sábado, 17 de dezembro de 2011

Regras do IR 2012 saem em janeiro e não haverá versão beta do programa. Joaquim Adir, da Receita Federal, também informou que não haverá versão beta (testes) do programa do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011). Ele explicou que haverá poucas alterações no programa do IR do próximo ano, de modo que não será necessária a versão teste do programa.

05/12/2011 12h23 - Atualizado em 05/12/2011 12h27

Regras do IR 2012 saem em janeiro e não haverá versão beta do programa

Informação é do supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir.
Entre as mudanças, haverá correção dos limites e deduções em 4,5%.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta segunda-feira (5) que as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, serão divulgadas somente no fim de janeiro do próximo ano.

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569 mil contribuintes caíram na malha fina do Leão em 2011

Segundo ele, haverá novamente correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, conforme já determinado pelo governo federal. Este índice de correção será aplicado até 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff. O mesmo índice será utilizado para corrigir os limites de dedução por dependentes e Educação.
Limites
Em 2010, por exemplo, com base em valores recebidos no ano anterior, foi obrigado a declarar IR quem recebeu mais de R$ 1.499,15 por mês. No IR 2012 (ano-base 2011), este valor deverá subir para R$ 1.566,61.
A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Na declaração do IR deste ano, por exemplo, quem optar pela declaração simplificada, poderá fazer o abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09. Com a correção da tabela, esse valor deverá subir para R$ 13.916,36 na declaração de 2012.
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor, de R$ 1.808,28 no IR 2011 (ano-base 2010), deverá avançar para R$ 1.889,64 em 2012.
Sem versão beta
Joaquim Adir, da Receita Federal, também informou que não haverá versão beta (testes) do programa do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011). Ele explicou que haverá poucas alterações no programa do IR do próximo ano, de modo que não será necessária a versão teste do programa.

A simplificação da apresentação do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prevista para 2014 (ano calendário 2013), poderá ser implantada até no próximo ano, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto

12/12/2011 às 17:35

Receita não descarta simplificação do IRPF já em 2012

Agência Estado

A simplificação da apresentação do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prevista para 2014 (ano calendário 2013), poderá ser implantada até no próximo ano, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a previsão inicialmente estipulada, de reformulação daqui a dois anos, seja a mais plausível. Essa novidade valerá apenas para as declarações simplificadas e para quem recebe pagamento de uma só fonte. A intenção do governo é a de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento.

Há perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. "Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento", disse o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlos Roberto Occaso. Caso contrário, segundo ele, essa implantação será em dois anos.

O subsecretário explicou que a Receita ainda avalia se as correções a serem feitas pelo contribuinte que não concordar com as informações apresentadas pelo governo será por meio de sua caixa postal dentro do site da própria Receita ou se ele terá de, então, apresentar sua declaração como já faz atualmente.

Occaso estimou que 70% dos 25 milhões de declarações que chegam à Receita anualmente são de pessoas que optaram pela forma simplificada. Dentro desse total, a "grande maioria" tem apenas uma fonte pagadora, mas os técnicos não souberam dizer o porcentual preciso. "Esse dado refinado não temos ainda", comentou o subsecretário. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram malha fina, mas, de acordo com ele, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. "É na completa", citou.

A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.

SÃO PAULO – A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (15), o pagamento do último lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano.

Receita paga, nesta quinta, último lote de restituições do IR 2011

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15 de dezembro de 2011 • 08h00 Por: Patricia Alves

SÃO PAULO – A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (15), o pagamento do último lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano.
Nele, estão restituições referentes ao exercício 2011 (ano-base 2010) e à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
Ao todo, 110.525 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 255,091 milhões a serem creditados.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode fazer uma consulta na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Cada exercício
Para o IR 2011, são 86.979 contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 211,390 milhões, que vem corrigido em 7,67%, referentes à taxa Selic de maio a dezembro deste ano. Deste total, 10.201 são idosos, que devem receber R$ 40,398 milhões.
Em relação ao IR 2010, serão creditadas restituições a 12.872 contribuintes, em um valor de R$ 24,319 milhões. O dinheiro vem corrigido em 17,82%, referente à variação da Selic de maio de 2010 a dezembro deste ano.
Quanto ao IR 2009, serão creditadas restituições para um total de 6.317 contribuintes, totalizando R$ 12,041 milhões, já atualizados pela Selic de 26,28%, de maio de 2009 a dezembro deste ano. Já o lote residual de 2008 pagará R$ 7,339 milhões já atualizados pela taxa selic de 38,35%, de maio de 2008 a dezembro deste ano, para 4.357 contribuintes.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais ), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010). Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211,4 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 7,67%

Receita Federal paga último lote de restituição do IR 2011 nesta quinta

A restituição ficará disponível no banco durante um ano - Foto ilustrativa

A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-calendário 2010).

Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, totalizando R$ 211,4 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 7,67% (correspondente ao período entre maio e dezembro de 2011). Desse montante, 10.201 contribuintes foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso, somando R$ 40,3 milhões.

O lote também inclui benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 255 milhões.

Em relação a 2010, serão creditados R$ 24,3 milhões, já corrigidos em 17,82%, para 12.872 pessoas. Já o exercício de 2009 soma R$ 12 milhões, corrigidos em 26,28%, para 6.317 declarantes. Por fim, o lote de 2008 totaliza R$ 7,3 milhões para 4.357 contribuintes. A Selic, neste caso, foi de 38,35%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

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Está finalizado o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do ano de 2011. De acordo com Refeita Federal

Está finalizado o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do ano de 2011. De acordo com Refeita Federal os dados enviados ao órgão já estão em finalização de análise. Portanto, não é mais possível realizar retificações para entrar no próximo lote do dia 15 de dezembro.

