem argumento para deixar de pagar o IPTU, é uma questão de lei. Seria desobediência civil”, declarou.
22/01 - 14:18 - Bárbara Skaba, do Último Segundo
RIO DE JANEIRO - O movimento que defende o boicote ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Rio e que já conta com 30 associações de moradores da cidade não tem fundamento jurídico. A afirmação é do advogado Eduardo Maneira, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Segundo o especialista, a proposta de pagar o imposto em cota única após as eleições para protestar contra a desordem urbana deixaria o contribuinte na posição de inadimplente.
Movimento de boicote ao IPTU no Rio já conta com 30 associações de moradores
Maioria dos internautas concorda com boicote ao IPTU no Rio
Contribuintes com desconto no IPTU serão ressarcidos, diz prefeitura do Rio
Bloco carioca Cordão do Bola Preta sofre despejo de sua sede
“O vencimento do pagamento é definido por lei. O contribuinte pode pagar em cota única até a data ou parcelar o pagamento, mas ele não pode escolher quando vai pagar. Se for depois do prazo, vai ter que arcar com multas e juros, que são legítimos”, afirmou. Segundo ele, o fato de ser um ato de protesto não muda as obrigações jurídicas. “Acho que a discussão está equivocada. Você tem que pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mesmo que as estradas estejam ruins. Se não está satisfeito com o presidente, também não pode deixar de pagar imposto de renda”.
O advogado Aurélio Pitanga Seixas Filho, professor de Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que não há motivo para deixar de pagar um imposto. “O movimento não tem argumento para deixar de pagar o IPTU, é uma questão de lei. Seria desobediência civil”, declarou.
IBGE relata que estados do Sul do país são os que menos investem em cultura
São José/SC - 22 de janeiro de 2008 - Boa tarde !
IBGE relata que estados do Sul do país são os que menos investem em cultura
Brasil - 22/01 - 10h12min
Somados os anos de 2003, 2004 e 2005, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina gastaram R$ 110 milhões, representando apenas 9,8% do bolo nacional investido em cultura, considerando a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual).
O mercado cultural, apesar de possuir leis de incentivo fiscal Federal, Estadual e em alguns casos municipais, nunca figurou entre os maiores investimentos no país. Uma forte profissionalização do setor têm resultado na promoção de um número maior de eventos de diversas frentes artísticas. “Somente o Estado de Santa Catarina pode chegar a marca de 300 milhões de reais em renuncia Fiscal para a cultura, sendo que este valor equivale a 4% do Imposto de Renda Devido via Lucro Real no Estado”, diz Marcio Godoy, diretor do Instituto Movimento Pró-Projetos SC.
“Um dos fatores que pode constituir este quadro cultural ameno na região Sul do Brasil é a falta de adesão das empresas à Lei Federal de Incentivo Fiscal. Esta lei, que prevê benefícios fiscais para empresas que direcionam verbas às produções culturais, a grosso modo, transforma imposto em cultura”, conclui Godoy.
Redação
Notícia lida 77 vezes
IBGE relata que estados do Sul do país são os que menos investem em cultura
Brasil - 22/01 - 10h12min
Somados os anos de 2003, 2004 e 2005, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina gastaram R$ 110 milhões, representando apenas 9,8% do bolo nacional investido em cultura, considerando a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual).
O mercado cultural, apesar de possuir leis de incentivo fiscal Federal, Estadual e em alguns casos municipais, nunca figurou entre os maiores investimentos no país. Uma forte profissionalização do setor têm resultado na promoção de um número maior de eventos de diversas frentes artísticas. “Somente o Estado de Santa Catarina pode chegar a marca de 300 milhões de reais em renuncia Fiscal para a cultura, sendo que este valor equivale a 4% do Imposto de Renda Devido via Lucro Real no Estado”, diz Marcio Godoy, diretor do Instituto Movimento Pró-Projetos SC.
“Um dos fatores que pode constituir este quadro cultural ameno na região Sul do Brasil é a falta de adesão das empresas à Lei Federal de Incentivo Fiscal. Esta lei, que prevê benefícios fiscais para empresas que direcionam verbas às produções culturais, a grosso modo, transforma imposto em cultura”, conclui Godoy.
Redação
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Senado vai analisar projeto de gratuidade do CPF - O projeto do senador Mão Santa beneficiará a camada mais pobre da população.
O senador Mão Santa (PMDB) vai lutar pela aprovação do projeto de lei de sua autoria que determina a gratuidade do CPF – Cadastro de Pessoa Física. Ele argumenta que não é justo cobrar para emitir este documento a uma população pobre e que já é obrigada a pagar tantas taxas e impostos. O projeto tramita nas comissões do Senado Federal.
“O importante, no caso, é a certeza de que, sendo de interesse puramente público, a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas, CPF, será inteiramente gratuita. Já é bastante exigir do cidadão que se inscreva em mais um cadastro. E o Ministério da Fazenda só arrota grandeza e lucro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, afirmou.
Para se inscrever no cadastro, o cidadão precisa pagar o valor equivalente a R$ 5,50. Mão Santa ressaltou que o CPF interessa apenas ao Ministério da Fazenda e acrescenta mais burocracia à vida do cidadão brasileiro. O senador vai responsabilizar o Governo e o Ministério da Fazenda pelos custos para emissão do CPF.
“O interesse de arrolar o cidadão nesse cadastro sempre foi do Governo. O cidadão, para os fins de sua vida civil, já está suficientemente identificado a partir de seu registro civil nos órgãos de identificação própria. Já é bastante exigir que se inscreva em mais um cadastro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, acrescentou.
O CPF foi uma criação, há décadas, para aqueles que podiam pagar o Imposto de Renda. Mas, depois, essa exigência aumentou, e agora já há transitando um projeto de lei com o sentido de se evitar lavagem de dinheiro. Até nas loterias esportivas vão-se exigir o CPF para identificar o ganhador. Seria uma maneira de evitarem os fraudadores e a lavagem de dinheiro.
Redação
redacao@cidadeverde.com
“O importante, no caso, é a certeza de que, sendo de interesse puramente público, a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas, CPF, será inteiramente gratuita. Já é bastante exigir do cidadão que se inscreva em mais um cadastro. E o Ministério da Fazenda só arrota grandeza e lucro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, afirmou.
Para se inscrever no cadastro, o cidadão precisa pagar o valor equivalente a R$ 5,50. Mão Santa ressaltou que o CPF interessa apenas ao Ministério da Fazenda e acrescenta mais burocracia à vida do cidadão brasileiro. O senador vai responsabilizar o Governo e o Ministério da Fazenda pelos custos para emissão do CPF.
“O interesse de arrolar o cidadão nesse cadastro sempre foi do Governo. O cidadão, para os fins de sua vida civil, já está suficientemente identificado a partir de seu registro civil nos órgãos de identificação própria. Já é bastante exigir que se inscreva em mais um cadastro. O mínimo que se pode esperar é que ele não tenha ainda de pagar por isso”, acrescentou.
O CPF foi uma criação, há décadas, para aqueles que podiam pagar o Imposto de Renda. Mas, depois, essa exigência aumentou, e agora já há transitando um projeto de lei com o sentido de se evitar lavagem de dinheiro. Até nas loterias esportivas vão-se exigir o CPF para identificar o ganhador. Seria uma maneira de evitarem os fraudadores e a lavagem de dinheiro.
Redação
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