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Receita Federal suspende 7,9 milhões de CPFs no paísA Secretaria da Receita Federal do Brasil suspendeu 7.908.355 milhões de inscrições de CPFs. Os documentos são de pessoas que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos últimos dois anos.
Em 2007, foram suspensas mais de oito milhões de inscrições. Os contribuintes podem consultar a situação no site da Receita ou pelo telefone 0300-789-0300. Quem não tiver o CPF, fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, receber prêmio de loteria e até participar de concurso público.
A pessoa que teve o CPF suspenso ou colocado na condição de “pendente de regularização” pode solucionar a pendência a qualquer tempo. Os isentos devem ir ao Banco do Brasil, Caixa e Correios. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50.
Já os contribuintes obrigados a declarar o IR — aqueles que receberam R$ 15.764,28 em 2007 — devem entregar as declarações atrasadas para ter o documento regularizado.
Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2008
Notícias » Minuto a Minuto » Local
MPF-ES quer elevar pena ex-deputado condenado por crime fiscal
07/03/2008 16:51:55 - Redação Gazeta Rádios e Internet
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar a pena do ex-deputado Mateus Vasconcelos, condenado no último dia 19 de fevereiro a cinco anos e dez meses de reclusão e ao pagamento de 150 dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada. Entre os anos de 1997 e 2000, Mateusão omitiu informações do Fisco e fraudou a fiscalização tributária, causando um prejuízo de R$ 641 mil aos cofres públicos.
O MPF quer que a pena de Mateusão seja elevada para oito anos e quatro meses de reclusão e que seja aplicado o número máximo de dias-multa. Nesse caso, seriam 360 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 684 mil.
Para o MPF, Mateusão, que já foi deputado estadual e prefeito, não pode ser apenado como um cidadão comum. De acordo com o recurso do MPF, ele deveria ter tido um comportamento diferente do praticado 'tendo em vista suas experiências na condição de membros de instituições responsáveis pela confecção das leis e pela execução das políticas públicas'.
De acordo com o MPF, Mateusão teve movimentação financeira incompatível com os valores apresentados em suas declarações de imposto de renda. Somente entre 1999 e 2000, o então deputado movimentou R$ 1 milhão, mas só declarou ao Fisco R$ 137 mil.
Omissão
Nos termos da denúncia que resultou na condenação de Mateusão, o réu, 'de forma consciente e dolosa', omitiu rendimentos tributáveis recebidos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e da empresa Oriel Construções, Comércio e Serviços Ltda., além de depósitos bancários de origem não comprovada. Só em 2000, o ex-deputado recebeu R$ 406 mil em depósitos sem origem comprovada.
Segundo o MPF, Mateusão tentou se defender atribuindo a responsabilidade pela omissão ao seu contador, mas o juiz que proferiu a sentença, lembrou que o ex-deputado 'é pessoa experiente, que já ocupou diversos cargos políticos'. 'Certo é que o
réu, de forma livre e consciente, omitiu ao Fisco a movimentação desses recursos a fim de livrar-se do pagamento de tributos', diz a sentença.
A sentença destaca ainda que a grande quantidade de ações penais a que o réu responde 'indica a existência de maus antecedentes'.
sábado, 8 de março de 2008
Banco do Brasil
Home Você Estilo Conveniência Assessoria Financeira Informe de rendimentos 2007 já está disponível
Já está disponível o Informe de Rendimentos Financeiros para a Declaração de Imposto de Renda 2008 - ano base 2007. Para acessar o documento basta clicar aqui.
https://www2.bancobrasil.com.br/aapf/login.jsp?url=extrato/P60.jsp
A versão impressa do informe está sendo encaminhada, via Correios, para todos os clientes que em 31 de dezembro de 2007 possuíam saldos ou investimentos igual ou superior a R$ 140.
Com estas medidas o Banco do Brasil Estilo proporciona maior comodidade a você, que poderá apresentar a declaração anual de imposto de renda já a partir do dia 1º de março. O período para entrega da declaração do imposto de renda à Receita Federal encerra dia 30 de abril de 2008.
https://www2.bancobrasil.com.br/aapf/login.jsp?url=extrato/P60.jsp
Informe de Rendimentos Financeiros – ano base 2007
Já está disponível o Informe de Rendimentos Financeiros para a Declaração de Imposto de Renda 2008 - ano base 2007. Para acessar o documento basta clicar aqui.
https://www2.bancobrasil.com.br/aapf/login.jsp?url=extrato/P60.jsp
A versão impressa do informe está sendo encaminhada, via Correios, para todos os clientes que em 31 de dezembro de 2007 possuíam saldos ou investimentos igual ou superior a R$ 140.
Com estas medidas o Banco do Brasil Estilo proporciona maior comodidade a você, que poderá apresentar a declaração anual de imposto de renda já a partir do dia 1º de março. O período para entrega da declaração do imposto de renda à Receita Federal encerra dia 30 de abril de 2008.
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Informe de Rendimentos Financeiros – ano base 2007
Extrato para Imposto de Renda
Número do Benefício :
Informe o número do seu benefício sem pontos ou barras.
Data de Nascimento : / /
Informe sua Data de Nascimento com 4 (quatro) algarismos no ano.
Exemplo : 25/12/1986.
Por favor, digite no campo ao lado a seqüência de caracteres exibida, observando as letras maiúsculas e minúsculas:
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Se você não estiver conseguindo ver as letras na imagem, clique aqui
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deseja, assim como críticas ou sugestões sobre o que devemos informar nessa
página. JEAN JAVARINI Obrigado!!!