No caso de contribuintes que por algum motivo não ficaram dentro do lote referente ao mês de dezembro, será necessário aguardar até janeiro de 2012. Pois, será quando a Receita deverá liberar o envio das primeiras declarações do tributo do ano. Vale salientar, que no caso do contribuinte que está na malha fina e não entrou no lote de dezembro, deverá ser feita a retificação da declaração sem que seja necessário esperar a convocação do Leão ou a liberação do próximo lote em janeiro de 2012. Pois, a demora acarretará juros sob a declaração retida.

Nem sempre é necessário comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal. Grande parte dos casos de pendências é possível resolver através do Centro Virtual de Atendimento do órgão, disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), assim através da realização de um cadastro o contribuinte pode verificar informações, como por exemplo, o tipo de pendência e o extrato referente à declaração.

Para os contribuintes que conseguiram entrar último lote do ano, o do dia 15 de dezembro, o pagamento da restituição será realizado na quinta-feira (15).

Por Aline Gomes

A gerente de Consultoria Tributária Kelly Gomes, da De Biasi Auditores Independentes , explica que essa situação foi mudada recentemente a favor dos empregadores. Com a lei nº 12.513, de 26 de outubro desse ano, foram modificadas as regras para integração do valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo no salário-de-contribuição. "As empresas sempre pagaram faculdades e cursos de pós e não somavam isso ao salário do empregado para calcular o INSS e o Imposto de Renda na Fonte, por exemplo. Porém, a legislação vigente dava a entender que esse valor deveria sim ser incluso. Agora é oficial: o investimento em educação não deve se somar ao salário, desde que os cursos estejam vinculados à atividade da empresa", afirma.

Nova lei libera empresas de recolher tributos sobre bolsas de estudos para empregados

Antiga norma foi mudada recentemente a favor dos empregadores

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Por Redação Administradores, www.administradores.com.br

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A legislação que normatiza os gastos que podiam entrar ou não na base de cálculo do INSS até pouco tempo não possuia muita clareza em seu texto o que despertava dúvidas nos empregados e empregadores. Como algumas empresas pagam cursos de graduação ou pós-graduação para seus funcionários, elas ficavam sujeitas, devido às brechas da antiga lei, a receberem autos de infração por não recolherem as taxas sobre os montantes dispendidos com educação, em caso de haver uma inspeção.

A gerente de Consultoria Tributária Kelly Gomes, da De Biasi Auditores Independentes , explica que essa situação foi mudada recentemente a favor dos empregadores. Com a lei nº 12.513, de 26 de outubro desse ano, foram modificadas as regras para integração do valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo no salário-de-contribuição. "As empresas sempre pagaram faculdades e cursos de pós e não somavam isso ao salário do empregado para calcular o INSS e o Imposto de Renda na Fonte, por exemplo. Porém, a legislação vigente dava a entender que esse valor deveria sim ser incluso. Agora é oficial: o investimento em educação não deve se somar ao salário, desde que os cursos estejam vinculados à atividade da empresa", afirma.

Dentre as disposições contidas na referida Lei, Kelly destaca a alteração do disposto na alínea "t", do parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8.212/91. De acordo com o texto, o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição quando visar à educação básica de empregados e seus dependentes ou à educação profissional e tecnológica de empregados quando vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa - nos termos da Lei nº 9.394/96.

Porém, a lei descreve que o valor mensal gasto com educação não pode ser utilizado em substituição de parcela salarial nem ultrapassar 5% da remuneração do segurado a quem se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição (atualmente R$ 817,50). Nesse caso, considera-se a quantia que for maior.

"Com essas mudanças, o benefício deixa de estar limitado apenas à educação básica e aos cursos de capacitação e qualificação profissionais e passa a incluir a educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação", finaliza Kelly.

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Um recente balanço da Receita Federal apontou que na 2ª Região Fiscal houve um declínio de 5% na quantidade de retenções da malha fiscal. Em dezembro de 2010, 38.405 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2010) figuravam na malha.

Um recente balanço da Receita Federal apontou que na 2ª Região Fiscal houve um declínio de 5% na quantidade de retenções da malha fiscal. Em dezembro de 2010, 38.405 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2010) figuravam na malha.

O balanço indicou ainda que das 1.038.000 declarações do Imposto de Renda (Pessoa Física/exercício 2011) depositados na 2ª Região Fiscal, a malha fiscal conseguiu reter apenas 36.480 delas.

No Estado do Acre, 2.195 declarações do Imposto de Renda (Pessoa Física/2011) se encontram retidas na malha fiscal. O ano passado foi fechado com 2.296 retenções (IRPF/2010), representando um arrefecimento de 0,5% na malha.

A autorregularização da declaração do Imposto de Renda por parte dos acrianos tem sido de caráter prático para o Estado, pois facilita tanto as rotinas administrativas da Receita, quanto à vida do contribuinte. Só em 2011, 3.752 declarações foram corrigidas pelos próprios tributários.

A situação fiscal dos contribuintes que ainda se encontram na malha fiscal pode ser regularizada através do Portal e-CAC (com a utilização do código de acesso ou do certificado digital), a fim de receberem a restituição do Imposto de Renda nos próximos lotes (que serão lançados em 2012).