IR: Ironia do destino? Sogro e sogra podem reduzir a mordida do leão em 2008
22/04/2008 08h00 - Por: UOL Notícias
Dependentes precisam ter renda lançada no imposto?
Sophia Camargo explica que sim, mas é aconselhável que se faça a declaração considerando os filhos como dependentes ou não, pois a inclusão dos rendimentos deles pode diminuir o imposto a restituir ou aumentar o a pagar.
07/03/2008 - 17h52
IR: Ironia do destino? Sogro e sogra podem reduzir a mordida do leão em 2008
SÃO PAULO - O ano mal começou e as obrigações de contribuinte não param de chegar. E entre um imposto e outro, chega a hora de entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cujo prazo começou no último dia 3 de março. Para quem está obrigado a enviar o documento para a Receita Federal, o ideal é ficar por dentro das formas legais de se reduzir o imposto a pagar. As despesas dedutíveis podem diminuir de forma significativa a base de cálculo sobre a qual incide o tributo. E quem diria que as despesas com a sua sogra poderiam ajudá-lo (a) a pagar menos imposto em 2008? Ou ainda aumentar a sua chance de garantir a restituição do IR pago a mais em 2007? Ironia do destino, ou não, talvez seja a hora de rever seus conceitos.
Mordida do leão menor
Vale relembrar que a base de cálculo do IR é o resultado da soma de todos os seus rendimentos, deduzindo todas as despesas permitidas por lei. Sobre este valor, aplica-se então a tabela progressiva do imposto. Neste sentido, todo casal, quando declara seus rendimentos em conjunto, pode incluir os seus dependentes a fim de reduzir a base de cálculo do IR. A lei reconhece os pais, avós e bisavós que, em 2007, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 15.764,28, como dependentes do contribuinte. Ou seja, eles devem estar desobrigados da entrega da Declaração de Ajuste Anual. De acordo com as normas do Imposto de Renda para 2008, divulgadas pela Receita Federal em meados de fevereiro, a parcela anual de dedução por cada dependente é de R$ 1.584,60. Pare e pense: como a declaração em conjunto é realizada com base nos rendimentos do casal, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração, ou seja, será possível deduzir até R$ 6.338,40 da sua renda tributável total. Não esqueça dos gastos médicos As despesas médicas são outra dica importante: poderão ser deduzidas integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio, dos dependentes (incluindo os sogros e sogras) e de alimentando, em cumprimentos de decisão judicial. Embora seja quase impossível pensar no assunto sem lembrar das famosas piadas de sogra, a dica é séria e poderá agregar à sua declaração de IR uma oportunidade de aumento do valor da restituição ou redução do valor pago pelo tributo. Tudo vai depender se você terá saldo a pagar ou a restituir depois de declarar todos os bens e gastos realizados ao longo do ano passado.
07/03/2008 - 19h16
Receita libera nesta segunda-feira 3º lote residual da restituição
Da Redação
Em São PauloA Receita Federal do Brasil vai liberar nesta segunda-feira (10/03) a partir das 8h a consulta ao 3º lote residual de restituição do imposto de renda pessoa física 2007 (ano- base 2006). Neste lote serão liberadas 113.932 declarações, sendo 44.733 com direito a restituição, no valor de R$54.802.778,69 e 35.284 com imposto a pagar, no valor de R$ 48.272.436,92. Outras 33.915 não terão imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 de março de 2008 e terá correção total de 10,04%, correspondentes à taxa Selic de maio a fevereiro e 1% de março. Quem não solicitou o crédito em conta poderá procurar uma agência do Banco do Brasil a partir do dia 17 de março de 2008, ou ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta ou poupança em seu nome. Caso o contribuinte não concordar com o valor da restituição poderá receber a importância disponível e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal.
Dependentes precisam ter renda lançada no imposto?
Sophia Camargo explica que sim, mas é aconselhável que se faça a declaração considerando os filhos como dependentes ou não, pois a inclusão dos rendimentos deles pode diminuir o imposto a restituir ou aumentar o a pagar.
07/03/2008 - 17h52
IR: Ironia do destino? Sogro e sogra podem reduzir a mordida do leão em 2008
SÃO PAULO - O ano mal começou e as obrigações de contribuinte não param de chegar. E entre um imposto e outro, chega a hora de entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cujo prazo começou no último dia 3 de março. Para quem está obrigado a enviar o documento para a Receita Federal, o ideal é ficar por dentro das formas legais de se reduzir o imposto a pagar. As despesas dedutíveis podem diminuir de forma significativa a base de cálculo sobre a qual incide o tributo. E quem diria que as despesas com a sua sogra poderiam ajudá-lo (a) a pagar menos imposto em 2008? Ou ainda aumentar a sua chance de garantir a restituição do IR pago a mais em 2007? Ironia do destino, ou não, talvez seja a hora de rever seus conceitos.
Mordida do leão menor
Vale relembrar que a base de cálculo do IR é o resultado da soma de todos os seus rendimentos, deduzindo todas as despesas permitidas por lei. Sobre este valor, aplica-se então a tabela progressiva do imposto. Neste sentido, todo casal, quando declara seus rendimentos em conjunto, pode incluir os seus dependentes a fim de reduzir a base de cálculo do IR. A lei reconhece os pais, avós e bisavós que, em 2007, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 15.764,28, como dependentes do contribuinte. Ou seja, eles devem estar desobrigados da entrega da Declaração de Ajuste Anual. De acordo com as normas do Imposto de Renda para 2008, divulgadas pela Receita Federal em meados de fevereiro, a parcela anual de dedução por cada dependente é de R$ 1.584,60. Pare e pense: como a declaração em conjunto é realizada com base nos rendimentos do casal, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração, ou seja, será possível deduzir até R$ 6.338,40 da sua renda tributável total. Não esqueça dos gastos médicos As despesas médicas são outra dica importante: poderão ser deduzidas integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio, dos dependentes (incluindo os sogros e sogras) e de alimentando, em cumprimentos de decisão judicial. Embora seja quase impossível pensar no assunto sem lembrar das famosas piadas de sogra, a dica é séria e poderá agregar à sua declaração de IR uma oportunidade de aumento do valor da restituição ou redução do valor pago pelo tributo. Tudo vai depender se você terá saldo a pagar ou a restituir depois de declarar todos os bens e gastos realizados ao longo do ano passado.
07/03/2008 - 19h16
Receita libera nesta segunda-feira 3º lote residual da restituição
Da Redação
Em São PauloA Receita Federal do Brasil vai liberar nesta segunda-feira (10/03) a partir das 8h a consulta ao 3º lote residual de restituição do imposto de renda pessoa física 2007 (ano- base 2006). Neste lote serão liberadas 113.932 declarações, sendo 44.733 com direito a restituição, no valor de R$54.802.778,69 e 35.284 com imposto a pagar, no valor de R$ 48.272.436,92. Outras 33.915 não terão imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 de março de 2008 e terá correção total de 10,04%, correspondentes à taxa Selic de maio a fevereiro e 1% de março. Quem não solicitou o crédito em conta poderá procurar uma agência do Banco do Brasil a partir do dia 17 de março de 2008, ou ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais cidades e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta ou poupança em seu nome. Caso o contribuinte não concordar com o valor da restituição poderá receber a importância disponível e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal.
sexta-feira, 7 de março de 2008
Jean Javarini
IMPOSTO DE RENDA 2008 PESSOA FÍSICA IRPF
FALE COMIGO EU SOU O JEAN JAVARINI, ATENCIOSO, ADORO FAZER AMIGOS, UM BOM PROFISSIONAL, PROFESSOR DE MATEMÁTICA (ESTADO E PREFEITURA) DESDE 2003. TAMBÉM FORMADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. QUALQUER DÚVIDA PODE FAZER UMA “CONSULTORIA” QUE LHES RESPONDO. DÚVIDAS NO SEU IMPOSTO DE RENDA, FALE COMIGO.
MSN: jeanjavarini@yahoo.com.br Celular 9948-1779
Recados 9948-1101 ORKUT / E-mail: jeanjavarini@gmail.com
Meu site www.impostoderenda08.blogspot.com
FALE COMIGO EU SOU O JEAN JAVARINI, ATENCIOSO, ADORO FAZER AMIGOS, UM BOM PROFISSIONAL, PROFESSOR DE MATEMÁTICA (ESTADO E PREFEITURA) DESDE 2003. TAMBÉM FORMADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. QUALQUER DÚVIDA PODE FAZER UMA “CONSULTORIA” QUE LHES RESPONDO. DÚVIDAS NO SEU IMPOSTO DE RENDA, FALE COMIGO.
MSN: jeanjavarini@yahoo.com.br Celular 9948-1779
Recados 9948-1101 ORKUT / E-mail: jeanjavarini@gmail.com
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IR: recibo de declaração estará na web nesta 6ª
E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br
IR: recibo de declaração estará na web nesta 6ª
O contribuinte terá à disposição, pela Internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela Internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira.
» IR 2008: confira mudanças e novidades
» Veja como obter recibo da declaração
» Especialista: contribuinte deve reforçar segurança
» Declaração do IR começa no dia 3 de março
O número do recibo é uma exigência para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mês passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita, a consulta pela Internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, na última terça-feira, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.
Autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a Internet para enviar a declaração.
Agência Brasil
07/03/2008 - 09h38
Programa que libera recibo do IR via internet ainda não está disponível
SÃO PAULO - A Receita Federal deve, nesta sexta-feira (7), colocar à disposição em seu site um programa que permitirá o resgate do número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O código é essencial para a prestação de contas 2008, ano-base 2007, conforme determinação divulgada em fevereiro pelo Fisco.
A InfoMoney entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão por volta das 9h, mas ainda não havia informações a respeito do horário em que o arquivo seria liberado. Também não se sabe em qual parte do site o sistema será alocado.
Perguntas pessoais
O Fisco decidiu liberar o recibo via internet na última segunda-feira (3), após ser recomendado, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a não fazer a exigência. A procuradoria temia que o fluxo intenso de contribuintes nas unidades da Receita Federal se tornasse um incômodo.
A consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois que os dados forem validados, será liberado apenas o número do documento, uma vez que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
Mesmo com a possibilidade de o resgate ser feito pela internet, as unidades da Receita Federal ainda fornecem o documento pessoalmente.
Vale lembrar que, caso a pessoa tenha retificado sua declaração, o número a ser informado é o da última atualização dos documentos. Independentemente do número de retificações feitas.
Números
O Fisco recebe, desde as 8 horas da segunda-feira (3), a declaração do IR 2008. O processo deve ser concluído até as 20 horas de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 164,74.
São esperados 24,5 milhões de formulários até a data final para a entrega da documentação. Mais de 90% dos formulários devem ser entregues pelo meio eletrônico.
UOL Celular
06/03/2008 - 18h22
Receita desiste de 3ª versão do programa do IR; orientação é polêmica
Da Redação
Em São Paulo
A Receita Federal desistiu de fazer uma terceira versão para substituir o programa de declaração do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). A nova versão, que seria a 1.1, corrigiria um problema causado no momento de informar o pagamento de aluguel quando é feito para pessoa jurídica (funciona normalmente para pessoa física, segundo a Receita).