Por Rachel Bressan

Cerca de 189,5 mil contribuintes de Sorocaba e região não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2014. O número equivale a 58% do total das pessoas físicas obrigadas a prestar contas à Receita Federal de Sorocaba

189,5 mil não precisarão entregar IR

A própria Receita Federal preencherá 58% das declarações do IRPF a partir de 2014

Edenilton Maciel da Fonseca: vai facilitar muito - Por: Luiz Setti

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Notícia publicada na edição de 16/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

Cerca de 189,5 mil contribuintes de Sorocaba e região não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 2014. O número equivale a 58% do total das pessoas físicas obrigadas a prestar contas à Receita Federal de Sorocaba, da ordem de 324,4 mil. Já a partir de janeiro de 2013, um total de 80.039 empresas instaladas na área de jurisdição do Fisco local, que compreende Sorocaba e outras 51 cidades, também não precisarão fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. O levantamento abrange o número de contribuintes inclusos no pacote de medidas anunciadas na última segunda-feira pela Secretaria da Receita Federal. Para contabilistas a medida é vista como "vantajosa" à categoria e, sobretudo, ao contribuinte, que também aprova as novas regras.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Sorocaba, Ângelo Celso Bosso, a partir de 2014 caberá exclusivamente ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IRPF já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo.

Essa norma abrangerá os contribuintes possuem apenas uma fonte de renda e que são optantes da declaração simplificada. "O que o Governo Central vem buscando é facilitar a vida do contribuinte. No caso da declaração do IRPF, ela virá toda preenchida. A partir disso, vai caber ele apenas confirmar se deve ou não aquele valor ou se tem valor a restituir. Isso vai desburocratizar a relação fisco-contribuinte e coloca no devido lugar a competência de cada um", explica e completa: "Dados do Fisco mostram que em nossa região quase 58% dos cerca de 324,4 mil contribuintes, ou seja, 189,5 mil pessoas, optam pelo modelo simplificado."

Segundo ele, trata-se de uma "evolução natural" que a tecnologia, e os controles da Receita Federal, permitiram implantar as mudanças no sistema. "Tem algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada. É um anseio da sociedade e de profissionais ligados à área de contabilidade, que acaba tendo de ocupar boa parte do tempo com o preenchimento de uma série de documentos exigidos pelo Fisco", argumentou.

"Vida fiscal simples"

Para o diretor do Sindicato das Empresa de Serviços Contábeis e das Empresas Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo (Sescon), José Dini Filho, a decisão da Receita de fazer a declaração pelo contribuinte é uma tendência e não surpreendeu. Segundo ele, a validade da medida apenas para os que realizam a declaração simplificada e aos que possuem apenas uma fonte de renda é inicial e corresponde a um "primeiro passo". "Isso é extremamente vantajoso, porque o fisco já tem a informação de qualquer forma. O fato de ele sugerir não vai mudar nada no fato de que você vai ter que pagar o imposto ou ter restituição. Os números da Receita demostram que a medida vai atingir 58% dos contribuintes da região. São pessoas que têm a vida fiscal simples", destaca e completa: "Ela não está fazendo de forma impositiva, pois abre espaço para que sejam feitas mudanças."

Aquele que tem que prestar contas com o Leão a todo início de ano é que comemora. É o caso do programador de produção Isaías Lucas Júnior, 26, que só vê benefícios com as modificações que serão implementadas pela Receita Federal a partir de 2014. "É uma burocracia a menos. A Receita fará todo o preenchimento da declaração e, se encontrarmos algo que não está de acordo, caberá a nós informarmos à Receita. Acho isso um avanço", opinou.

"Isso vai facilitar muito e vai ajudar muita gente que só tem uma fonte pagadora, como eu. Na maioria das vezes, a gente tem o costume de deixar tudo para a última hora e isso não vai mais acontecer", argumentou o motorista Edenilton Maciel da Fonseca, de 36 anos.

Micro e pequenas empresas

A Receita Federal em Sorocaba informou que as 80.039 micro e pequenas empresas instaladas na região de sua jurisdição, inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda, a partir de 2013 - ano-base 2012.

Desde modo, a próxima entrega, prevista para março do ano que vem, tendo como base o ano-calendário 2011, será a última vez que este documento será pedido formalmente pelo Fisco. "Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo em outro programa entregue. Assim acontece com muitos outros documentos e declarações exigidas e que a Receita deixará de exigir. Dessa forma, nós contabilistas deixaremos de ter que trabalhar a maior parte com o preenchimento de documentos para a Receita e atuarmos mais na forma de consultoria. Isso é ótimo", ressaltou o diretor da Sescon.

Além dessas extinções, o fisco vai passar a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte de renda uma cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A Receita também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações que hoje são obrigatórias.

Contribuintes terão novas regras para fazer a declaração do IR

15/12/2011 Deixe um comentário

receita federal declaração imposto renda 2011

A Declaração Anual do Simples Nacional deixará de ser exigida a partir de 2013. Já a partir de 2012, serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos. E em 2014, será abolida a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). O pacote de medidas para facilitar a vida dos contribuintes foi anunciado na última segunda-feira (12), pela Receita Federal.

Além dessas extinções, o fisco vai passar a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte de renda uma cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A Receita também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações que hoje são obrigatórias.

O contribuinte terá ainda, a partir de junho de 2012, a possibilidade de pagar todos os impostos federais com cartões de crédito ou débito. Além disso, há a possibilidade de parcelar as contribuições previdenciárias pela internet até o limite de R$ 500 mil a partir de março de 2012. Inicialmente, só serão aceitos pagamentos de tributos aduaneiros com cartões de débito. Para atender a demanda, caixas eletrônicos específicos deverão ser instalados nas unidades da Receita Federal de portos, aeroportos e pontos de fronteira.