Baixe os programas para fazer e entregar o IR
Na última quarta-feira, a Receita mudou o programa para o 1.0a por causa de um problema no campo para digitar a idade de dependentes. Mas essa versão 1.0a, que está válida e é atual adotada, não aceita o preenchimento do CNPJ da empresa para a qual se paga aluguel.
De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, a declaração pode ser feita mesmo assim. Para ele, a legislação obriga apenas que sejam informados todos os pagamentos realizados apenas se forem considerados dedutíveis. No caso do aluguel pago a pessoas jurídicas, segundo Figueiredo, não é necessário declarar.
Especialistas discordam
Especialistas ouvidos pelo UOL Economia discordam dessa orientação de não declarar o pagamento do aluguel a pessoas jurídicas. O contador Carlos Alberto Palermo afirma que é necessário informar qualquer tipo de pagamento realizado pelo contribuinte, caso contrário ele estará sujeito a pena de multa.
"Se eu não declarar um pagamento que fiz para um serviço de advocacia, por mais que não seja dedutível do Imposto de Renda, eu estou mentindo e sujeito a penalidades", exemplifica.
Segundo o advogado tributarista Carlos Roberto de Cunto Montenegro, da ERS Advocacia, a não-correção do problema no programa pode gerar prejuízos à pessoa jurídica, que é obrigada a pagar impostos sobre todos os valores recebidos.
"Pode haver alguma perda até mesmo para o Fisco em termos de fiscalizações, pois não será possível, no cruzamento das informações, encontrar a origem do dinheiro recebido por uma determinada empresa com aluguel", avalia.
O advogado tributarista Luiz Francisco Lippo afirma que "mesmo que não seja despesa dedutível, o declarante é obrigado a informar todos os pagamentos que fez. Quem vai arcar com a responsabilidade, nesse caso, é a pessoa jurídica que recebeu o dinheiro", afirma.
Lippo contesta, também, a informação da Receita de que o aluguel não é a atividade mais importante da empresa que recebe esse dinheiro.
"Qualquer pessoa jurídica que recebe uma receita tem que oferecê-la à tributação. Mesmo que ela tenha uma receita oriunda de uma aplicação financeira e seja do ramo metalúrgico, ela elevou o patrimônio do mesmo modo e, portanto, tem que pagar imposto", declara.
Documento da Receita
Outra evidência em desacordo com a orientação dada agora pela Receita é um documento do próprio órgão. Em nota divulgada pela Receita em 18 de fevereiro de 2008, contendo as novidades do IR deste ano, é informada a obrigatoriedade de declarar o número do CNPJ em casos de pagamentos feitos pelo contribuinte.
O item "4 - Pagamentos e Doações" diz que " a informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações passa a ser obrigatória".
Questionado pelo UOL sobre as avaliações dos advogados e sobre o documento da Receita, o supervisor do Imposto de Renda manteve a orientação de que não é necessário declarar os aluguéis pagos a empresas.
Adir Figueiredo não descartou, entretanto, que a Receita Federal divulgue uma outra nova versão do programa para declaração que resolveria o problema do CNPJ nos aluguéis. Mas ele não estimou prazo nem confirmou se haveria essa versão.
E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br
IR: recibo de declaração estará na web nesta 6ª
O contribuinte terá à disposição, pela Internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela Internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira.
» IR 2008: confira mudanças e novidades
» Veja como obter recibo da declaração
» Especialista: contribuinte deve reforçar segurança
» Declaração do IR começa no dia 3 de março
O número do recibo é uma exigência para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mês passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita, a consulta pela Internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, na última terça-feira, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.
Autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a Internet para enviar a declaração.
Agência Brasil
07/03/2008 - 09h38
Programa que libera recibo do IR via internet ainda não está disponível
SÃO PAULO - A Receita Federal deve, nesta sexta-feira (7), colocar à disposição em seu site um programa que permitirá o resgate do número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O código é essencial para a prestação de contas 2008, ano-base 2007, conforme determinação divulgada em fevereiro pelo Fisco.
A InfoMoney entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão por volta das 9h, mas ainda não havia informações a respeito do horário em que o arquivo seria liberado. Também não se sabe em qual parte do site o sistema será alocado.
Perguntas pessoais
O Fisco decidiu liberar o recibo via internet na última segunda-feira (3), após ser recomendado, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a não fazer a exigência. A procuradoria temia que o fluxo intenso de contribuintes nas unidades da Receita Federal se tornasse um incômodo.
A consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois que os dados forem validados, será liberado apenas o número do documento, uma vez que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
Mesmo com a possibilidade de o resgate ser feito pela internet, as unidades da Receita Federal ainda fornecem o documento pessoalmente.
Vale lembrar que, caso a pessoa tenha retificado sua declaração, o número a ser informado é o da última atualização dos documentos. Independentemente do número de retificações feitas.
Números
O Fisco recebe, desde as 8 horas da segunda-feira (3), a declaração do IR 2008. O processo deve ser concluído até as 20 horas de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 164,74.
São esperados 24,5 milhões de formulários até a data final para a entrega da documentação. Mais de 90% dos formulários devem ser entregues pelo meio eletrônico.
UOL Celular
06/03/2008 - 18h22
Receita desiste de 3ª versão do programa do IR; orientação é polêmica
Da Redação
Em São Paulo
A Receita Federal desistiu de fazer uma terceira versão para substituir o programa de declaração do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). A nova versão, que seria a 1.1, corrigiria um problema causado no momento de informar o pagamento de aluguel quando é feito para pessoa jurídica (funciona normalmente para pessoa física, segundo a Receita).
Baixe os programas para fazer e entregar o IR
Na última quarta-feira, a Receita mudou o programa para o 1.0a por causa de um problema no campo para digitar a idade de dependentes. Mas essa versão 1.0a, que está válida e é atual adotada, não aceita o preenchimento do CNPJ da empresa para a qual se paga aluguel.
De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, a declaração pode ser feita mesmo assim. Para ele, a legislação obriga apenas que sejam informados todos os pagamentos realizados apenas se forem considerados dedutíveis. No caso do aluguel pago a pessoas jurídicas, segundo Figueiredo, não é necessário declarar.
Especialistas discordam
Especialistas ouvidos pelo UOL Economia discordam dessa orientação de não declarar o pagamento do aluguel a pessoas jurídicas. O contador Carlos Alberto Palermo afirma que é necessário informar qualquer tipo de pagamento realizado pelo contribuinte, caso contrário ele estará sujeito a pena de multa.
"Se eu não declarar um pagamento que fiz para um serviço de advocacia, por mais que não seja dedutível do Imposto de Renda, eu estou mentindo e sujeito a penalidades", exemplifica.
Segundo o advogado tributarista Carlos Roberto de Cunto Montenegro, da ERS Advocacia, a não-correção do problema no programa pode gerar prejuízos à pessoa jurídica, que é obrigada a pagar impostos sobre todos os valores recebidos.
"Pode haver alguma perda até mesmo para o Fisco em termos de fiscalizações, pois não será possível, no cruzamento das informações, encontrar a origem do dinheiro recebido por uma determinada empresa com aluguel", avalia.
O advogado tributarista Luiz Francisco Lippo afirma que "mesmo que não seja despesa dedutível, o declarante é obrigado a informar todos os pagamentos que fez. Quem vai arcar com a responsabilidade, nesse caso, é a pessoa jurídica que recebeu o dinheiro", afirma.
Lippo contesta, também, a informação da Receita de que o aluguel não é a atividade mais importante da empresa que recebe esse dinheiro.
"Qualquer pessoa jurídica que recebe uma receita tem que oferecê-la à tributação. Mesmo que ela tenha uma receita oriunda de uma aplicação financeira e seja do ramo metalúrgico, ela elevou o patrimônio do mesmo modo e, portanto, tem que pagar imposto", declara.
Documento da Receita
Outra evidência em desacordo com a orientação dada agora pela Receita é um documento do próprio órgão. Em nota divulgada pela Receita em 18 de fevereiro de 2008, contendo as novidades do IR deste ano, é informada a obrigatoriedade de declarar o número do CNPJ em casos de pagamentos feitos pelo contribuinte.
O item "4 - Pagamentos e Doações" diz que " a informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações passa a ser obrigatória".
Questionado pelo UOL sobre as avaliações dos advogados e sobre o documento da Receita, o supervisor do Imposto de Renda manteve a orientação de que não é necessário declarar os aluguéis pagos a empresas.
Adir Figueiredo não descartou, entretanto, que a Receita Federal divulgue uma outra nova versão do programa para declaração que resolveria o problema do CNPJ nos aluguéis. Mas ele não estimou prazo nem confirmou se haveria essa versão.
E-mail: jeanjavarini2009@isbt.com.br
Receita Federal: Criminosos criam e-mail para atrair contribuintes
Receita Federal: Criminosos criam e-mail para atrair contribuintes
:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 04/03/2008
Cuidado com uma nova mensagem falsa que já está sendo distribuída na Internet por e-mail, como se fosse da Receita Federal. Nela, crimonosos virtuais tentam fazer com que os usuários acessem um link onde provavelmente instalarão um vírus que poderá fornecer todas as informações pessoais guardadas no computador.
A mensagem é nova e já traz comentários sobre o congestionamento da rede da Receita Federal ocorrida ontem (03/03). Porém, o emissário não é o órgão, mas um endereço eletrônico denominado: mailto:priscilasmont@gmail.com, cuja URL é desconhecida.
A falsa mensagem vem da seguinte maneira no e-mail, com ilustrações e logomarcas da Receira Federal:
"Caro Contribuinte,
A Receita Federal vem comunicar que devido um congestionamento em nosso sistema algumas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2008 não foram entregues e por esse motivo pedimos a você que confirme o seu CPF no link abaixo da Receita Federal. Lembrando que este e-mail foi cadastrado no formulário entregue,caso não seja do cpf informado, descarte o mesmo.
Para fazer a verificação e/ou recadastrado clique aqui !
E ainda alerta aos internautas que :"Após a entrega, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações que poderão ser identificadas com a consulta às informações disponíveis no endereço:
Clique aqui, após o sétimo dia da data de entrega da declaração.
- Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;
- Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;
- Rejeitada, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;
- Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou
- Cancelada, indicando que a declaração foi cancelada encerrando, todos os seus efeitos legais".
Congestionamento
O excesso de contribuintes interessados em baixar o programa do Imposto de Renda de 2008 acabou por causar um "crash" na rede da Receita Federal, sob controle do Serpro. Nesta segunda-feira, 03/03, primeiro dia de acesso ao programa, foram realizados cerca de cinco milhões de downloads, número muito alto em relação ao ano passado (1,2 milhão).
Segundo a Receita Federal, a entrega das declarações funciona 20 horas por dia. Entre 1h e 5h da madrugada, o sistema fica "fora do ar" para manutenção. Apenas no primeiro dia, a Receita recebeu 79 mil declarações.