Essas medidas estão inclusas no Programa de Simplificação Tributária, que também inclui a extinção de outras cinco novas declarações. Dessas, duas já haviam sido eliminadas durante o ano de 2011, o Demonstrativo de Exportação (DE) e a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DEIF Bebidas).

Super Simples

Cerca de 70% dos mais de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado de declaração do IR. Para os demais, a declaração permanecerá da forma que é atualmente, com alguns aperfeiçoamentos. A melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja colocada na página da Receita Federal na internet, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal. Caberá ao contribuinte confirmar ou corrigir as informações antes de enviá-las à Receita Federal.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (14) projeto que cria crédito para compensar as pessoas jurídicas que fizerem doações ou patrocinarem projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, mas que não tenham Imposto de Renda a pagar no período de apuração. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

6/12/2011 12:10

Educação aprova ampliação da possibilidade de patrocínio cultural

Brizza Cavalcante

O deputado Biffi concordou com ampliação dos casos de patrocínio.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (14) projeto que cria crédito para compensar as pessoas jurídicas que fizerem doações ou patrocinarem projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, mas que não tenham Imposto de Renda a pagar no período de apuração. O texto da proposta (Projeto de Lei 5485/09), do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) determina que, nesses casos, as empresas podem compensar as contribuições efetuadas com outros tributos administrados pela Receita Federal, no limite de 1% do valor do Imposto de Renda devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica registrou lucro tributável.
O relator, deputado Biffi (PT-MS), recomendou a aprovação da matéria por entender que ela aperfeiçoa a Lei Rouanet (8.313/91), que já prevê a dedução de doações e patrocínios culturais do Imposto de Renda incidente sobre o lucro líquido.
O argumento do autor da proposta, no entanto, é que muitas pessoas jurídicas não conseguem efetuar as deduções porque em alguns períodos de apuração não registram lucro tributável, não possuindo imposto a pagar. Porém, mesmo não apurando Imposto de Renda, essas pessoas jurídicas pagam contribuições federais, como a Cofins. Por esse motivo, na opinião do autor, deve-se permitir a compensação das doações com outros tributos devidos pela empresa.
“A proposta do deputado Leonardo Quintão incentiva a participação das empresas que deixam de contribuir em razão da incerteza sobre a apuração de lucro e, portanto, da utilidade da dedução do Imposto de Renda autorizada na norma”, concordou o relator.
Emendas
A matéria foi aprovada com duas alterações feitas pelo deputado Biffi. Uma delas assegura que, na hipótese de prejuízo, também seja permitida a transferência do saldo de crédito não compensado integralmente com os débitos de outros tributos e contribuições administrados pela Receita para compensação futura, no prazo máximo de dois anos-calendário seguintes.
A outra modificação permite a dedução, nos dois anos-calendário subsequentes, dos valores excedentes efetivamente entregues que não puderam ser utilizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real em razão da limitação de 4% imposta pela legislação tributária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.

Íntegra da proposta:

PL-5485/2009

Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite ao contribuinte destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente selecionados pelo Poder Público. Segundo a proposta, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão destinar até 10% do IR devido a projetos ou programas, de sua escolha, entre os previamente selecionados pelo Poder Público para essa finalidade.

Parte do IR devido poderá ser destinada a projetos do governo
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
16/12/2011 | 09h38 | Opção

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite ao contribuinte destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente selecionados pelo Poder Público. Segundo a proposta, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão destinar até 10% do IR devido a projetos ou programas, de sua escolha, entre os previamente selecionados pelo Poder Público para essa finalidade.

Cadastro nacional

Para viabilizar a aplicação da lei, será criado um cadastro nacional de projetos e programas, que deverá ser atualizado anualmente com indicações dos ministérios da área federal e das secretarias de planejamento estaduais ou órgãos que tenham funções correspondentes. Esse cadastro será coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo regras definidas pela proposta.

As indicações das secretarias estaduais serão relacionadas às prioridades constantes dos planos plurianuais de investimentos e em projetos de interesse regional e local, formulados a partir do orçamento participativo das comunidades envolvidas.

A opção fiscal criada pela lei não exclui benefícios ou deduções em vigor e não obedece aos limites já estabelecidos, podendo ser exercida por indicação no ajuste anual do Imposto de Renda; e por dedução dos valores comprovadamente doados ou destinados a título de patrocínio aos programas ou projetos no ano relativo à declaração. Nesse último caso, a dedução será limitada a 80% dos valores efetivamente transferidos, quando se tratar de pessoa física; e a 40%, quando se tratar de pessoa jurídica.

Não governamental

Quando o beneficiário for instituição ou organização não governamental, esta não poderá ter fins lucrativos e o projeto deverá ser de área compatível com seus objetivos e atuação social. A não execução, total ou parcial, do projeto contemplado obrigará a instituição ou órgão beneficiário a devolver o valor do imposto que lhe for destinado, corrigido monetariamente, sem prejuízo das sanções administravas e penais cabíveis.

Para Rodrigo de Castro, um dos efeitos importantes da proposta é a criação de uma relação direta do contribuinte com o projeto. “[A medida será]capaz de fazê-lo perceber, mais concretamente, a utilidade do imposto que paga, e torná-lo, em consequência, mais participativo, exercendo acompanhamento e controle sobre o objeto de sua opção fiscal”.

Da Agência Câmara.