A expectativa da Receita é que cerca de 24,5 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo termina dia 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74.
A Receita colocará no site www.receita.fazenda.gov. br, a partir de sexta, o número do recibo da declaração de 2007. Sem ele, será impossível enviar a declaração deste ano. O Secretário Rachid estima que cerca de 70% das pessoas ainda têm o recibo anterior (16 milhões de contribuintes ou declarantes). O número será automaticamente transferido, se o contribuinte fizer a declaração no mesmo computador usado em 2007.
*Com Assessoria de Imprensa da Receita Federal e Folha de São Paulo
JEAN JAVARINI
www.jeanjavarini.br30.com
:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 04/03/2008
Cuidado com uma nova mensagem falsa que já está sendo distribuída na Internet por e-mail, como se fosse da Receita Federal. Nela, crimonosos virtuais tentam fazer com que os usuários acessem um link onde provavelmente instalarão um vírus que poderá fornecer todas as informações pessoais guardadas no computador.
A mensagem é nova e já traz comentários sobre o congestionamento da rede da Receita Federal ocorrida ontem (03/03). Porém, o emissário não é o órgão, mas um endereço eletrônico denominado: mailto:priscilasmont@gmail.com, cuja URL é desconhecida.
A falsa mensagem vem da seguinte maneira no e-mail, com ilustrações e logomarcas da Receira Federal:
"Caro Contribuinte,
A Receita Federal vem comunicar que devido um congestionamento em nosso sistema algumas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2008 não foram entregues e por esse motivo pedimos a você que confirme o seu CPF no link abaixo da Receita Federal. Lembrando que este e-mail foi cadastrado no formulário entregue,caso não seja do cpf informado, descarte o mesmo.
Para fazer a verificação e/ou recadastrado clique aqui !
E ainda alerta aos internautas que :"Após a entrega, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações que poderão ser identificadas com a consulta às informações disponíveis no endereço:
Clique aqui, após o sétimo dia da data de entrega da declaração.
- Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;
- Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;
- Rejeitada, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;
- Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou
- Cancelada, indicando que a declaração foi cancelada encerrando, todos os seus efeitos legais".
Congestionamento
O excesso de contribuintes interessados em baixar o programa do Imposto de Renda de 2008 acabou por causar um "crash" na rede da Receita Federal, sob controle do Serpro. Nesta segunda-feira, 03/03, primeiro dia de acesso ao programa, foram realizados cerca de cinco milhões de downloads, número muito alto em relação ao ano passado (1,2 milhão).
Segundo a Receita Federal, a entrega das declarações funciona 20 horas por dia. Entre 1h e 5h da madrugada, o sistema fica "fora do ar" para manutenção. Apenas no primeiro dia, a Receita recebeu 79 mil declarações.
A expectativa da Receita é que cerca de 24,5 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo termina dia 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74.
A Receita colocará no site www.receita.fazenda.gov. br, a partir de sexta, o número do recibo da declaração de 2007. Sem ele, será impossível enviar a declaração deste ano. O Secretário Rachid estima que cerca de 70% das pessoas ainda têm o recibo anterior (16 milhões de contribuintes ou declarantes). O número será automaticamente transferido, se o contribuinte fizer a declaração no mesmo computador usado em 2007.
*Com Assessoria de Imprensa da Receita Federal e Folha de São Paulo
JEAN JAVARINI
www.jeanjavarini.br30.com
terça-feira, 4 de março de 2008
Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008
Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008
Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 no ano de 2007
InfoMoney 03 março 2008
SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.
Quem deve declarar? Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007. Além disso, estão obrigados a declarar quem: Novidades do IR 2008
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Como declarar e entregar o IR 2008
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.
Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso. Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.
Leia mais:
Prestação de contas: confira as novidades do IR 2008
"Novidades do IR visam à qualidade da informação e integração", diz Joaquim Adir
Jean JavariniRecord – TV de Primeira
Vídeo Mundo Record
http://www.mundorecord.com.br/play/c20febe7-2fe5-430b-b69a-9d45194ffb74
Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 no ano de 2007
InfoMoney 03 março 2008
SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.
Quem deve declarar? Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007. Além disso, estão obrigados a declarar quem: Novidades do IR 2008
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Como declarar e entregar o IR 2008
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.
Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso. Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.
Leia mais:
Prestação de contas: confira as novidades do IR 2008
"Novidades do IR visam à qualidade da informação e integração", diz Joaquim Adir
Jean JavariniRecord – TV de Primeira
Vídeo Mundo Record
http://www.mundorecord.com.br/play/c20febe7-2fe5-430b-b69a-9d45194ffb74
segunda-feira, 3 de março de 2008
Ele é manso, mas não é bobo! Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda? Começa a declaração do IR / IRPF
Ele é manso, mas não é bobo! Por que o leão é o símbolo do Imposto de Renda?
SÃO PAULO - Não há dúvidas de que a maioria dos cidadãos já deve ter ouvido a expressão "mordida do leão" nos jornais, televisão e internet. Trata-se do recolhimento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes com rendimento tributável mensal maior do que R$ 1.313,69 (referente ao IR 2008). Mas... por que o leão como símbolo? Muitas pessoas ainda não conseguem associar a imagem do felino ao tributo. Desta forma, a Receita Federal esclarece a resposta para os mais curiosos.