A companhia pagará um total de R$ 42,54 milhões, sendo R$ 0,0632 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte.

A companhia pagará um total de R$ 42,54 milhões, sendo R$ 0,0632 por ação.

16 de dezembro de 2011 - A Redecard fará o pagamento de Juros sobre o Capital Pŕoprio (JCP) até 10 de fevereiro de 2012.

A companhia pagará um total de R$ 42,54 milhões, sendo R$ 0,0632 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte.

Será considerada a posição acionária de 22 de dezembro deste ano, sendo as ações negociadas "ex-juros" em 23 de dezembro.

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

Um exemplo disso é a companhia que foi até o encontro de vinte minutos para dizer que faz imposto de renda para pessoa física. Apesar da ideia, à primeira vista, não parecer inovadora, a Tecnisa resolveu contratar o serviço para oferecê-los aos funcionários que trabalham em obras.

Tecnologia

Tecnisa incorpora as boas ideias em seus lançamentos

Carolina Pereira (cpereira@brasileconomico.com.br)
16/12/11 14:12

Romeu Busarello: propostas inovadoras que gerem ganho de eficiência ou de produtividade

Em reuniões de 20 minutos com empreendedores empresa identifica soluções inovadoras para novos projetos.
A incorporadora Tecnisa encontrou em rápidas reuniões com empreendedores a solução para chegar a ideias inovadoras que possam ser agregadas aos seus empreendimentos ou ao dia a dia da empresa.
A companhia começou em novembro a promover encontros rápidos em que pequenas empresas têm vinte minutos para apresentar uma ideia inovadora. O resultado são projetos que estão sendo agregados aos próximos lançamentos da empresa.
A troca é a seguinte: a Tecnisa ajuda essa empresas a desenvolverem a ideia, que muitas vezes é apresentada ainda em estágio inicial, e ganha seis meses de exclusividade sobre o produto.
O idealizador do projeto é Romeu Busarello, executivo que tem intimidade com o assunto inovação. Além de ser diretor da área na Tecnisa, é um estudioso do tema que ministra na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Em um dos encontros rápidos foi uma empresa chamou a atenção da Tecnisa ao sugerir a inclusão de pás para geração de energia eólica no topo dos prédios. "A equipe de pesquisa e desenvolvimento está melhorando o projeto e teremos exclusividade na compra", conta Busarello, que não revela o nome da empresa pois a negociação ainda não foi finalizada.
Nos quatro encontros que já aconteceram foram encontradas entre 15 e 20 ideias que interessaram aos executivos da Tecnisa. Destas, 70% estão em processo de fechamento de contrato, as restantes estão em desenvolvimento junto à equipe de pesquisa.
"O critério é que a ideia seja inovadora e gere algum ganho de eficiência ou produtividade", explica o executivo, lembrando que projetos que gerem benefícios aos funcionários e, consequentemente, contribuam para a retenção de talentos, também estão na mira.
Um exemplo disso é a companhia que foi até o encontro de vinte minutos para dizer que faz imposto de renda para pessoa física. Apesar da ideia, à primeira vista, não parecer inovadora, a Tecnisa resolveu contratar o serviço para oferecê-los aos funcionários que trabalham em obras.
Estes profissionais não estão acostumados a lidar com este tipo de burocracia e, por isso, a incorporadora resolveu oferecer o serviço como um benefício adicional.
Internet
O conceito de inovação aberta na Tecnisa não se limita aos encontros com empreendedores. A empresa mantém na internet um portal para que qualquer um possa enviar ideias para os empreendimentos. Algumas delas já foram adicionadas aos próximos lançamentos.
Uma internauta, por exemplo, mandou uma mensagem sobre as garagens dos prédios. Ela não concordava com o "desprezo" das incorporadoras com este espaço dos prédios, e fez com que surgisse na Tecnisa a ideia de incorporar o conceito dos estacionamentos vips dos shoppings nos empreendimentos, usando recursos como carpetes, TVs, e outros itens que tornem o local mais agradável.
"Vamos incluir o conceito em todos os lançamentos de 2012", diz Busarello. Das 1,3 mil ideias apresentadas por esta ferramenta, 28 já estão sendo aproveitadas.
A internet, aliás, sempre foi um foco do executivo. Atualmente, 35% das vendas da Tecnisa são feitas on-line, o que gerou receita de R$ 87 milhões no terceiro trimestre do ano. Conhecida pelas suas ações nas redes sociais, a incorporadora vendeu o primeiro apartamento pelo Twitter em 2009. Em 2012, segundo Busarello, o investimento em internet deve ultrapassar R$ 10 milhões.
A Tecnisa teve aumento de mais de 50% na receita nos nove meses deste ano, chegando a cerca de R$ 1,2 bilhão, e Busarello admite que com o crescimento surgem mais dificuldades para continuar inovando.
"Mas tenho autonomia para tocar os projetos, sou membro do conselho. A inovação pressupõe mudanças, e isso facilita".

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Perpétua, que sugeriu a criação de um fundo especial, a ser formado a partir de recursos do Imposto de Renda, do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e de uma porcentagem dos royalties do petróleo, considera a forma de utilização dos recursos a alteração mais significativa.

6 de Dezembro de 2011 - 14h30

Deputada destaca caráter preventivo na nova lei de Defesa Civil

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas, entregou nesta quinta-feira (15), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil. O texto sugere a criação do Estatuto Nacional de Proteção Civil.

Perpétua, que sugeriu a criação de um fundo especial, a ser formado a partir de recursos do Imposto de Renda, do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e de uma porcentagem dos royalties do petróleo, considera a forma de utilização dos recursos a alteração mais significativa.

“Hoje o fundo existente permite o uso do dinheiro após o desastre. Nossa ideia é valorizar municípios que investirem em políticas preventivas, conferindo a eles prioridade no acesso aos recursos”, afirmou, acrescentando que a verba do fundo nacional pode chegar a R$3 bilhões.

“Fizemos um bom trabalho, consistente, responsável, democrático. O país e as virtuais vítimas de novos desastres precisam dessa lei o mais rápido possível”, avalia a deputada.

A comissão, após visitar estados castigados por chuvas, enchentes e deslizamentos, faz indicações ao governo federal de ações de apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a carreira de agente de proteção civil e equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

“Pedimos ao presidente da Câmara para acelerar a tramitação das propostas. Ele próprio sabe que o país não tem uma legislação que atue na parte preventiva. Por isso, metade das verbas será destinada necessariamente à prevenção de desastres”, explicou a parlamentar.

Ela acrescenta que o relatório dá um caráter preventivo à defesa civil, que terá como um dos objetivos reduzir riscos. “Buscamos colocar no relatório todas as contribuições e experiências que tivemos. Esse documento tem o papel de aprofundar a cultura de prevenção no Brasil”, ressaltou.

As propostas, que devem virar lei, têm caráter preventivo e reúnem sugestões de setores da sociedade e as propostas em tramitação no Congresso Nacional. O próximo passo é o Presidente da Câmara colocar em pauta para votação.

De Brasília
Com agências

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outros impostos diversos, como INSS, FGTS, Imposto de Renda, contribuição ao Senai, dentre outros, que somados equivalem a 9.51%. Resumindo: quase metade do valor pago em um iPhone são impostos.

16/12/2011 12h31 - Atualizado em 16/12/2011 18h05

Por que o preço do iPhone no Brasil é o mais caro do mundo?

Eduardo Moreira Para o TechTudo

O iPhone 4S finalmente chegou ao Brasil, e isso poderia ter sido sinônimo de "alegria" para a maioria dos geeks brasileiros. Porém, a maioria se mostrou frustrada, e até envergonhada, ao ver os preços dos novos modelos divulgados pela imprensa. Mais uma vez, o lançamento da Apple no Brasil chegou com um preço proibitivo para a maioria das pessoas, colocando o nosso país em destaques negativos na imprensa internacional.

iPhone 4S (Foto: Divulgação)

Não é novidade para ninguém que os produtos Apple no Brasil são caros e que os impostos aplicados aos produtos não ajudam em nada (pelo contrário, só atrapalham). Mas, será que é só isso? Há muitos outros fatores envolvidos na arte de “encarecer” um iPhone que a sua calculadora não pode registrar. Por você entender, apontaremos alguns motivos (ou culpados) que fazem com que o Brasil receba o amargo título de "o país do iPhone mais caro do mundo".
1. Os impostos
Esse velho companheiro do cotidiano brasileiro é o primeiro responsável pelo encarecimento do iPhone no país. Só no estado de São Paulo, o total de impostos incididos no iPhone 4S é de 46.76%. Esse valor pode variar de acordo com a região do país, pois o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode variar entre 7% e 18%. Além disso, existe a cobrança de PIS (Programa de Integração Social), de 1.65%; do COFINS (Contribuição para O Financiamento da Seguridade Social), de 7.6%; do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 10%; e outros impostos diversos, como INSS, FGTS, Imposto de Renda, contribuição ao Senai, dentre outros, que somados equivalem a 9.51%.
Resumindo: quase metade do valor pago em um iPhone são impostos. Essa carga tributária seria “justa” (nenhum país paga mais impostos que o Brasil) se tais cobranças se convertessem em melhorias. Mas o fato é que, se ao menos os impostos de ICMS e IPI, que são os mais elevados, fossem retirados do iPhone, o modelo mais básico da versão 4S poderia ter uma considerável queda de preço, saindo dos R$ 1.899 atuais (preço ofertado pela TIM) para algo em torno de R$ 1.350.
2. O “Hype” do produto
O iPhone é o objeto de desejo da maioria dos usuários brasileiros, e o brasileiro não só deseja, como compra o iPhone. Para aqueles que se lembram, na ocasião do lançamento do iPhone 4, o produto teve os seus primeiros estoques esgotados rapidamente, com uma nova remessa sendo enviada somente depois de semanas. Se a tendência se repetir, deve acontecer a mesma coisa com o lançamento do iPhone 4S: mesmo sendo caro, a procura será grande, e os estoques iniciais se esgotarão em poucos dias.
O que isso quer dizer? Grande procura + pouca oferta = produto valorizado = alto preço.
A tática é velha mas ainda funciona. Ofertar poucas unidades de um produto muito desejado pelo consumidor aumenta o potencial “hype” que o produto possui, valorizando-o no mercado. A estratégia vem funcionando ao longo dos lançamentos de novos iPhones. Porém, chegamos a um ponto onde o consumidor brasileiro não consegue aceitar com facilidade o fato de um smartphone considerado “popular” nos Estados Unidos ser um dos produtos mais caros do mundo, apenas porque é um dos mais desejados pelos usuários.
3. A Apple
Durante anos, a Apple não deu a devida atenção ao mercado brasileiro, mesmo sendo um dos mais promissores mercados de telefonia móvel do mundo, e de vivermos em um dos países com economia mais estável em tempos de crise. O argumento da empresa de Cupertino era convincente e até válido: “os impostos cobrados afastam a Apple do Brasil”, disse Steve Jobs em algumas ocasiões, quando questionado sobre suas iniciativas no país. Mas não é só isso.
Ao longo dos anos, a Apple observou que suas principais concorrentes no mercado mobile (como Samsung e Motorola) diminuíram a janela de lançamentos no Brasil com seus smartphones, apresentando modelos de preços elevados, mas propostas tão interessantes quanto as apresentadas pelo iPhone. E, mesmo com os preços dos seus produtos sendo “internacionalmente tabelados”, a Apple nunca se importou em ter um plano efetivo de comercialização de seus produtos no país.
O movimento das concorrentes fez com que a Apple acordasse para o mercado brasileiro. Além disso, o fato de o país resistir de forma mais estável aos efeitos de duas crises econômicas mundiais faz com que a empresa invista mais no Brasil. Agora, temos a iTunes Store Brasil, a fábrica da Foxconn em Jundiaí, e até o iPhone vendido em sua Apple Store, desbloqueado. Isso mostra que a Apple mudou seu foco, dando ao Brasil um status próximo ao recebido pelos seus principais mercados mundiais.
Mas, durante anos ficamos relegados como “o país da terceira leva de lançamentos”. Com o iPhone 4S ainda foi assim. E essa postura ajudou a encarecer o iPhone no país.