Receita começa a receber hoje as declarações de IRPF 2008
Reportagem do BandNews Channel:UOL
All Tagsbandnews, brasil, declarações, economia, irpf 2008, notícias, receita federalTags:bandnews, brasil,
"Leão" tem quase trinta anos
Há cerca de trinta anos, no final de 1979, foi criado o Programa Imposto de Renda pelo órgão, que encomendou uma campanha publicitária com o intuito de divulgar a novidade aos contribuintes. Entre as diversas propostas recebidas pela Receita, a idéia do leão era a que mais traduzia a imagem que se pretendia mostrar ao cidadão, tanto em relação ao Imposto de Renda como no que diz respeito às ações fiscalizadoras. Assim, a escolha do leão partiu de algumas de suas principais características: é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo. A campanha então foi lançada, a imagem do leão ficou marcada na mídia e mente dos contribuintes e dura até hoje como símbolo do IR, embora a própria Receita Federal já não usa mais a figura de felino.
JEAN JAVARINI
Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda 2008
A Receita Federal liberou o programa para a declaração e entrega do Imposto de Renda 2008. É possível fazer a entrega dos documentos, que será aceita até 30 de abril, por meio do programa disponibilizado para download no site do órgão. Para quem se encaixar, também é possível obter o formulário em papel nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR
Siga notícias, consulte regras e mande dúvidas sobre IR
Ao longo desse período, a Receita espera receber 24,5 milhões de formulários.
Precisam entregar a declaração todos aqueles que no ano passado obtiveram rendimento bruto tributável superior a R$ 15.764, 28.
1ª declaração: como obter recibo?
Cuidado com a variação de patrimônio
Alerta para e-mail falso sobre IR
Mantega promete mudanças no IR
Outras notícias de economia
Há, para isso, duas formas de prestar contas ao Fisco, que é a completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.
Novidade para entrega em 2008
Importante saber que neste ano a Receita trouxe mais uma novidade, que é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração feita em 2007 no momento do preenchimento dos dados. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez em 2008 deverá deixar em branco o campo que pede este número, segundo explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", afirma. Outro ponto informado por Adir é que não é válido o número entregue ao declarante em 2007 caso na época ele fosse isento. "Neste caso, o campo que pede o código deve ser ignorado", conclui Adir. O mesmo conceito vale para quem passou da condição de isento em 2007 para "obrigado a declarar" neste ano. "Pode deixar o campo em branco que o sistema checará a informação", informa a Receita.
Importante
A entrega da declaração será válida até as 20h de 30 de abril. Passado este prazo, será configurado atraso e haverá incidência de multa. Quem perdeu o recibo do ano passado, é necessário ir até uma agência da Receita Federal, munido de CPF e carteira de identidade. A dica é providenciar esta nova emissão o mais rápido possível, pois o órgão prevê que a demanda por esta solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, já que se trata de uma novidade.
Envio da declaração
Neste ano, a declaração através do download do programa continua valendo e é, inclusive, a principal forma de entrega. Já o preenchimento diretamente no site da Receita, que até o ano passado era restrito a alguns contribuintes, foi extinto.
O formulário de papel, que em 2007 foi escolhida por cerca de 370 mil pessoas, atenderá a uma parcela menor da população. A Receita reduziu o formulário de quatro para duas páginas, e assim quem precisar de mais campos para descrever todos os bens e movimentações financeiras deverá optar pelo uso da Internet.
Para fazer a prestação de contas de modo seguro e correto, o contribuinte deverá ter em mãos os comprovantes de rendimentos que foram entregues até a última sexta-feira pelas empresas onde trabalham e bancos nos quais possuem contas. Empresas que não cumpriram com o prazo arcam com multa de R$ 41,43 por pendência.
A restituição quase sempre vem em primeiro para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com normas do estatuto do idoso. Depois, a liberação dos lotes segue uma ordem de prioridade, que beneficia as primeiras declarações entregues e favorece também as enviadas por Internet, depois disquete, e por último, formulários de papel.
UOL Celular
JEAN JAVARINI
Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008
SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.
Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.
Quem deve declarar?
Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007.
Além disso, estão obrigados a declarar quem:
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Novidades do IR 2008
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:
Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
Como declarar e entregar o IR 2008
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso.
Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.
29/08/2008 06h00 - Por: UOL Notícias
Como deduzir plano de saúde pago para os pais no IR?
É preciso incluir pais como dependentes na declaração, para não ser pego pela malha fina. Sophia explica.
SÃO PAULO - Não há dúvidas de que a maioria dos cidadãos já deve ter ouvido a expressão "mordida do leão" nos jornais, televisão e internet. Trata-se do recolhimento do Imposto de Renda pago pelos contribuintes com rendimento tributável mensal maior do que R$ 1.313,69 (referente ao IR 2008). Mas... por que o leão como símbolo? Muitas pessoas ainda não conseguem associar a imagem do felino ao tributo. Desta forma, a Receita Federal esclarece a resposta para os mais curiosos.
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Receita começa a receber hoje as declarações de IRPF 2008
Reportagem do BandNews Channel:UOL
All Tagsbandnews, brasil, declarações, economia, irpf 2008, notícias, receita federalTags:bandnews, brasil,
"Leão" tem quase trinta anos
Há cerca de trinta anos, no final de 1979, foi criado o Programa Imposto de Renda pelo órgão, que encomendou uma campanha publicitária com o intuito de divulgar a novidade aos contribuintes. Entre as diversas propostas recebidas pela Receita, a idéia do leão era a que mais traduzia a imagem que se pretendia mostrar ao cidadão, tanto em relação ao Imposto de Renda como no que diz respeito às ações fiscalizadoras. Assim, a escolha do leão partiu de algumas de suas principais características: é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo. A campanha então foi lançada, a imagem do leão ficou marcada na mídia e mente dos contribuintes e dura até hoje como símbolo do IR, embora a própria Receita Federal já não usa mais a figura de felino.