4. As operadoras
Os preços divulgados pelas operadoras receberam destaque negativo em vários veículos de tecnologia ao redor do planeta. O site The Next Web fez uma análise detalhada e realista da estratégia praticada pelas operadoras para promover o lançamento do iPhone 4S no Brasil, e pontuou o “desespero” das operadoras em convencer o consumidor de que vale a pena a aquisição do novo smartphone como presente de Natal.
Porém, mesmo com todas as contas feitas, fica difícil saber como as operadoras chegaram aos preços estipulados. Os valores variam entre R$ 1.900 e R$ 2.700 (dependendo do modelo e da operadora). Comprar um iPhone no Brasil é mais do que um investimento: é uma experiência abusivamente cara. Mesmo as ofertas adotadas com planos de voz e dados, é inconcebível que, ao final de um ano, você pague outro iPhone em valores acumulados.

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Há quem argumente que o iPhone só é barato nos Estados Unidos por causa do contrato de permanência mínimo de 2 anos com as operadoras. Porém, vale registrar que as três operadoras norte-americanas que oferecem o smartphone da Apple nos EUA (Sprint, AT&T e Verizon) oferecem inúmeras vantagens aos seus clientes para que utilizem o smartphone com todo o seu potencial, com ofertas de mensagens SMS, dados e voz ilimitados. Algumas operadoras brasileiras estão parcelando o valor do iPhone na conta do plano de voz e dados, mas isso não é nem próximo a ter que pagar uma oferta de US$ 399 pelo modelo de 64 GB (ou R$ 742.14, com o dólar a R$ 1.86) uma única vez, e só ter que pagar pelo plano da operadora no restante do contrato vigente.
Por fim, ficamos com o desejo que um dia as coisas mudem. Esperamos por preços mais justos e competitivos, ofertas melhores para adquirir os produtos que desejamos, e serviços melhores por parte dos envolvidos. Mesmo que isso demore mais algumas gerações de novos iPhones.
Via The Next Web e iG

“Uma das vantagens da aplicação em Poupança é a não incidência de Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), taxa de administração e tarifa”, ressaltou a diretora.

Banpará lança a “Poupança Premiada”

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 16/12/2011 às 13:20

O Banpará disponibilizará aos clientes, a partir desta segunda-feira, 19, a campanha “Poupança Premiada”, que possibilitará a participação dos clientes em sorteios trimestrais de diversos prêmios, inclusive quatro carros O km. A campanha terá início em 19 de dezembro de 2011 e encerrará em 15 de dezembro de 2012.
O público alvo é pessoa física que possua ou deseje abrir Conta Poupança no Banpará. A contratação para quem não é cliente poderá ser feita em qualquer ponto de atendimento do Banco. Clientes que possuem poupança programada também podem participar da campanha. A partir de agora, o cliente para concorrer aos sorteios trimestrais deve ser o único ou primeiro titular da conta poupança e apresentar, ao final de cada período, movimentação igual ou superior a 50 reais. A cada 50 reais poupados mais chances de ganhar.
A “Poupança premiada” sorteará diversos prêmios, cujos sorteios estarão vinculados às extrações da Loteria Federal. Os prêmios são: 4 carros zero km, 4 motocicletas, 4 notebooks, 4 TVs 42”, 8 vales-compras no valor de R$ 5.000 e mais 40 vales-compras no valor de R$ 1.000.
Para a diretora financeira Geize Figueiredo, com a Premiação na Poupança, o Banco tem o objetivo de aumentar os depósitos em R$ 228 milhões em um ano. "É fundamental para o Banco aumentar os depósitos de Poupança, que serão convertidos em novos empréstimos”, destacou. “Uma das vantagens da aplicação em Poupança é a não incidência de Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), taxa de administração e tarifa”, ressaltou a diretora.

Texto:
Yedda Bevilacqua - Banpará
Fone: (91) 3210-3302 / (91) 8156-1800
Email: yeddabevilacqua@gmail.com

Banco do Estado do Pará
Avenida Presidente Vargas, 251, 4º andar
Fone: (91) 3348-3320 / 3209
Site: http://www.banparanet.com.br Email: gab.presi@banparanet.com.br

A referida lei, que trata da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de numerários para os pagamentos de serviços turísticos prestados por fornecedores no exterior, segundo avaliam as entidades, só serviu para dificultar o trabalho das agências de viagens, modificando uma prática que existia desde 1988 em norma da própria Receita Federal.