JEAN JAVARINI
Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda 2008
A Receita Federal liberou o programa para a declaração e entrega do Imposto de Renda 2008. É possível fazer a entrega dos documentos, que será aceita até 30 de abril, por meio do programa disponibilizado para download no site do órgão. Para quem se encaixar, também é possível obter o formulário em papel nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR
Siga notícias, consulte regras e mande dúvidas sobre IR
Ao longo desse período, a Receita espera receber 24,5 milhões de formulários.
Precisam entregar a declaração todos aqueles que no ano passado obtiveram rendimento bruto tributável superior a R$ 15.764, 28.
1ª declaração: como obter recibo?
Cuidado com a variação de patrimônio
Alerta para e-mail falso sobre IR
Mantega promete mudanças no IR
Outras notícias de economia
Há, para isso, duas formas de prestar contas ao Fisco, que é a completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.
Novidade para entrega em 2008
Importante saber que neste ano a Receita trouxe mais uma novidade, que é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração feita em 2007 no momento do preenchimento dos dados. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez em 2008 deverá deixar em branco o campo que pede este número, segundo explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que, claro, o contribuinte não possuía o recibo de 2007", afirma. Outro ponto informado por Adir é que não é válido o número entregue ao declarante em 2007 caso na época ele fosse isento. "Neste caso, o campo que pede o código deve ser ignorado", conclui Adir. O mesmo conceito vale para quem passou da condição de isento em 2007 para "obrigado a declarar" neste ano. "Pode deixar o campo em branco que o sistema checará a informação", informa a Receita.
Importante
A entrega da declaração será válida até as 20h de 30 de abril. Passado este prazo, será configurado atraso e haverá incidência de multa. Quem perdeu o recibo do ano passado, é necessário ir até uma agência da Receita Federal, munido de CPF e carteira de identidade. A dica é providenciar esta nova emissão o mais rápido possível, pois o órgão prevê que a demanda por esta solicitação deve aumentar consideravelmente neste ano, já que se trata de uma novidade.
Envio da declaração
Neste ano, a declaração através do download do programa continua valendo e é, inclusive, a principal forma de entrega. Já o preenchimento diretamente no site da Receita, que até o ano passado era restrito a alguns contribuintes, foi extinto.
O formulário de papel, que em 2007 foi escolhida por cerca de 370 mil pessoas, atenderá a uma parcela menor da população. A Receita reduziu o formulário de quatro para duas páginas, e assim quem precisar de mais campos para descrever todos os bens e movimentações financeiras deverá optar pelo uso da Internet.
Para fazer a prestação de contas de modo seguro e correto, o contribuinte deverá ter em mãos os comprovantes de rendimentos que foram entregues até a última sexta-feira pelas empresas onde trabalham e bancos nos quais possuem contas. Empresas que não cumpriram com o prazo arcam com multa de R$ 41,43 por pendência.
A restituição quase sempre vem em primeiro para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com normas do estatuto do idoso. Depois, a liberação dos lotes segue uma ordem de prioridade, que beneficia as primeiras declarações entregues e favorece também as enviadas por Internet, depois disquete, e por último, formulários de papel.
UOL Celular
JEAN JAVARINI
Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2008
SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.
Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.
Quem deve declarar?
Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007.
Além disso, estão obrigados a declarar quem:
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
passou à condição de residente no Brasil;
participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
Novidades do IR 2008
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:
Mais restrições ao uso do formulário;
Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;
Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;
A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;
Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;
Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;
O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
Como declarar e entregar o IR 2008
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso.
Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.
29/08/2008 06h00 - Por: UOL Notícias
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Site da Receita tem erro sobre uso de software no IR
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Da Redação
Em São Paulo
Uma das páginas de orientação da Receita Federal sobre como declarar o Imposto de Renda amanheceu esta segunda-feira, primeiro dia da declaração de 2008, com um erro de informação.
O documento registra que nem todos os usuários podem fazer sua declaração utilizando a linguagem de programação Java. O problema é que só haverá declaração em Java, para todos os sistemas operacionais: Windows, Macintosh, Linux, Solaris e outros.
Questionado pela reportagem de UOL Economia, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, disse que não há restrições para declarar em Java, e que essa é a única forma disponível.
"Vamos ver o que houve, as instruções devem ter ficado erradamente do ano passado", disse Adir. Ele informou que iria providenciar a correção.
Em 2007, em determinadas situações, alguns contribuintes não podiam usar Java.
A página da Receita que estava errada dizia que é vedada a apresentação da declaração em Java para quem tem teve ganho de capital na alienação de bens ou quem "optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país".
Da Redação
Em São Paulo
Uma das páginas de orientação da Receita Federal sobre como declarar o Imposto de Renda amanheceu esta segunda-feira, primeiro dia da declaração de 2008, com um erro de informação.
O documento registra que nem todos os usuários podem fazer sua declaração utilizando a linguagem de programação Java. O problema é que só haverá declaração em Java, para todos os sistemas operacionais: Windows, Macintosh, Linux, Solaris e outros.
Questionado pela reportagem de UOL Economia, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, da Receita Federal, Joaquim Adir Figueiredo, disse que não há restrições para declarar em Java, e que essa é a única forma disponível.
"Vamos ver o que houve, as instruções devem ter ficado erradamente do ano passado", disse Adir. Ele informou que iria providenciar a correção.
Em 2007, em determinadas situações, alguns contribuintes não podiam usar Java.
A página da Receita que estava errada dizia que é vedada a apresentação da declaração em Java para quem tem teve ganho de capital na alienação de bens ou quem "optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país".
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