Entidades criticam nova Instrução Normativa da Receita Federal

16/12 - 17:53

Abav São Paulo, Abracorp, Aviesp e Sindetur-SP preparam um comunicado conjunto a ser divulgado às associadas, contendo considerações críticas sobre a Instrução Normativa (IN) que a Receita Federal (RFB) acaba de editar, regulamentando o artigo 60 da Lei 12.249/2010, tentando corrigir as falhas contidas na Instrução Normativa anterior.

A referida lei, que trata da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de numerários para os pagamentos de serviços turísticos prestados por fornecedores no exterior, segundo avaliam as entidades, só serviu para dificultar o trabalho das agências de viagens, modificando uma prática que existia desde 1988 em norma da própria Receita Federal.

De acordo com as entidades signatárias do comunicado em elaboração, a versão atual da IN, apesar de corrigir algumas falhas, introduz outras, que geram dificuldades para as agências de um modo geral e, em especial, àquelas dedicadas a eventos internacionais.

Pouca gente sabe, mas fazer doações em dinheiro para entidades assistenciais pode se reverter em descontos no imposto de renda para pessoas físicas ou jurídicas.

Doar dinheiro a entidades rende descontos no imposto de renda

Desconto varia para pessoas físicas ou jurídicas.
Decreto de Tatuí, SP, permite que doador escolha a entidade beneficiada.

Do G1 Itapetininga e Região

Pouca gente sabe, mas fazer doações em dinheiro para entidades assistenciais pode se reverter em descontos no imposto de renda para pessoas físicas ou jurídicas. Como para essas entidades atrair recursos é sempre um desafio, uma lei federal foi criada há mais de 20 anos para estimular esta prática.
O dinheiro doado é depositado numa conta de um fundo municipal, que faz a distribuição às entidades. Esse ano, em Tatuí, interior de São Paulo, um decreto aprovado dá a liberdade para o doador escolher a instituição que deseja beneficiar. Para isso, é preciso ter um projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
O projeto da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade é chamado de "Suave Caminho".
“Criamos um conselho fiscal que trabalha com os valores que chegam de doações. Nesse ano lançamos a campanha 'Imposto Solidário' para estimular que mais pessoas doem”, explica Rita de Cássia Leme Ramos, diretora administrativa da entidade, que atualmente atende 280 crianças e adolescentes.
Cada município trabalha de um jeito e o doador, seja pessoa física ou jurídica, deve pegar o comprovante do depósito e levar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que vai informar à Receita Federal. Caso contrário, o doador pode cair na malha fina.

Profecia confirmada. Fazer a declaração de imposto de renda já foi tarefa em que se gastava vários dias José Luiz Teixeira De São Paulo

Sábado, 17 de dezembro de 2011, 08h11

Profecia confirmada

Getty Images

Fazer a declaração de imposto de renda já foi tarefa em que se gastava vários dias

José Luiz Teixeira
De São Paulo

Estou me sentindo um profeta: há mais de um ano, escrevi aqui neste mesmo espaço, uma crônica prevendo que, no futuro, nossas declarações do Imposto de Renda seriam preenchidas pela própria Receita Federal.

Segundo minha bola de cristal, não teríamos mais trabalho em ficar baixando programas, procurando recibos de médicos, indo atrás de declarações de ganho de capital, contas de banco, aprendendo a preencher os formulários complicados etc etc.

O governo já nos enviaria a declaração pronta e teríamos apenas que assinar embaixo e devolvê-la a Brasília. Simples assim.

Imaginava, porém, que essa tecnologia de ponta da burocracia ainda iria demorar muito anos para nos alcançar; não era para a minha geração.

Qual não foi minha surpresa, portanto, esta semana, quando soube pelos jornais que minha previsão se confirmou: isso vai mesmo acontecer e é para já!

De acordo com a Receita Federal, a declaração de ajuste anual para pessoas físicas que têm apenas uma fonte de renda já será pré-preenchida a partir de 2013.

Isso mesmo: se a profecia de que o Mundo acabará em 2012 estiver errada, a minha se confirmará um ano depois.

Entraremos na Internet e abriremos um documento onde constarão nossos dados cadastrais, nossos rendimentos, bens, direitos e obrigações.

Conferiremos rapidamente se os dados ali contidos estão corretos e, com apenas um clique, confirmamos e transmitimos de volta a declaração. E pronto.

O que levava uns três dias há uma década, e que atualmente nos toma pelo menos umas quatro ou cinco horas do pobre contribuinte, vai poder ser feito em apenas 15 minutos, no máximo.

É bom lembrar que esse sistema, em princípio, será apenas para os simples mortais que têm apenas um emprego.

Os mais abastados, que são ao mesmo tempo pessoa física e jurídica, e que muitas vezes nem pagam imposto de renda dadas as nebulosas artimanhas fiscais, estarão livres para sonegar por mais algum tempo.

Que deixem, entretanto, seus contadores de molho: pode demorar mais alguns anos, mas o Grande Irmão irá buscá-los também.

José Luiz Teixeira é jornalista. Formado pela Faculdade Cásper Líbero, trabalhou em diversos órgãos de imprensa, entre os quais as rádios Gazeta, Tupi e BBC de Londres, e os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Folha da Tarde. É autor do livro Comunistas depois do meio-dia, que pode ser comprado exclusivamente no site www.livrariacultura.com.br

Fale com José Luiz Teixeira: jl.teixeira@terra.com.br

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